Governo negocia para barrar projetos dos aposentados

Por Renata Camargo – congressoemfoco.com.br
Uma negociação em andamento entre o Executivo, centrais sindicais e parlamentares da base deve barrar a votação dos três projetos que tramitam na Câmara mais relevantes para os aposentados. Segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, para evitar um desgaste político às vésperas das eleições de 2010, o governo iniciou uma negociação com objetivo de arquivar as propostas.

Em troca, o governo daria, no próximo ano, um reajuste acima da inflação para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganham mais de um salário mínimo. Além disso, ficaria acordada uma mesa de negociações para tratar de novas concessões a partir de 2011.

As ações, chamadas informalmente de “Pacote Previdência”, também incluem a manutenção da política atual de reajuste real do mínimo. Desde 2006, essa política prevista para terminar no próximo ano tem sido feita por uma fórmula que considera a inflação acumulada no ano anterior somada à alta do PIB de dois anos antes. A intenção é prorrogar a aplicação dessa fórmula.

Se as negociações avançarem, a análise do veto presidencial ao projeto que, em 2006, reajustou o salário mínimo em 16,67%, sem repassar o percentual aos dependentes do INSS, também fica prejudicada. O governo alega que não quer tratar as medidas de maneira isolada e “quer negociar tudo em um pacote de ações para liquidar o assunto”.

Sem prioridade

Como o Congresso em Foco já havia noticiado, a votação dos projetos de lei que beneficiam os aposentados tem sido barrada dentro do Congresso por pressão da base aliada. Até mesmo o PL 01/07 – que concede aos aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo e está na pauta do plenário desde junho de 2008 –, não é apreciado por pressão de parlamentares da base aliada.

Na última terça-feira (7), o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a base estaria construindo uma proposta com o governo para viabilizar a votação dos projetos relativos aos reajustes dos aposentados e ao fator previdenciário. Segundo Fontana, a previsão seria votar as propostas ainda na primeira quinzena de agosto.

A votação de projetos dos aposentados tem sido levantada como bandeira de vários políticos, mas nos bastidores a inclinação política é outra. O próprio presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), prometeu no dia 30 de junho colocar em votação naquela mesma semana – ainda que sem acordo com o governo – o PL 01/07. Nada foi votado.

Também constam na pauta dos aposentados como prioridade o projeto de lei que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08) e o projeto que garante ao aposentado receber em todos os benefícios o mesmo número de salários concedido desde o início da aposentadoria (PL 58/03). Ambas as propostas tramitam nas comissões da Câmara, sem previsão para serem votadas.

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