Manchetes dos principais jornais do dia 24 de agosto

O ESTADO DE S. PAULO

Campanha de Marina discute ampliação do ‘controle social’ da atividade política
Com lançamento oficial previsto para sexta-feira, o programa de governo acertado entre a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, e Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo, defende a ampliação dos canais de democracia direta, como plebiscitos e consultas populares, e o controle das atividades dos políticos por conselhos sociais. Segundo o texto prévio do programa, que ainda pode sofrer alterações pela campanha, essas mudanças pretendem ser a resposta da candidatura às manifestações populares de junho do ano passado. “Elas revelaram ao mesmo tempo o distanciamento entre governos e população e o desejo de mudança na forma de administrar”, diz o documento.

As propostas sobre democracia direta estão explicitadas de forma mais detalhada no primeiro dos seis capítulos, os chamados eixos, em que o programa foi dividido. É o capítulo intitulado Estado e Democracia de Alta Intensidade. Em outras partes do texto, porém, podem ser encontradas referências à ideia. No capítulo Cidadania e Identidades, aparece a proposta de “implantar uma Política Nacional de Participação Social e incluir movimentos em conselhos e instâncias de controle social do Estado”. É o mesmo que propunha a presidente Dilma Rousseff no decreto sobre Política Nacional de Participação Social, que, há três meses, provocou polêmica e reações no Congresso.

Proposta de Aécio para o Nordeste é manter ações do PT
O candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, lançou ontem, em Salvador, um pacote de promessas para a região Nordeste cujo eixo principal é reforçar os programas já existentes do governo federal, como o Bolsa Família, e terminar obras de infraestrutura, como a transposição do Rio São Francisco, vitrines dos governos de Dilma Rousseff e de Luiz Inácio Lula da Silva.  Batizado de “Nordeste Forte”, o programa é tratado pela campanha como a maior vitrine do PSDB na região.

Uma das principais preocupações do presidenciável tucano nesta campanha é se blindar do que os tucanos chamam de “tática do medo”, que consiste nos rumores de que uma vitória do partido levaria ao fim dos programas de transferência de renda implantados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Tenho ouvido no meu Estado que se eles (PT) não forem eleitos, vamos acabar com o Bolsa Família. Mas o Bolsa Família é uma conquista do povo e veio para ficar”, disse Tasso Jereissati (PSDB), candidato ao Senado pelo Ceará.

O projeto Nordeste Forte propõe “evoluir o Bolsa Família”, tornando o programa uma “política de Estado” e dobrar o complemento da União ao Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) em quatro anos, promovendo a equidade do Nordeste com as demais regiões do País.

Marina afirma esperar apoio de Serra
Em seu primeiro dia de campanha de rua, no Recife, capital do Estado que foi governado por Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo, a nova candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, afirmou que, se eleita, irá governar com a ajuda de bons quadros de outros partidos, como o PT e o PSDB. Ela citou nominalmente o senador petista Eduardo Suplicy e o ex-governador tucano José Serra. “A nossa política de alianças vai ser respaldada pela sociedade brasileira. Eu sempre disse, desde 2010, que nós haveremos de ter maioria para governar com a ajuda dos homens e mulheres de bem do Congresso Nacional que existem em todos os partidos”, afirmou Marina.

“O PT de (Eduardo) Suplicy não vai nos faltar. Eu até te digo mais: mesmo que estejamos em palanques diferentes, se não for o Suplicy e for o (José) Serra, eu tenho certeza que ele não vai nos faltar. Porque não é possível que as pessoas não aprendam que nós temos que nos libertar da velha República”, disse, citando os candidatos petista e tucano ao Senado.

PSB diz que ainda apura dono de jato
O candidato a vice-presidente da chapa do PSB, Beto Albuquerque, disse neste sábado que a direção do partido está apurando quem era o dono do avião que caiu em Santos (SP), matando o ex-governador Eduardo Campos e outras seis pessoas no dia 13. A pergunta foi feita por jornalistas à nova cabeça da chapa, Marina Silva, após uma caminhada no Recife, o primeiro evento de rua como candidata no lugar de Campos. Mas quem respondeu foi Albuquerque.

