Brasil  

Governo proíbe nepotismo na administração pública

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

O decreto veda também o nepotismo cruzado e a contratação de empresas de familiares.
O governo brasileiro decidiu proibir o nepotismo em cargos da administração pública federal. O decreto publicado nesta segunda-feira, 7, inclui a Presidência da República, ministérios, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A medida proíbe contratação, nomeação ou designação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. Nos casos de empregos temporários ou estágio o decreto permite que familiares sejam contratados desde que haja igualdade entre os concorrentes.

Nepotismo Cruzado

Outra prática proibida foi a de nepotismo cruzado quando for evidenciado a intenção de burlar a lei. O decreto veda as nomeações ou designações recíprocas envolvendo órgão ou entidade da administração pública federal.

Empresas

O decreto proíbe também a contratação de empresas de familiares sem licitação por entidades da administração pública. Os editais para a contratação deverão vedar a participação de familiares de agentes públicos que exerçam cargo em comissão ou função de confiança.

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