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Governo trava discussão de novo fator previdenciário

Por Rodolfo Torres -congressoemfoco.com.br

Debate que interessa diretamente a aposentados e pensionistas, ou àqueles trabalhadores em vias de se aposentar, a discussão sobre o fim do fator previdenciário no Congresso tem sido travada pelo governo. O projeto que trata do assunto está pronto para ser votado em plenário na Câmara, já recebeu nove pedidos de inclusão na ordem do dia, mas até agora líderes governistas têm conseguido segurar a votação. Criado para manter sob controle as contas da Previdência Social, o fator calcula as aposentadorias por tempo de contribuição e idade, funcionando na prática como um redutor dos benefícios previdenciários. O fim do fator é hoje a principal reivindicação dos movimentos e entidades dos aposentados.

 

Autor do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) não hesita em afirmar que o governo do seu partido quer impedir a votação da proposta. “O governo tem travado a votação. Isso é verdade, fato! O Marco Maia [deputado petista do RS, ex-presidente da Câmara] me autorizou no ano passado, em palanque, a dizer que ele queria votar a matéria. Não dá pra negar”, diz Paim.

No ano passado, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, declarou que o governo federal era favorável ao fim do fator previdenciário. Ressalvou, no entanto, que não queria votar a proposta da Câmara naquele momento pelo fato de a pasta estar estudando um novo modelo de cálculo das aposentadorias. Ontem (segunda-feira, 10), sua assessoria se limitou a informar que o ministério não vai debater o assunto neste ano. “Ainda estamos na fase de estudos. Temos que ouvir os parlamentares, o governo fez um apelo para votar com acordo”, explicou Garibaldi em 2012.

O projeto de Paim está parado na Câmara desde 2008. Ele estabelece a Fórmula 85/95, que soma a idade ao tempo de contribuição até atingir o valor de 85 para as mulheres, e 95 para os homens. O fator, hoje, reduz entre 35% e 40% o valor real dos benefícios no ato da aposentadoria. Parlamentares ligados aos  aposentados, como Paim e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulinho da Força (PDT-SP), não admitem analisar outra proposta que não seja a já em trâmite na Casa.

Pauta negativa

Líder do PT na Câmara e vice-líder do governo, o deputado José Guimarães  (CE) é categórico ao afirmar que não há possibilidade de a matéria ser  votada a curto prazo. “Isso é pauta negativa. Não é assunto da Câmara,  nem do governo”, resume. O petista lembrou da criação de uma comissão ainda na presidência de Marco Maia e que ainda não saiu do papel.

O atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retomou a  discussão sobre o fim do fator previdenciário e solicitou aos partidos a indicação de representantes no colegiado, que ele pretendia ter instalado no  último dia 8 de maio. Faltam ser indicados seis membros titulares.  PSDB e PSD ainda precisam indicar, cada um deles, dois membros. DEM e  PRP deixaram de indicar um, cada. Paim critica a criação da comissão especial de deputados para analisar a matéria, mesmo depois de a proposta ter sido analisada por três comissões permanentes da Câmara. “Não vejo necessidade de mais uma comissão”, alfineta.

Procurado pela reportagem, Henrique Eduardo Alves disse, por meio de sua assessoria, que não se pronunciaria sobre o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e que a comissão, criada por Marco Maia, apenas vai analisar alternativas ao fim do redutor de aposentadorias.

Segundo Paim, um grupo de senadores governistas quer que a proposta seja analisada ainda neste ano e poderá vir a fazer “um apelo” ao presidente da Câmara para que a coloque em votação.

Fórmula 85/95

Paim destaca que a fórmula 85/95, proposta por ele como alternativa ao fator previdenciário, “já existe para o servidor público há anos”.

Para ele, é mais interessante a análise do projeto de lei pelos deputados, em contrapartida ao veto presidencial que manteve o fator previdenciário, pelo fato de a fórmula 85/95 representar uma alternativa ao governo, que já vetou uma vez a proposta. O Congresso aprovou há três anos o fim do redutor de aposentadorias. Contudo, a alegria de quem pretende se aposentar com menos tempo foi breve, uma vez que o presidente Lula vetou a proposta logo em seguida.

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arnaldo Faria de Sá destaca a mudança de postura do atual presidente da Câmara em relação à proposta. Para o deputado paulista, Henrique tinha um discurso contra o fator até o ano passado, quando era líder do PMDB na Casa. Depois de assumir a presidência da Câmara, complementa Arnaldo Faria de Sá, a disposição parece ter diminuído. “O discurso agora é outro”, resume o petebista.

Na sua opinião, o parentesco com o atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, primo de Henrique Alves, pode ter influenciado a atitude do peemedebista. “Não dá para afirmar que é isso, mas houve uma mudança de comportamento”, avalia.

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