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Marina Silva: “Não vamos mexer na CLT”

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Por Fábio Góis – Congresso em Foco
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marinasilvajntvgloboA candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, declarou nesta quinta-feira (25) que, uma vez eleita, não alteraria a legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Nós não vamos mexer na CLT”, garantiu, acrescentando ser necessária apenas uma “adequação” nas relações de trabalho já existentes. A declaração é feita depois de Marina ter dito, nos últimos dias, que vai “flexibilizar” a legislação, tema de ampla repercussão popular.

Em entrevista ao telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, Marina fez referência a governos anteriores para se posicionar sobre as necessidades de atualização da questão trabalhista. “Quando se fala em atualização, é exatamente para manter os direitos já conquistados e ampliar aqueles que os trabalhadores ainda precisam conquistar”, disse Marina, citando os 20 milhões de brasileiros que estão na informalidade. Para a candidata, a tarefa “não é simples”, mas essas pessoas “não podem ficar condenadas” a ter seus direitos “precarizados”.

Marina apresentou como soluções para a criação de empregos formais o processo de terceirização para atividades-meio, implementado no governo Fernando Henrique Cardoso e mantido no governo petista. “Existe uma lei que faz essa regulamentação, mas nem todos os trabalhadores têm esse direito assegurado. E nem todas as empresas se sentem seguras com a forma com que esse processo foi estabelecido.”

Em dois blocos de 15 minutos, Marina foi sabatinada pelos entrevistadores Chico Pinheiro, Ana Paula Araújo e Miriam Leitão. Para a entrevistada, o conflito entre produção agrícola e cuidado com o meio ambiente é mais complexo que a mera delimitação das áreas de vegetação nativa. A questão foi levantada por Miriam Leitão, especialista em economia, para que Marina respondesse aos “temores” do mercado a respeito do conflito entre desenvolvimento e preservação.

Para Marina, as duas coisas não são incompatíveis. “Tenho insistido que é fundamental juntar economia e ecologia. É uma parte muito pequena do agronegócio, que tem uma visão – que é mais política, ideológica – de que, para que o agronegócio seja próspero é preciso negligenciar o meio ambiente. É possível aumentar a produção com ganho de produtividade”, declarou a candidata, para quem “o conflito é para ser manejado”. “O problema do agronegócio é a falta de infraestrutura, de hidrovias, de ferrovias, de estadas adequadas para o transporte, de armazenagem e portos.”

Ela negou que, à frente do Ministério do Meio Ambiente, durante o governo Lula, tenha representado um empecilho ao desenvolvimento no que diz respeito à emissão de licenças ambientais para execução de projetos e obras de infraestrutura. Ana Paula Araújo apresentou a informação de que, após a saída de Marina da pasta, a concessão de licenças saltou de 300 para 800 ao ano.

“Eu não tenho esses dados. O que posso dizer é que as licenças que foram dadas durante a minha gestão foram as mais complexas. Você fazer o licenciamento do Rio São Francisco – que desde o tempo do Império se pensava em fazer a transposição – com liminares em vários estados, com o Ministério Público, e ganhar todas as liminares, é porque foi um trabalho muito bem feito”, observou Marina, citando processos de licença como o da Hidrelétrica de Jirau, uma das mais polêmicas do atual governo.

Rumos da economia

Instada a falar sobre a situação da indústria e das recentes desonerações tributárias promovidas pelo governo Dilma, Marina aproveitou para fazer uma das poucas críticas que fez durante a entrevista – seu outro principal adversário, Aécio Neves (PSDB), sequer foi citado por ela em toda a sabatina. Para Marina, o governo erra ao promover desonerações para setores produtivos sem exigir compensações.

“A atitude do governo em não exigir nenhuma contrapartida, principalmente da indústria automobilística, faz com que no Brasil esses benefícios aconteçam sem que a indústria automobilística se preocupe em melhorar a qualidade de seus equipamentos, em diminuir a emissão de CO2, de diminuir a poluição”, destacou a candidata. Ela disse ainda que enviaria uma proposta de reforma tributária ao Congresso, nos primeiros meses de seu governo, com três princípios: justiça tributária (taxas segundo a condição financeira), transparência e simplificação de impostos.

Em outro momento de ataque à gestão Dilma, Marina disse que a política econômica do governo interrompeu um ciclo de êxito que, para ela, foi verificado “desde o governo Itamar [Franco]” e mantido nos governos FHC e Lula. Ela disse que seu governo manteria propostas de responsabilidade fiscal e de manutenção do câmbio flutuante praticadas no período pré-Dilma. “Não vamos nos aventurar em política econômica. A Dilma se aventurou e, agora, temos nosso país com baixa credibilidade, pouco investimento, juros altos”, fustigou Marina, fixando em 4,5% a meta de inflação a ser perseguida em seu eventual governo e reiterando a defesa da autonomia do Banco Central.

Nesse ponto da entrevista, ela aproveitou para se referir à sinalização da presidenta Dilma de que, em novo mandato, poderia substituir a equipe econômica, que hoje é comandada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda). “Ela sinalizou que vai demitir o ministro no próximo governo. O problema é que a sociedade brasileira, me parece, já a encaminhando de demitir os dois”, declarou, depois de dizer que o governo gasta mal e faz maquiagem nas contas públicas.

Com a entrevista de Marina, gravada ontem à noite (quarta, 24), o telejornal encerra a série de entrevistas com os presidenciáveis. Antes dela, participaram do programa Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB), Luciana Genro (Psol), Eduardo Jorge (PV), Pastor Everaldo (PSC), Mauro Iasi (PCB) e Levy Fidelix (PRTB).

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