Governo barra projeto que parcela dívidas de clubes de futebol

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Por Eduardo Militão – congressoemfoco.com.br

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O Palácio do Planalto conseguir impedir, na noite desta terça-feira (6), a conclusão da votação de um projeto de lei que refinancia R$ 4 bilhões em dívidas de impostos dos clubes de futebol. A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e o Ministério da Fazenda escalaram o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) para obstruir e até bater boca na comissão especial que analisa a proposta, a fim de evitar uma perda de receitas que sequer foi estimada pelo relator, Otávio Leite (PSDB-RJ).

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Rodrigo Maia debate com José Rocha, Leite, Jovair e Hamm: eles apoiam o texto

 

Como mostrou o Congresso em Foco ontem, a proposta deixou de incluir uma sobretaxa de cerca de R$ 30 milhões por ano para a Confederação Brasileira do Futebol (CBF), o que irritou o deputado Romário. No plenário da comissão, ele disse que houve “sacanagem” e “vergonha” da “bancada da CBF” para não se “enquadrar a maior entidade do futebol, e a mais corrupta, presidida por um bandido”. Romário nominou os deputados que, segundo ele, aprovaram o projeto com o objetivo, “direto ou indireto”, de terem o apoio da Confederação em suas campanhas eleitorais deste ano.

O presidente da comissão especial, o dirigente do Atlético Goianiense Jovair Arantes (PTB-GO), colocou a proposta em votação e aprovou-a. Mas Sílvio Costa pediu verificação dos votos e, no meio da discussão, a ordem do dia do plenário da Câmara começou, o que obrigou a reunião a ser suspensa. A ideia de Jovair e do vice-presidente do colegiado, o dirigente da Federação Pauylista de Futebol (FPF) Vicente Cândido (PT-SP), é tentar concluir a votação ainda hoje, após a sessão do plenário da Casa. Não se sabe se isso vai ser possível.

Os clubes devem, há 25 anos, R$ 4 bilhões à Previdência Social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros tributos. Otávio Leite relatou duas propostas, de Cândido e de André Figueiredo (PDT-CE), em que dão mais 25 anos para os clubes pagarem a conta. Além disso, reduz a taxa de juros dos débito de 11% para 5% de maneira retroativa, cria duas loterias para ajudar nos pagamentos e ainda retira a cobrança de imposto de renda da Timemania, outro jogo com o mesmo objetivo de aliviar os débitos dos clubes de futebol.

Mas o projeto não diz quanto vai ser essa perda de receita e nem estima um eventual ganhos de arrecadação aos cofres públicos. Otávio Leite mencionar a existência de renúncia fiscal em seu relatório, mas sem dar valores. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga qualquer projeto de lei a informar seus impactos no orçamento. Esse foi o argumento usado por Sílvio Costa – municiado por assessores do Planalto e da Fazenda – para pedir a suspensão da votação. Mas, à exceção dele e de Romário, todos queriam aprovar a renegociação das dívidas.

“Não estamos aqui em defesa de ninguém, mas do esporte e da juventude brasileira”, rebateu Afonso Hamm (PP-RS), ex-goleiro de futebol, representante dos clubes de pequeno e médio porte.

Pelo texto costurado por Otávio Leite, os clubes que aderirem ao novo parcelamento, apelidado de “Proforte”, deverão se seguir regras rígidas de administração. Quem não pagar as dívidas, pode ser rebaixado à segunda divisão do campeonato brasileiro, por exemplo.

Veja o que diz o projeto

Tensão

Visivelmente desinformado sobre a proposta, Sílvio Costa, que não faz parte do colegiado mas é vice-líder do PSC, era orientado a todo momento por assessores do Planalto e até do deputado Romário sobre o que dizer e fazer para impedir a continuidade da reunião. Em determinado momento, Jovair Arantes mandou os assessores ficarem longe dos deputados. “Aí, é ditadura! É Venezuela! Seu assessor pode e o meu não?”, gritou Costa.

Contrariado, Jovair fez cara feia várias vezes. Impediu Sílvio Costa de falar em algumas ocasiões e ironizou as tentativas de chicanas para atrasar a votação. “O senhor diz que entende tanto de regimento…”, comentou o presidente da comissão especial.

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