Brasil  

Governo debate possíveis restrições a sites com conteúdo jornalístico

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
 

Brasília – O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, se reuniu hoje (22) com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para debater a necessidade de aplicar restrições aos portais de internet com conteúdo jornalístico de propriedade de grupos estrangeiros. No início do mês, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma nota cobrando uma posição do governo com relação a essas empresas.

No documento, a Abert “adverte sobre consequências da demora da União em fiscalizar a ação ilegal desses grupos”. Filardi disse que não é competência do ministério regular sobre o assunto, mas, mesmo assim, está procurando uma solução jurídica no governo. Ele disse que hoje não foi definido nada, mas uma nova reunião será realizada para tratar do assunto. “Pedimos uma avaliação para o setor jurídico, mas isso não está definido. É um assunto novo para o governo”, afirmou Filardi.

A Abert cobra a aplicação das restrições previstas no Artigo 222 da Constituição Federal contra grupos estrangeiros que controlam os portais de conteúdo jornalístico no país. O artigo estabelece que 70% do capital das empresas jornalísticas do país devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. 

Edição: Aécio Amado

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