Brasil  

Ligação de empresa para funcionário pode virar hora extra

 

Lei sancionada pela presidente Dilma está causando polêmica.

Uma lei sancionada pela presidente Dilma no fim de 2011 está causando polêmica. Trata-se de uma alteração na Consolidação Geral do Trabalho (CLT) que abre espaço, segundo advogados, para que o uso do celular para trabalho após o horário de expediente configure hora extra.   Segundo a nova legislação, o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente pelos patrões aos funcionários.   Trabalho à distância   O projeto da lei sancionada por Dilma data de 2004 e é de autoria do deputado Eduardo Valente. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que o objetivo inicial do projeto não era transformar o uso do celular ou e-mail após o expediente em hora extra, mas sim regulamentar o trabalho à distância.   O fato é que a brecha para o outro tipo de interpretação pode transformar o texto em uma lei que de fato acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

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