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Lava Jato: Associações e Ministério Publico junto ao TCU querem impedir acordos na CGU

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Dyelle Menezes- do Contas Abertas
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IMG_3942-300x225“Em defesa da Operação Lava Jato”, três entidades apresentaram ao Ministério Público de Contas preocupações em relação a possíveis acordos de leniência celebrados, neste momento, pela Controladora Geral da União (CGU) com as empresas investigadas. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, acatou a argumentação e e encaminhou ontem (20) representação ao presidente da Corte, ministro Aroldo Cedraz.

Os questionamentos que ocasionaram a representação do procurador foram manifestados pela Associação Contas Abertas, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. O objetivo é impedir qualquer homologação de acordos que venham ser celebrados entre o Poder Executivo da União e as pessoas jurídicas de direito privado envolvidas na Lava Jato.

Entre os argumentos da representação, o procurador destacou que os acordos ferem “a divisão harmônica dos poderes e competência entre os diversos órgãos da República que estando uma operação em curso, conduzida pelo Ministério Público Federal com suporte da Polícia Federal, com amplas repercussões cíveis e penais, possa um órgão do Poder Executivo, com esfera de atuação muito mais limitada, atravessar a operação para celebrar acordos de leniência que tenham por substrato fático o mesmo conjunto de fatos já investigados pelo Ministério Público Federal”,explica.

Dessa forma, para Oliveira, a possibilidade da celebração de acordos de leniência pela CGU no âmbito da Operação Lava Jato só faz sentido para aquelas pessoas jurídicas que já fizeram acordos desse tipo com o próprio Ministério Público Federal, o que traria para o colaborador que efetivamente trouxe ganhos para investigação benefícios correspondentes e merecidos na esfera administrativa. “Já o contrário não faz sentido”, afirma.

Para o procurador, admitir uma ampla possibilidade de acordos de leniência celebrados pela Controladoria com empresas envolvidas nas operações em curso no MPF acarreta tanto insegurança jurídica para as entidades, quanto problemas em relação ao avanço e sucesso das investigações.

Tendo em vista os argumentos, Oliveira pediu que o Tribunal de Contas da União determine à CGU que se abstenha de celebrar quaisquer acordo de leniência com o Ministério Público Federal. “De modo a evitar que se celebrem acordos que possam atrapalhar o curso das investigações dessa importante operação e que se premiem as empresas que deram contribuição efetiva para o desmantelamento da organização criminosa acusada de saquear os cofres da maior empresa do Brasil”, aponta.

Os acordos de leniência impedem que a empresas sejam consideradas inidonêas, ou seja, que as empresas fiquem proibidas de contratar com a Administração Pública ou participar de licitações por pelo menos dois anos. O prazo pode ser estendido enquanto perdurarem os motivos que levaram à punição ou até que a empresa promova o ressarcimento dos prejuízos provocados

De acordo com o jornal O Globo, a CGU tentou fazer um acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal encarregada da Operação Lava-Jato. A intenção era limitar punições às empreiteiras envolvidas em fraudes na Petrobras e evitar que fossem declaradas inidôneas e, consequentemente. A proposta foi rejeitada pela força-tarefa. O acordo foi encarado pelos investigadores como uma tentativa do governo de salvar empresas que estão à frente de grandes obras públicas no país.

Confira aqui a representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira

Confira aqui a representação das associações

MPF cobra empresas da Lava Jato

O MPF ajuizou ontem (20) cinco ações de improbidade contra empresas e executivos investigados pela Operação Lava Jato. Ao todo, o órgão cobra R$ 4,47 bilhões por desvios de recursos da Petrobras. O montante envolve ressarcimento ao erário, indenização por danos morais coletivos e multa civil. São alvo das ações a Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, e Engevix.

Do total cobrado nas cinco ações, a maior parte corresponde a indenizações por danos morais coletivos – R$ 3,19 bilhões. Outros R$ 959 milhões dizem respeito a multas civis, enquanto R$ 319 milhões correspondem a ressarcimento ao erário por desvios de recursos da estatal.

Segundo o MPF, as ações de improbidade, ao contrário das ações penais que já tramitam na esfera criminal contra os acusados, permitem que as empresas também possam ser punidas por eventuais irregularidades. Se aceitas pela Justiça, as ações de improbidade devem tramitar na esfera cível.

O órgão pede ainda a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito. Ficam sujeitas às sanções, ainda, empresas ligadas ao mesmo grupo econômico eventualmente condenado.

Conforme o MPF, as ações detalham a participação dos envolvidos no pagamento de propina para funcionários da Petrobras. Os valores variavam entre 1% e 3% do total de contratos bilionários obtidos através de licitações fraudadas. Ainda conforme o MPF, o esquema perdurou entre os anos de 2004 e 2012, com pagamentos se estendendo até o ano de 2014.

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