Justiça determina prisão imediata de Picciani e mais dois, mas Alerj pode manter liberdade

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Em decisão unânime (cinco votos), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acataram pedido do Ministério Público e determinaram, na tarde desta quinta-feira (16), a prisão imediata dos deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três são alvo da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, e devem ser presos preventivamente (sem prazo de soltura). Mas, devido à análise do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), que conferiu ao Congresso a palavra final sobre medidas cautelares envolvendo mandatários, a Alerj pode reverter a decisão do TRF-2.

Os desembargadores decidiram que os três parlamentares devem ser presos imediatamente, tão logo sejam expedidos os mandados de prisão. O passo seguinte será a notificação à Alerj, em até 24 horas, para que os demais deputados devem continuar presos. A possibilidade de reversão da decisão judicial é considerável, uma vez que há maioria governista estabelecida na Casa legislativa, uma vez que Picciani e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, são duas das principais lideranças do PMDB fluminense.

Para Marcelo Granato, penúltimo desembargador a pronunciar seu voto no julgamento de hoje (quinta, 16), classificou os deputados como “sujeitos que não param” na ação criminosa. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado.

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