Juiz autoriza ida Genoino para o semiaberto

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

A Vara de Execuções Penais de Brasília autorizou nesta segunda-feira (18) a genoinoValterCampanatoABr-285x280transferência do ex-presidente do PT José Genoino da ala federal no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP). O CPP, também na capital federal, é o local do sistema penitenciário do Distrito Federal para os detentos sentenciados ao regime semiaberto, como é o caso de Genoino.

 

Além do ex-presidente do PT, condenado a seis anos e 11 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do processo do mensalão, também foram transferidos para o CPP o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares. Ambos tiveram penas de regime fechado. No entanto, como apresentaram embargos infringentes questionando parte das condenações, a corte decidiu pelo cumprimento de parte da punição. Por isso, ambos iniciam pelo regime semiaberto.

Pelo Código Penal, entram no regime semiaberto, com execução em colônia  agrícola, industrial ou similiar, aqueles com penas variando entre  quatro e oito anos. Já qualificam para o fechado as pessoas condenadas a  punição superior a oito anos. No regime aberto, a pena é cumprida em  casa de albergado ou estabelecimento adequado. Porém, acaba se  convertendo em penas de restrição de direitos, como serviço comunitário e  limitação de fim de semana, pela falta de vagas e de locais  apropriados.

As penas dos condenados no mensalão pelo STF

O caso de Genoino gerou diversas críticas desde o fim de semana. Uma delas ocorreu hoje. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, afirmou que a prisão do petista em regime fechado configura uma “ilegalidade e uma arbitrariedade”. “A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas, infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que prisão foi decretada”, afirmou Damous, em nota divulgada hoje.

De acordo com o representante da OAB, o estado de saúde de Genoino “requer atenção”. Desde que se entregou à Polícia Federal, na sexta-feira (15), ele já foi atendido por médicos em pelo menos duas oportunidades. Em 25 de julho, Genoino foi internado às pressas no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após se sentir mal em Ubatuba (SP). Ao ser atendido, os médicos constataram o rompimento de uma das camadas da aorta, uma das artérias do coração. Submetido a uma cirurgia de emergência, está licenciado do mandato de deputado desde então. Em 5 de setembro, o petista entrou com um pedido de aposentadoria integral.

“É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, afirmou Damous. Por conta do estado de saúde de Genoino, sua defesa apresentou um pedido de prisão domiciliar no Supremo Tribunal Federal. Até agora não houve manifestação da corte, que repassou o requerimento para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão da Vara foi tomada após análise do processo do mensalão.

Papuda

Genoino e outros nove condenados foram transferidos no sábado das superintendências da Polícia Federal em São Paulo e Minas Gerais para Brasília. Eles foram alojados, após exames de corpo de delito, na carceragem da PF dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Isso ocorreu porque, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Vara de Execuções Penais se recusou a receber os presos sem a carta de sentença.

“O Depen já informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e também ao juiz da vara de execuções penais, que os presos devem ser transferidos para outras unidades do complexo da Papuda, de acordo com regime da pena. Tal medida é necessário em razão das instalações do Depen possibilitarem apenas o cumprimento provisório da pena em regime fechado, em unidade prisional tipo cadeia pública”, disse o órgão em nota.

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