Há sinceridade nisso, Coluna Carlos Brickmann

Numa cerimônia oficial, dia 16, em Minas Gerais, disse a presidente Dilma Rousseff: “A inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do presidente Lula e do meu governo.” Esta reveladora frase está gravada em vídeo, em http://youtu.be/AZz51sKG-2o

Quando o ex-presidente Fernando Henrique fez 80 anos, em junho de 2011, disse a presidente Dilma Rousseff, por escrito, sobre ele e sua obra: “(…) o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica”.

Faz sentido: para quem condena severamente, e há tantos anos, a “herança maldita” de Fernando Henrique, nada mais justo do que se orgulhar da luta de dez anos do ex-presidente Lula e dela própria pelo retorno triunfal da inflação. É uma questão de coragem – que começa pela ousadia de nomear e manter um ministro como Guido Mantega num posto-chave, o Ministério da Fazenda.

Dilma Rousseff tem uma qualidade rara entre os políticos: fala aquilo em que acredita, não se preocupando em agradar quem quer que seja, nem em ser politicamente correta. Na Conferência Internacional sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, Dinamarca, disse: “O meio-ambiente é, sem dúvida nenhuma, uma ameaça ao desenvolvimento sustentável e isso significa que é uma ameaça para o futuro do nosso planeta e do nosso país”. Sim, é bobagem; mas é opinião dela.

Dilma Rousseff é sincera. E quem fala o que pensa não merece castigo.

Alckmin, o que não sabia

Quem comanda corre dois riscos graves:

1– Decidir errado;

2 – Não saber o que seus subordinados andam fazendo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, PSDB, não faz concessões: às vezes diz que não sabe, às vezes toma as decisões erradas (e, como bom tucano, antes de errar ainda passa um tempão decidindo que não é hora de decidir).

1 – Três de seus secretários traíram o acordo, do qual participou o próprio Alckmin, pelo qual Andrea Matarazzo, o vereador mais votado, seria presidente do Diretório Municipal do PSDB. Alckmin diz que não soube de nada – mas os três secretários foram mantidos. Se os secretários desobedecem o governador e nada sofrem, de duas uma: ou ele sabia, e finge que não sabia, ou quem recebe suas ordens dá risada.

2 – Na esteira do assassínio cometido por um menor que completaria 18 anos dois dias depois, pede que a Justiça possa mantê-los internados por até oito anos, em vez dos três atuais, quando cometerem crimes hediondos. E por que está errado? Primeiro, porque o prazo de oito anos pode ser muito e pode ser pouco, conforme o caso. Os três anos hoje permitidos para internação de menores, de acordo com a lei, podem ser mudados pela Justiça (o estuprador e assassino Champinha, por exemplo, está internado desde 2003).

E está errado também porque a insegurança em São Paulo não se deve apenas a menores infratores: deve-se muito mais a maiores de idade e o Governo não consegue lidar com eles.

Dimenor e dimaior

Este colunista não é a favor da redução da maioridade para responsabilidade criminal. Hoje, reclama-se do caso do assassino de 17 anos, 11 meses e 28 dias, que já avisa os policiais que é “dimenor”. Se a maioridade for aos 16 anos, haverá casos de “dimenores” com 15 anos, 11 meses e 28 dias – e assim por diante.

Este colunista defende uma lei como a inglesa: o juiz decide, com assessoria especializada, se o infrator tem discernimento, e em que nível, e decide o que fazer. Há casos em que, mesmo não entendendo o que fazem, as pessoas, maiores ou menores, oferecem perigo. Os dois meninos de pouco mais de dez anos que amarraram um bebê nos trilhos da ferrovia estão presos há anos. São perigosos.

Este colunista vai mais longe: a maioridade deve ser ampliada, para 21 anos ou mais. E os adultos que levarem menores consigo para cometer crimes devem ter a pena pesadamente agravada, com a progressão penal muito reduzida. Vai funcionar? Depende – depende de ação policial que os leve à Justiça.

Mensalão, enfim

O acórdão do Mensalão deve ser publicado amanhã e, a partir de terça, conta-se o prazo de dez dias para embargos. O prazo foi duplicado, a pedido dos advogados de defesa. Depois vêm as outras etapas, que podem estender-se longamente. Mas este colunista não entende por que advogados de primeiro time, renomados, experientes e bem formados, precisaram pedir mais prazo para analisar o acórdão.

Jornalistas sem qualquer experiência na área jurídica escreveram artigos, reportagens, até livros provando que os réus do Mensalão são mais inocentes que crianças recém-nascidas.

E, para isso, nem precisaram ler o processo.

Corra, corra

A presidente Dilma Rousseff assinou no dia 17 o decreto nº 7.988, que regulamenta e legaliza doações para o programa de combate ao câncer. Ótimo – mas o prazo para entrega da declaração de renda termina no dia 30. O Governo teve sete meses para regulamentar a Lei 12.715, de setembro de 2012, mas deixou só duas semanas para o contribuinte enquadrar-se no decreto e usar as isenções.

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