Governo anuncia desoneração para mais 14 setores

Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

Nova medida provisória (MP 612) assinada pela presidenta Dilma Rousseff desonera a folha de pagamento de mais 14 setores da economia a partir de 1º de janeiro de 2014. Entre os 14 setores contemplados pela MP, estão o transporte público de passageiros, o transporte rodoviário e marítimo de carga e a construção de obras de infraestrutura, além de empresas de radiodifusão e jornalismo. Com a medida provisória, o governo abrirá mão de R$ 5,4 bilhões. Assim, sobe de R$ 19,3 bilhões para R$ 24,7 bilhões a renúncia fiscal prevista para 2014 em razão da desoneração da folha de pagamento, de acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. Com a nova MP, o número de setores beneficiados chega a 56.

Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse o governo trabalha para desonerar completamente a folha de pagamento. “Este é um programa que visa reduzir custos e dar mais competitividade às empresas brasileiras, afirmou.

Segundo ele, as medidas valem somente para o próximo ano porque o governo precisa manter a solidez fiscal e cumprir metas de superávit primário em 2013. O ministro adiantou que outros setores devem ser desonerados, mais adiante, de PIS/Cofins, como o etanol.

Com as desonerações, o governo espera evitar demissões e incentivar contratações. As empresas contempladas pelas novas medidas vão deixar de pagar 20% de contribuição patronal do INSS. Em vez disso, vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento.

“Isto é uma redução do custo salarial das empresas, porém sem prejudicar os trabalhadores, porque é apenas uma redução de tributos e não uma redução de salários. Com esta desoneração, as empresas poderão até contratar mais trabalhadores, aumentando o emprego no país, porque o custo da mão de obra será mais barato para esses setores”, declarou Mantega.

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