Levy discute com senadores reforma do ICMS — mas não detalha seu impacto

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Do Contas Abertas
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alx__joaquim-levy-brasilia-20150429-0005_originalO ministro Joaquim Levy discutiu com senadores, na manhã desta quarta-feira, no Ministério da Fazenda, a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, Levy se negou a detalhar o impacto fiscal de tal medida tanto aos senadores, quanto à imprensa reunida no local.

O ICMS é um tributo cobrado pelos entes da Federação quando ocorre a circulação de mercadorias (vendas e transferências, por exemplo) nas operações dentro e fora dos estados.

A proposta de unificação, que vem sendo discutida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, visa a colocar fim à chamada guerra fiscal, em que, para atrair investimentos, alguns estados concedem subsídios ao imposto. De acordo com a proposta, que é defendida pelo governo, a mudança do modelo – que pode ser gradual – implicará aumento dos investimentos e aceleração do crescimento econômico.

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O ICMS se enquadra em 27 legislações regionais (26 estados e o Distrito Federal), o que faz com que sua complexidade se torne um fardo pesado para as empresas dispostas em investir. Como uma unificação do imposto contraria interesses de governadores e deputados de determinados Estados, a proposta de reforma jamais conseguiu apoio suficiente no Congresso. Estados temem o fim da autonomia em fixar alíquotas do ICMS e o aumento da dependência de repasses do governo federal.

A expectativa dos senadores que compareceram ao encontro era de que o ministro dissesse de onde sairiam os recursos para o fundo de compensação dos estados que perdem com a unificação das alíquotas. Levy tampouco soube detalhar o impacto, mas disse que o fundo contaria com menos recursos que o previsto, de 450 milhões de reais.

O ministro da Fazenda indicou que as alíquotas do Sul, Sudeste passariam para 4% e que para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste iriam para 7%. No caso da Zona Franca de Manaus, a alíquota seria de 7% para produtos de informática e de 10% para os demais produtos – mesmo patamar que seria aplicado ao gás do Mato Grosso. O prazo de convergência para as novas alíquotas seria de seis a oito anos.

Segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o ministro Levy informou que calculará as estimativas de perdas dos Estados, com a unificação das alíquotas do ICMS, até o final de maio. “É evidente que todos perdem. A grande pergunta é de onde sairão os recursos para a constituição deste fundo que compensará os Estados”, disse ele.

De acordo com o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), o corte se deve ao impacto do comércio eletrônico. Delcídio disse que o governo trabalha para votar a reforma que garantirá o fim da guerra fiscal, garantindo maior segurança jurídica aos investidores. Durante o encontro com Levy, a maior preocupação dos senadores foi em relação à compensação dos estados que perdem com a unificação das alíquotas.

(Da redação)

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