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Justiça Americana não leva Gilmar Menses a sério

O delegado Protógenes Queiroz comemorou nesta sexta-feira a decisão da Justiça norte-americana de manter o bloqueio dos bens do banqueiro Daniel Dantas e do fundo Opportunity, nos Estados Unidos. Responsável pela primeira etapa da Operação Satiagraha, que decretou a prisão do banqueiro, Protógenes disse que a decisão reafirma a importância da operação, embora as investigações tenham resultado no seu afastamento do cargo na Polícia Federal. A Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos a Dantas.
“É uma vitória do Brasil porque praticamente o país tomou a postura de recorrer desta decisão e é uma decisão que tem como objetivo esperar que os fatos sejam devidamente esclarecidos neste procedimento instaurado na 6ª Vara Federal [de São Paulo], em que vai se concluir pela responsabilização criminal do banqueiro condenado”, disse.
Protógenes defendeu a repatriação dos recursos de Dantas ao Brasil ao afirmar que o dinheiro é “sujo, fruto do crime” supostamente cometido pelo banqueiro. “Isso só reafirma que todo o trabalho desenvolvido ao longo de quatro anos contra esse banqueiro condenado Daniel Dantas teve resultado positivo”, afirmou.
Aliviado com a decisão norte-americana, Protógenes reafirmou que a Operação Satiagraha investigou o Opportunity dentro das determinações legais. “Todos os atos praticados foram dentro do que a Constituição da República determina. Isso é só uma reafirmação do trabalho que os policiais da Operação Satiagraha desenvolveram”, afirmou.
Protógenes é investigado pela Corregedoria da Polícia Federal por suposto vazamento de informações cometidos na Satiagraha. O corregedor, delegado Amaro Vieira, adiantou que vai indiciá-lo criminalmente Protógenes pelos crimes de quebra de sigilo funcional e violação da lei de interceptações telefônicas.

Decisão
A Justiça norte-americana concedeu ontem liminar determinando o congelamento dos recursos de Dantas até que o mérito do caso seja julgado em segunda instância. A expectativa do Ministério da Justiça é que o assunto entre na pauta do tribunal no fim de maio. Os juízes norte-americanos vão avaliar a decisão do juiz John Bates, do Distrito de Colúmbia (Washington, DC), que permitiu ao banqueiro ter acesso aos recursos –o que não chegou a ocorrer porque o governo brasileiro recorreu da decisão.
Entre os motivos apresentados por Bates está o fato de o Brasil ainda não ter entregado à Justiça norte-americana uma sentença judicial “transitada em julgado”, que não permite novas possibilidades de recursos contra Dantas.
Outro argumento é que no Brasil nenhum processo contra o banqueiro por crimes financeiros sequer foi aberto, uma vez que o caso ainda está sendo investigado pela Polícia Federal.
Dos US$ 2 bilhões (cerca de R$ 4,7 bilhões) pertencentes a Dantas e ao banco Opportunity bloqueados em janeiro deste ano, cerca de US$ 450 milhões estão nos EUA. A decisão do juiz norte-americano abrange cinco contas com aproximadamente US$ 70 milhões (cerca de R$ 163 milhões).

Publicado no site do Jornalista Paulo Hemrique Amorim

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