Brasil  

Lula assina projeto de isenção fiscal da Fifa

Por Mário Coelho – congressoemfoco.com.br

O presidente Lula assina nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que dará isenção fiscal para a Federação Internacional de Futebol (Fifa) entre 2011 e 2015. A previsão da equipe econômica é que o Brasil renuncie a aproximadamente R$ 500 milhões em tributos neste período. Além da Fifa, também terão direito ao benefício empresas parceiras da entidade e o Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014. Depois da cerimônia, Lula recebe a delegação brasileira que parte amanhã para a África do Sul.

O projeto de isenção da Fifa e seus parceiros era para ter chegado ao Congresso em fevereiro. Porém, por exigências feitas pela entidade que rege o esporte mundialmente, a redação final do texto demorou para sair. Na semana passada, o ministro do Esporte, Orlando Silva, disse ao site que a expectativa era do envio acontecer até a última sexta-feira (21), que faltava somente a assinatura do presidente Lula. No entanto, Silva adiantou que poderia demorar um pouco mais caso o presidente decidisse fazer uma cerimônia para assinar o texto.

De acordo com o Ministério do Esporte, além do projeto de lei prevendo isenção de tributos federais, Lula assina também projeto de lei complementar tratando da isenção da entidade do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é de competência dos municípios e do Distrito Federal, e o decreto que institui o Comitê Nacional de Proteção de Direitos da Copa do Mundo 2014, para proteção da propriedade intelectual e dos direitos comerciais da Fifa no país. As propostas são colocadas como exigências da entidade para que o país receba o maior evento do futebol mundial.

O Congresso em Foco mostrou, em outubro do ano passado, que o projeto deixou as pastas da Fazenda e do Esporte numa bola divida. As exigências para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 cobrem uma série pré-requisitos técnicos, de infra-estrutura e logística a serem apresentados à Fifa. À isenção tributária, somam-se outras obrigações, como a necessidade da realização de reformas em estádios, melhoria da mobilidade urbana e aumento de oferta por parte do setor hoteleiro.

O Ministério da Fazenda, preocupado com as receitas que o país pode perder, não queria ceder a todos os pedidos. Por isso, a pasta quis saber o que aconteceu nas copas anteriores. A Receita Federal chegou a fazer um estudo do que aconteceu na Alemanha. Técnicos do órgão viajaram à Europa para saber como os alemães fizeram. Porém, acabou vencendo a tese de que o Brasil deveria ceder às exigências da entidade e não correr o risco de deixar de ser a sede da Copa.

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