Liminar do TRE mantém Rosinha Garotinho como prefeita de Campos dos Goytacazes

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu liminar para que a prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, Rosinha Garotinho, permaneça no cargo. A decisão saiu minutos depois do presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Nahim, assumir a prefeitura, conforme determinação da juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina Moreira do Rosário.

A sessão na Câmara Municipal foi tumultuada, com protestos de correligionários de Rosinha Garotinho e integrantes da oposição. Houve confronto, e foi necessária a presença de policiais militares para garantir a segurança.

A liminar foi concedida pelo relator do processo, desembargador Sérgio Schwaitzer, dando o direito da prefeita permanecer por mais 30 dias no cargo, até que o plenário do TRE se reúna para decidir se mantém da juíza da 100ª Zona Eleitoral ou concede o direito de Rosinha Garotinho permanecer à frente da prefeitura de Campos. O desembargador entendeu que alterações na chefia do Poder Executivo poderiam provocar “insegurança jurídica”. A medida foi estendida ao deputado federal Anthony Garotinho (PR) que também ficou inelegível por três anos.

Ontem (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de liminar solicitado pelos advogados de Rosinha Garotinho. Ela passou duas noites com os filhos e mais de 300 pessoas acampada na sede administrativa da prefeitura. Partidários também participaram do ato e chegaram a bloquear a BR–101, principal via de ligação da região norte fluminense com o Espírito Santo.

Rosinha Garotinho e o vice Francisco Arthur de Souza Oliveira tiveram os cargos cassados na quarta-feira (28) por abuso de poder econômico e uso indevido de propaganda eleitoral veiculada em meio de comunicação do grupo O Diário. Na ação, também foram condenados pelos mesmos crimes: o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Patrícia Cordeiro e Linda Mara Silva ficam inelegíveis.

 

Edição: Aécio Amado

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