O vice disse que saber quem era o proprietário do jatinho “não era um problema” de Campos e afirmou que o que interessa ao partido é descobrir as causas do acidente que matou o então candidato do PSB. “Nós queremos saber, e ainda não foi explicado, como esse avião caiu e matou o nosso líder. Nós queremos justiça nesse caso. A caixa-preta não tinha nenhuma gravação”, disse Albuquerque.

Como revelou o Estado neste sábado, a Polícia Federal investiga se o sócio de Campos, Aldo Guedes Álvaro, é o dono do jato Cessna Citation 560 XLS, prefixo PRF-AFA, que caiu em Santos. Homem de confiança do ex-governador de Pernambuco, Guedes era seu sócio na Fazenda Esperança, de 210 hectares, e na Agropecuária Nossa Senhora de Nazaré, em Brejão (PE). A PF disse já ter informações de que Guedes intermediou a compra feita em nome de três empresários pernambucanos e cuidou da contratação dos pilotos.

O GLOBO

Seca ameaça 40 milhões de pessoas que dependem de seis bacias hidrográficas
A seca na Região Sudeste não esvazia apenas os reservatórios paulistas. Um levantamento feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) a pedido do GLOBO mostra que seis das principais bacias hidrográficas brasileiras enfrentam problemas, ameaçando moradores de nove estados e do Distrito Federal. São cerca de 40 milhões de pessoas afetadas — o equivalente a 20% da população brasileira. Os principais rios atingidos têm, em comum, a dependência das chuvas que caem em Minas Gerais, estado que é uma espécie de divisor das águas que correm pelo Brasil.

Os rios São Francisco, Grande, Doce, Paraíba do Sul, Paraná e Jequitinhonha enfrentam problemas em maior ou menor grau. Em geral, chove cerca de 1.400 milímetros na Região Sudeste durante o ano hidrológico, que termina em setembro. Até agora, choveu metade disso. Segundo dados da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA, em inglês), as chuvas que caíram no Brasil foram 20% menores do que a média. No Sul de Minas e no Oeste paulista, choveu 60% menos.

Relatório do TCU mostra que recursos anunciados para conter erosão não saíram do papel
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado em 2012, sobre ações destinadas a recuperação e controle de erosão na Bacia Hidrográfica do São Francisco, mostra que muitos dos investimentos anunciados para garantir as águas do Rio São Francisco sequer saem do papel. De acordo com o relatório, as iniciativas de recuperação ambiental — essenciais para garantir a oferta e a qualidade da água do Velho Chico — são dispersas, e os recursos empregados até então foram modestos e insuficientes para reverter a degradação da bacia.

O TCU listou 41 ações de recuperação e controle de erosão incluídas em 13 projetos diferentes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007. Além de fazerem parte de diversos programas, as ações estão distribuídas por 12 órgãos federais envolvidos na execução. O orçamento chegou a R$ 8,7 bilhões, mas, de acordo com a auditoria, apenas R$ 199 milhões foram designados a nove projetos destinados, de fato, a controlar processos erosivos — pouco mais que 2% do total — nos primeiros cinco anos.

Um mar de lixo e lama: quase R$ 3 bilhões gastos e a poluição persiste
Houve um tempo em que a Praia de Tubiacanga, na Ilha do Governador, tinha areia limpa e era um bom local para um mergulho. Morador da área, Sebastião Batista dos Anjos, de 66 anos, se lembra dessa época. Hoje o cenário é bem diferente: a areia é um lamaçal, coberto de lixo de todo tipo. Já o mar está longe de ser próprio para qualquer um se refrescar: as águas, fétidas, estão repletas de esgoto. Sebastião, que era pescador, se aposentou. Hoje, a pesca é apenas um hobby para ele. E depende da maré — do contrário, não há como o barco vencer a barreira de detritos.

