Ministra do STF suspende Lei dos Royalties

carmenluciaNelsonJrSCOSTF--285x280A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspendeu a eficácia da Lei dos Royalties, que teve sua redação modificada com a derrubada pelo Congresso de 142 vetos presidenciais. Dessa forma, até o julgamento do mérito da ação, a distribuição dos lucros da exploração do petróleo no Brasil segue o modelo usado até o mês passado.

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