Governo se mobiliza para limitar aposentadoria de servidor

Por Mario Coelho -congressoemfoco.com.br

Governo pretende aprovar na Câmara proposta que estabelece teto para aposentadoria dos funcionários públicos. Lucros do petróleo na camada pré-sal e Código Florestal são outras prioridades.
“A Funpresp vai permitir que o Brasil não viva daqui a 20 anos o que a França vive hoje”, afirmou Vaccarezza em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (31). Apresentado no fim do ano passado, o substitutivo do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), prevê a criação de três fundos, um para cada poder, e a contribuição do governo em 8,5% do salário do servidor, para aqueles que ultrapassarem o teto do Regime Geral da Previdência Social, atualmente em R$ 3.689,66.
 
Segundo Vaccarezza, já existe um acordo para partidos da oposição – DEM, PPS e PSDB – não obstruírem a sessão de votação da Funpresp. “Isso nos poupa aproximadamente dez horas de discussão”, disse, referindo-se às manobras permitidas pelo regimento aos integrantes da oposição, como verificação de quórom e votações nominais. Somente o PSOL se mantém contrário a levar o assunto ao plenário. O acordo, porém, não abrange a forma que a votação vai ocorrer, muito menos ao mérito do projeto.
 
O texto do projeto determina que os funcionários contratados após a instauração da entidade contribuirão com 11% apenas sobre o teto do Regime Geral de Previdência, valor da aposentadoria a que terão direito pelo regime próprio – exatamente como acontece com os funcionários da iniciativa privada. Caso queiram receber benefício maior, deverão contribuir para o regime complementar com um porcentual que eles mesmos definirão. O empregador governamental também será obrigado a pagar, mas o limite de contribuição será de 8,5%.
 
Como a terça-feira de carnaval cai em 21 de fevereiro, o governo tem duas semanas para colocar a Funpresp em votação na Câmara. Apesar de os trabalhos serem retomados oficialmente amanhã (1º), somente na próxima semana é que as votações em plenário devem ser retomadas. Cinco medidas provisórias trancam a pauta da Casa. A intenção do governo é votar as propostas em até 30 dias, na intenção de analisar as mudanças no Código Florestal Brasileiro e a distribuição dos lucros do petróleo na camada pré-sal em seguida.

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