— Por causa da lama, do esgoto e do lixo, só posso ir para o mar quando a maré enche. Antigamente, Tubiacanga tinha areia branca, e eu tomava banho na praia — lembra.

O aposentado é um dos 8,46 milhões de fluminenses que moram em áreas de 15 municípios no entorno da bacia do que, há cinco séculos, se convencionou chamar Baía de Guanabara. Decorridos 20 anos da assinatura dos contratos de financiamento do maior programa de saneamento da baía, apenas um quarto do esgoto gerado por moradores da região passa por tratamento em estações. A cada segundo, chegam ao mar aproximadamente 18.400 litros de esgoto doméstico sem qualquer tratamento — três vezes mais em relação à capacidade das oito estações construídas e reformadas desde 1998. Os cálculos foram feitos, a pedido do GLOBO, pelo engenheiro sanitarista Adacto Ottoni, consultor de Meio Ambiente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), a partir de dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos, da Cedae e de informações do engenheiro Francisco Filardi, ex-assessor executivo do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG).

O GLOBO inicia hoje uma série analisando duas décadas de PDBG, que consumiu R$ 2,79 bilhões de dinheiro público — em valores atualizados, segundo a Secretaria estadual de Fazenda e incluindo os R$ 468,6 milhões ainda devidos aos financiadores —, sem que nenhuma meta fosse cumprida, nem de percentual de esgoto, nem de abastecimento de água ou de gestão de lixo.

De sonhática a pragmática: Marina age para passar segurança a setores que desconfiam da candidatura
Para aplacar temores de que um eventual governo seu seja uma aventura repleta de incertezas, a nova candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, já age para tentar se apresentar como opção segura. De modo pragmático, seu grupo político começa a trabalhar em uma série de sinalizações para setores sensíveis como o mercado, o agronegócio e o de pesquisa científica. Em sua primeira aparição como candidata, Marina também já discusou para apaziguar os ânimos do mercado financeiro. Afirmou que manterá o tripé inflação dentro da meta, câmbio flutuante e controle fiscal. E disse que vai assegurar, em lei, autonomia para o Banco Central — proposta de Eduardo Campos, da qual ela discordava, mas que agora abraça.

Outro recado para o setor financeiro é a composição de sua equipe, que conta com Neca Setúbal, acionista do banco Itaú, como coordenadora do programa de campanha. A entrada do candidato a vice do tucano Geraldo Alckmin, Márcio França, no comitê financeiro também é vista como exemplo de que a candidata está mais aberta ao contraditório desde que assumiu a corrida presidencial. Marina e França trocavam fortes críticas desde que ela chegou ao PSB, em outubro passado.

Levantamento do GLOBO mostra quem é o eleitor médio de Dilma, Aécio e Marina
Com base na pesquisa de intenções de voto mais recente do Datafolha, levantamento do GLOBO aponta em quais setores da sociedade e regiões do país são mais fortes os três principais candidatos à Presidência: Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB):

DILMA ROUSSEFF (PT)

O lavrador aposentado Ângelo Rodrigues vive com a mulher em Demerval Lobão, no interior do Piauí. Segundo ele, eleitor de Dilma, a construção de casas e as obras de infraestrutura aumentaram a oferta de empregos e incrementaram a renda no município.

AÉCIO NEVES (PSDB)

O eleitorado de Aécio Neves (PSDB) é predominantemente masculino, com renda familiar mensal acima de dez salários mínimos e ensino superior completo. Entre os eleitores do ex-governador de Minas Gerais, sobram críticas aos episódios de corrupção, como o mensalão, ao inchaço da máquina do Estado e à longa permanência do PT no governo federal.

