Governo vai adiar reajuste de servidores e suspender concursos públicos

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imagesAdiamento do reajuste do salário dos servidores públicos, de janeiro para agosto de 2016; suspensão de concursos públicos; redução de repasses para o programa Minha Casa, Minha Vida. Essas são algumas das nove medidas anunciadas pelo governo federal para cortar em R$ 26 bilhões os gastos púbicos do orçamento para 2016. Com as mudanças, o Executivo espera reverter o déficit primário de 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB) em superávit de 0,7%.

A principal economia deve vir com o adiamento do reajuste dos servidores federais, que deve garantir mais R$ 7 bilhões aos cofres públicos. Com os cortes no Minha Casa, Minha Vida, o governo espera economizar R$ 4,8 bilhões. Já a suspensão dos concursos públicos deve garantir mais R$ 1,5 bilhão ao orçamento.

O governo anunciou ainda outras medidas como a redução de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com cargos comissionados (DAS). Também deve ser eliminado o chamado abono de permanência, benefício remuneratório pago a servidores que têm idade para se aposentar mas que permanecem na função. Nesse caso, será preciso aprovar uma emenda à Constituição. Para o próximo ano, os gastos previstos com o abono são de R$ 1,2 bilhão.

Veja abaixo as nove medidas anunciadas pelo governo para cortar despesas:

– Adiamento do reajuste dos servidores, R$ 7 bilhões

– Suspensão de concursos, R$ 1,5 bilhão

– Eliminação do abono de permanência, R$ 1,2 bilhão

– Implementação do teto remuneratório do serviço público, R$ 800 milhões

– Redução do gasto com custeio administrativo, R$ 2 bilhões

– Mudança de fonte do PAC – Minha Casa Minha Vida – R$ 4,8 bilhões

– Mudança de fonte do PAC, sem Minha Casa Minha Vida – R$ 3,8 bilhões

– Cumprir o gasto constitucional com Saúde, R$ 3,8 bilhões

– Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola – R$ 1,1 bilhão

– Total da redução do gasto primário – R$ 26 bilhões

CPMF

O governo informou nesta segunda-feira (14) que o orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. As medidas foram apresentadas pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), que também anunciaram uma nova rodada de alta de tributos, com o retorno da extinta CPMF. Com isso, o ajuste total anunciado ficará em R$ 64,9 bilhões, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

O governo propõe a volta, em caráter temporário, da extinta CPMF, com alíquota de 0,20%, percentual inferior ao de 0,38% que vigorou até 2007. Os ministros também informaram que pretendem reduzir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

 

Fonte: Congresso em Foco

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