Governo anuncia cortes de R$ 26 bilhões no orçamento de 2016

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Do Congresso em Foco
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Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, falam sobre  a redução da  meta de superávit primário deste ano, durante coletiva no ministério da fazenda (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, falam sobre a redução da meta de superávit primário deste ano, durante coletiva no ministério da fazenda (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Aproximadamente uma semana depois de a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixar a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, o governo federal anunciou, nesta segunda-feira (14), uma série de cortes no orçamento de 2016 que chegam a R$ 26 bilhões. Além disso, o governo também confirmou a volta da CPMF e a criação de uma nova faixa de imposto de renda sobre ganho de capitais. Só com a CPMF, o governo espera arrecadar R$ 28 bilhões.

Com isso, o ajuste total anunciado ficará em R$ 64,9 bilhões, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

O retorno da CPMF, no entanto, deve ocorrer em caráter temporário, com alíquota de 0,20%, percentual inferior ao de 0,38% que vigorou até 2007. Em um primeiro momento, a CPMF terá vigência de três anos, mas o governo não descarta a possibilidade de que ela dure mais tempo. “Nosso objetivo é que a CPMF não dure mais do que quatro anos”, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Todo o imposto será destinado ao custeio da Previdência Social, cujo rombo será de R$ 88 bilhões em 2015 e de R$ 117 bilhões no ano que vem segundo o governo federal. “Essa proposta de elevação temporária da tributação é uma espécie de travessia desse período”, ratificou Levy.

Ainda de acordo com a equipe econômica do governo federal, a recriação da CPMF, extinta em 2007, ocorrerá por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ainda será encaminhada ao Congresso. Para que uma PEC passe pela Câmara, ela precisa obter 308 votos em dois turnos.

O governo também anunciou, durante a entrevista coletiva, a criação de uma nova faixa de imposto de renda que incidirá apenas em relação a transações de compra e venda de imóveis de valor superior a R$ 1 milhão. Apenas com esse novo imposto, o governo acredita que poderá arrecadar em torno de R$ 1,8 bilhão. “Agora, se dará um senso de progressividade a este tipo de operação [venda de imóveis]”, ilustrou Levy.

Os ministros também informaram que pretendem reduzir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e diminuir o benefício concedido para os exportadores de produtos manufaturados. A alíquota do Reintegra, neste caso, deve cair de 1% para 0,1%. Outro benefício fiscal que sofrerá diminuição é o concedido à indústria química (por meio de PIS/Cofins).

 

Cortes

No esforço de ajuste fiscal, o governo federal anunciou uma série de cortes entre os quais adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos, de janeiro para agosto de 2016; suspensão de concursos públicos e redução de repasses para o programa Minha Casa, Minha Vida.

A principal economia deve vir com o adiamento do reajuste dos servidores federais, que deve garantir mais R$ 7 bilhões aos cofres públicos. Com os cortes no Minha Casa, Minha Vida, o governo espera economizar R$ 4,8 bilhões. Já a suspensão dos concursos públicos deve garantir mais R$ 1,5 bilhão ao orçamento. “Qualquer medida nesse tipo de gasto gera um valor nominal que requer mais um esforço fiscal para o próximo ano”, disse o ministro do Planejamento Nelson Barbosa, sobre o adiamento do reajuste ao funcionalismo público federal.

O governo anunciou ainda outras medidas como a redução de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com cargos comissionados (DAS). Também deve ser eliminado o chamado abono de permanência, benefício remuneratório pago a servidores que têm idade para se aposentar mas que permanecem na função. Nesse caso, também será preciso aprovar uma emenda à Constituição. Para o próximo ano, os gastos previstos com o abono são de R$ 1,2 bilhão.

Outra medida relacionada a cortes de gastos diz respeito à tentativa de se disciplinar o pagamento do teto do funcionalismo público para evitar que, em casos isolados, extrapolem o subsídio dos ministros do STF – o maior teto dos servidores federais. Com essa medida, o governo federal espera obter outros R$ 800 milhões.

“Muitas das medidas exigirão apoio do Congresso para se tornarem efetivas, e a confiança dos brasileiros. Foi sugerido que se procurasse dialogar mais com a sociedade para que tivesse pleno entendimento sobre a necessidade desse esforço adicional. Nestas últimas semanas, ficou absolutamente evidente para todos a necessidade desse ajuste”, disse Levy.

Apesar das várias derrotas que o governo sofreu na Câmara, Levy e Barbosa acreditam que poderão reverter esse cenário por meio de reuniões com líderes tanto da Câmara, quanto do Senado. Eles também pretendem tentar obter apoio dos presidentes das duas casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

Com o anúncio dos cortes no orçamento do ano que vem, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

A presidente Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros.

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