MARINA SILVA (PSB)

A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, alcança seus melhores índices entre os eleitores mais jovens e nos centros urbanos das regiões Sudeste e Centro-Oeste. Aos 17 anos, a estudante Maria Luisa Azevedo, moradora do Rio, diz que o “discurso de Dilma não convence” e acha que Aécio Neves pode privatizar empresas públicas, prática com a qual ela não concorda. Maria Luisa se interessou pelas propostas de Eduardo Campos, morto em um acidente de avião, e vai levar o voto para Marina.

Vice de Marina: propriedade de aeronave ‘não é problema nosso’
A propriedade da aeronave Cessna prefixo PR-AFA que caiu com Eduardo Campos ganhou destaque no primeiro dia de campanha nas ruas da candidata à Presidência Marina Silva (PSB), em Recife. Vice na chapa e líder do PSB na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque disse, neste sábado, que o assunto não é problema da chapa e voltou a pedir justiça e cobrar esclarecimentos sobre as causas do acidente que levou à morte sete pessoas.

– Quem comprou, quem vendeu não é problema nosso, mas dos proprietários da aeronave. O que queremos saber é o que ainda não foi explicado: como caiu esse avião que matou o nosso líder e como não tinha nada gravado na caixa preta – declarou Albuquerque, sob gritos de “sabotagem”, por centenas de militantes. – Em relação a isso, a direção do partido está apurando as informações para prestar o esclarecimento necessário – acrescentou.

Dilma volta a reconhecer saúde ruim no país e evita falar sobre delação premiada de Costa
Em ato formal de apoio de 175 prefeitos e vice-prefeitos do Rio Grande do Sul à sua reeleição, a presidente Dilma Rousseff voltou a reconhecer que o governo ainda precisa solucionar “problemas graves” referentes ao acesso da população a serviços de saúde. No encontro, que ocorreu em Porto Alegre na manhã deste sábado, a presidente evitou comentar sobre a decisão do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que, para reduzir pena, diz aceitar delação premiada.

– Não tenho o que comentar sobre esta questão. Não tenho a menor ideia do acordo entre aqueles interessados.

Dilma citou como principais problemas da saúde o atendimento por especialistas e a realização de exames laboratoriais. Segundo a presidente, será necessário “muitos passos ainda” para criar um sistema de saúde de qualidade.

Em reunião, PSB e Rede reafirmam aliança Marina Silva-Lindbergh
Em encontro para traçar os rumos da campanha da candidata à Presidência da República Marina Silva, as cúpulas do PSB e da Rede Sustentabilidade no Rio apostam no diálogo para unir Marina ao senador Lindbergh Farias, que concorre pelo PT ao governo fluminense. Segundo o presidente do PSB no Rio, Glauber Braga, o momento é de união e conversa:

– O PSB convida no Rio os seus candidatos. Ou seja: Marina para a presidência da República, Lindbergh para governador e Romário como senador. É claro que a gente tem que dar um passo de cada vez. É um processo de construção, a gente não pode querer imaginar que sem um diálogo efetivo possa conseguir que todos os nossos objetivos sejam alcançados – afirmou o presidente do PSB no Rio.

Escritório de novo relator do caso Arruda advogou para réu do mensalão do DEM
O ministro Henrique Neves, sorteado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para relatar o processo de impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal, é sócio de um escritório de advocacia que defende um réu em processos similares ao que Arruda responde, sobre o “mensalão do DEM”. Questionado pelo GLOBO, Neves disse ainda não ter recebido o processo sobre Arruda e por isso não quis comentar se pretende se declarar impedido. A primeira relatora do caso, Luciana Lóssio, deixou a função por ter defendido o próprio Arruda.

O escritório Lacombe e Neves da Silva Advogados Associados faz a defesa de Marcelo Carvalho de Oliveira em sete processos relativos ao escândalo. Carvalho, assim como Arruda, aparece em imagens gravadas pelo delator Durval Barbosa recebendo dinheiro do esquema. Ele era assessor de Paulo Octávio, vice-governador quando o escândalo que levou à prisão de Arruda veio à tona. A defesa de Carvalho é assinada por Tatiana Zenni. O ministro Henrique Neves é um dos sócios do escritório e continua atuando no local, fato que é permitido pela legislação do TSE.

