Maconha: legalizar ou não?

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maconha-medicinal-pixabay-e1455971748491Antes a maconha era cultivada em segredo, comercializada por cartéis de traficantes e seus usuários corriam o risco de serem presos. Agora, diversos países licenciaram a droga para fins medicinais e alguns estão indo mais além na legalização da maconha. Quatro estados dos EUA legalizaram seu uso para consumo recreativo; o Uruguai, um pequeno país na América do Sul, legalizou o cultivo e o consumo da maconha em 2014, e o Canadá será o primeiro país do G7 a legalizar e regulamentar o consumo da maconha em 2016. Os parlamentares do México à África do Sul também estão discutindo seus projetos de legalização.

No entanto, a revogação da proibição marca o início de discussões complexas referentes à regulamentação do consumo da maconha. Detalhes burocráticos de como tributá-la, que variedades poderão ser cultivadas, quem venderá a droga e para qual consumidor, são assuntos que estão obrigando os políticos a decidir quais objetivos da legalização são mais importantes.

Os liberais questionam por que a maconha, sem registros de casos fatais por overdose, não deveria ser liberada sem regulamentação para pessoas adultas capazes de tomar decisões livres e conscientes. Mas existem duas razões básicas para regulamentá-la. Em primeiro lugar, a maconha causa dependência em uma minoria de usuários e, portanto, a decisão de consumi-la não é uma questão de livre-arbítrio.

Em segundo lugar, a ilegalidade da maconha significa que a pesquisa sobre seus efeitos de longo prazo é vaga e, assim, mesmo a decisão mais consciente baseia-se em informações incompletas. Quando as decisões não são nem livres ou fundamentadas em argumentos sólidos, os governos encontram justificativas para controlar seu uso, como faz com o álcool e o tabaco.

Por esse motivo, os liberais precisam ser mais flexíveis em seus pontos de vista. Os países podem impor tributos aos usuários a fim de diminuir o consumo, mas com certo equilíbrio para evitar o comércio no mercado negro isento de impostos. O nível “correto” da incidência de impostos depende das circunstâncias específicas de cada país. Na América Latina, onde o uso excessivo é raro e o mercado negro é violento e poderoso, os países deveriam manter os preços baixos. Nos países desenvolvidos onde o uso da maconha é mais comum e os traficantes, apesar de se dedicarem a um negócio ilícito, não constituem uma ameaça à segurança nacional, os preços deveriam ser mais elevados. O modelo adotado pelos Estados Unidos depois da revogação da Lei Seca poderia ser um critério inteligente. No início, os impostos sobre bebidas alcoólicas eram baixos para eliminar os contrabandistas; mais tarde, quando a máfia procurou outras fontes de renda, os impostos aumentaram.

Os ativistas que defendem a legalização e os conservadores que se opõem à ideia precisam também se adaptar à nova realidade. Os que querem proibi-la deveriam incentivar a regulamentação de versões que causam menos dano, como o movimento moderado atual que defende a criação de impostos mais elevados para as bebidas alcoólicas, em vez de proibi-las.

Por sua vez, os ativistas que defendem a legalização deveriam ficar atentos ao fato de que até o momento o setor responsável pela produção e comercialização da maconha só precisou provar que era uma atividade mais digna do que a do crime organizado. Mas agora terá de ser tão controlado como os setores de produção e venda de bebidas alcoólicas e cigarros, que defendem cada centímetro de seus mercados. O controle desde o início será a melhor maneira de evitar problemas futuros do uso excessivo, da dependência, sobretudo entre os jovens, e do aumento da violência, entre outras consequências do consumo de drogas.

 

Fonte: Opinião&Notícia

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