Brasil  

Governo altera Comitê Gestor da Copa

Walter Guimarães
Do Contas Abertas

O anúncio de que o Brasil sediaria a Copa do Mundo de 2014 aconteceu no dia 30 de novembro de 2007, ou seja, a cerca de 44 meses. Mesmo assim, o governo federal ainda faz ajustes no comitê responsável para acompanhar e estabelecer diretrizes para a realização do evento, previsto para começar em 36 meses.

Nesta quarta-feira, o Diário Oficial da União (DOU) publicou alterações no decreto de 14 de janeiro de 2010, que instituiu o Comitê Gestor (CGCOPA) responsável por definir, aprovar e supervisionar as ações governamentais voltadas para a Copa.

Com a intenção de ter maior participação nas diretrizes de tais ações foram incluídas seis novas pastas entre integrantes do comitê. A partir de agora também fazem parte do CGCOPA os titulares da Controladoria-Geral da União (CGU), ministro Jorge Hage, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Luiza Helena de Bairros, da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt e da Secretaria de Comunicações, Helena Chagas. Até então estes ministérios não participavam do comitê.

Para o acompanhamento mais de perto das obras de mobilidade urbana e dos aeroportos, o art. 4° do decreto, que define os integrantes do Grupo Executivo da Copa (GECOPA), foram incluídos o ministro das Cidades e o secretário de Aviação Civil, anteriormente também deixados de fora. Este grupo é responsável por instituir o Plano Estratégico das Ações do governo federal.

Entre as atribuições do GECOPA, também consta, a partir de agora, discriminar as ações do Orçamento Geral da União vinculadas às atividades governamentais relacionadas ao megaevento, bem como coordenar, aprovar e coordenar a execução de atividades financiadas com recursos da União. Neste caso, estão incluídos os patrocínios, incentivos fiscais, subsídios, subvenções e operações de crédito.

A coordenação do grupo, anteriormente sem indicação, fica a cargo do Ministério do Esporte, que poderá requisitar informações de qualquer órgão e entidades da administração direta e indireta, “que deverão prestá-la no prazo assinalado”. Com isso o governo federal procura manter atualizados os dados da Matriz de Responsabilidade, criada em 2010, justamente com o objetivo de acompanhar os gastos da Copa.

No decreto desta quarta-feira, ainda fica estabelecido, que a Advocacia-Geral da União (AGU) prestará auxílio jurídico ao GECOPA e órgãos envolvidos na execução do Plano Estratégico das Ações.

 

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