CORREIO BRAZILIENSE

Presidenciáveis miram os 12 milhões de eleitores indecisos nas eleições
São 12 milhões de pessoas que, juntas, em uma corrida à Presidência da República cada vez mais acirrada, podem decidir a eleição. Elas formam o bloco dos indecisos, segundo as pesquisas eleitorais mais recentes, lançadas antes da estreia dos programas dos candidatos em rádio e tevê. É gente que não quer anular ou votar em branco, mas que não se sente representada ainda por nenhum dos aspirantes ao Planalto. Um contigente de 9% de eleitores para quem os esforços de campanha estarão voltados até 5 de outubro, dia de ir às urnas.

A indecisão no pleito atual está no mesmo patamar que na eleição presidencial passada, em 2010, e maior que na disputa de 2006, quando havia 7% de indecisos na primeira quinzena de agosto. Desencanto com a política, discursos muito semelhantes por parte dos candidatos e palanques locais que serviam de orientação para o voto de presidente hoje rachados são alguns dos fatores que explicam o nível de indecisos beirando os 10%.

Justiça Eleitoral proíbe campanha de Aécio Neves de usar slogan do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral concedeu, neste sábado (23/8), liminar que proíbe o candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) de usar o slogan “vem pra urna” na campanha eleitoral. A frase já é utilizada pela Justiça Eleitoral para incentivar os jovens a votar nestas eleições. A decisão foi tomada para a representação apresentada pela coligação Com a força do povo, de Dilma Rousseff. A coligação de Aécio, Muda Brasil, já foi notificada. Segundo a representação, a coligação do tucano utilizou a hashtag #vempraurna no site oficial e nas redes sociais do candidato, em 2 de agosto, “aproveitando-se da chancela de um órgão de irrefutável credibilidade junto à população para dar estofo à sua propaganda”.

O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho baseou a decisão na Lei das Eleições (nº 9.504/97), que constitui como crime o uso de símbolos, frases ou imagens na propaganda eleitoral que estejam associadas às empregadas por órgão do governo. “A utilização do slogan da campanha institucional da Justiça Eleitoral pode, em tese, induzir o eleitor em erro, soando despropositada a sua apropriação em campanha eleitoral”, disse o ministro.

Segundo a lei, a prática pode ser punida com detenção, de seis meses a um ano, ou com prestação de serviços à comunidade e multa.

Oposição quer marcar logo novo depoimento do ex-diretor da Petrobras
Parlamentares de oposição tentarão usar a próxima reunião da CPI mista da Petrobras para marcar o depoimento do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa ao colegiado. A comissão deve se reunir na próxima quarta-feira para votar requerimentos e, embora já existam diversos pedidos de convocação do engenheiro, o depoimento ainda não tem data marcada. Oposicionistas ouvidos pelo Correio esperam de Costa uma atuação diferente da CPI da Petrobras no Senado, em julho, quando ele negou qualquer irregularidade na petrolífera. “Pode-se fazer auditoria por 50 anos na Petrobras, mas não vai se achar nada de ilegal. Porque não há nada ilegal na Petrobras”, chegou a dizer ele, na ocasião.

Costa negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal desde a deflagração, na última sexta-feira, da sexta fase da Operação Lava-Jato. A PF cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em empresas ligadas ao ex-diretor da Petrobras. O engenheiro chegou inclusive a mudar de advogada, contratando uma profissional especializada em acordos de delação premiada.

“Na primeira ocasião (na CPI do Senado), ele estava orientado pelo advogado a agir de uma certa forma. Agora, a orientação jurídica que ele receberá será outra, especialmente no caso de ele conseguir o acordo de delação premiada. E aí passa a ser prioridade para a CPI colher o depoimento dele”, disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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