Juiz determina bloqueio de bens de Kassab e nova licitação

Fonte: vermelho.org.br

A 11ª Vara da Fazenda Pública da cidade de São Paulo determinou, na tarde desta sexta-feira (25), o bloqueio dos bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD). A decisão diz ainda que a prefeitura deverá abrir nova licitação no prazo de 90 dias para a escolha da nova empresa que será responsável pelo serviço de inspeção veicular.

A ação, proposta pelo Ministério Público contra Kassab e outros servidores, busca suspender o contrato da prefeitura com a empresa Controlar, alegando que o serviço teria sido implementado com diversas ilegalidades, causando graves danos ao erário e aos particulares. Prefeitura e Controlar negam irregularidades.

A ação, proposta pelo Ministério Público contra Kassab e outros servidores, busca suspender o contrato da prefeitura com a empresa Controlar, alegando que o serviço teria sido implementado com diversas ilegalidades, causando graves danos ao erário e aos particulares. Prefeitura e Controlar negam irregularidades.

Além de pedir o afastamento do prefeito, o MP acusa de mesmo crime o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e diretores da empresa Controlar, entre outros. Foi determinada ainda a indisponibilidade dos bens dos demais acusados.
Na decisão desta sexta, o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou o pedido de afastamento de Kassab. “Desnecessário o afastamento dos servidores públicos, pois esta demanda se firma essencialmente em matéria documental, que foi colhida em profusão nos anos de trâmite do inquérito civil que instrui esta demanda, de modo que a permanência deles nos cargos não trará prejuízo à instrução do feito.”

Segundo a decisão, “não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de noventa dias”.

A Controlar disse que “foi surpreendida” pela decisão e a considera “precipitada”. A Prefeitura de São Paulo deve se manifestar ainda nesta sexta-feira.

A prefeitura afirmou ontem que “a contratação do consórcio Controlar, responsável pela inspeção veicular na cidade, seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência”.

“A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão”, disse a Controlar em nota, antes da decisão da 11ª Vara.

Com Terra

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