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Governador Sérgio Cabral demite fiscais envolvidos em esquemas de corrupção

Fonte: monitomercantil.com.br

O governador Sérgio Cabral publicou decreto demitindo sete fiscais de rendas e dois auxiliares fazendários envolvidos em esquemas de corrupção investigados pelas operações “Propina SA” e “Poeira no Asfalto”. Entre os demitidos está o fiscal de rendas Francisco Roberto da Cunha Gomes, o “Chico Olho de Boi”, chefe de uma das quadrilhas envolvidas no escândalo que ficou conhecido como “Propina SA” e que teria desviado R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Outros dois fiscais tiveram suas aposentadorias cassadas.

“As demissões assinadas pelo governador, por recomendação da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda, aproximam a conclusão, em mais uma área, da transformação profunda que vem acontecendo na Secretaria de Fazenda do Estado. Elas fortalecem o grupo fiscal e trazem maior tranqüilidade para os contribuintes”, afirmou o secretário de Fazenda, Joaquim Levy.

No âmbito da operação “Propina SA”, além de “Chico Olho de Boi”, demitido a bem do serviço público, foram exonerados ainda os fiscais Marieta Guedes da Silva e José Meirelles Leitão; e José Carlos Gagliano, Antonio Moreira de Pádua e Nildo Ribeiro do Rosário Filho. Já a operação “Poeira no asfalto” resultou na demissão do fiscal Roberto Ottati.

Os fiscais punidos com cassação de aposentadoria são Nancy Ribeiro de Oliveira, por participar do esquema de “Chico Olho de Boi”; e Leopoldo Cesar de Miranda Netto, por envolvimento no esquema conhecido como “Market care”, também investigado na operação Propina SA. E os auxiliares de Fazenda demitidos pela operação “Poeira no asfalto” são Euriberto Caldas dos Santos, a bem do serviço público, e Sérgio Xavier dos Santos.

As denúncias, oferecidas pelo Ministério Público, resultaram em instauração de processos administrativos disciplinares pela Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda, cujo colegiado tomou as decisões de demissão ou cassação de aposentadorias por unanimidade.

O Juízo da 33.ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde tramita em primeia instancia o processo criminal relativo à operação “Propina SA” decretou a prisão preventiva dos envolvidos.

Operação Propina S.A – Gerou um processo com 31 volumes e 46 acusados de fazer parte de um grande esquema de corrupção e crimes contra a ordem tributária. A quadrilha estava organizada em três núcleos: “Chico Olho de Boi”; “Botafogo”; e “Market care”. O primeiro, localizado na Inspetoria de Bonsucesso, e os demais na Inspetoria de Botafogo.

Os envolvidos na operação “Propina SA foram denunciados pelo Ministério Público estadual. A denúncia foi acolhida pela 33a Vara Criminal (processo n° 2006.001.146801-4). A Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda instaurou os processos administrativos disciplinares E-04/010.308/2008, para investigar o grupo de “Chico olho de boi”, e E-04/010.308/2008, para apurar as denúncias relativas ao grupo “Market care”.
Ficou apurado que os fiscais do núcleo “Chico olho de boi” e do Market care” valiam-se de suas funções públicas para viabilizar fraudes, mediante o recebimento de vantagens indevidas, favorecendo empresas e empresários com a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi constatada ainda prática reiterada de advocacia administrativa e tráfico de influência, consistentes na aceleração de procedimentos administrativos aparentemente regulares, com a finalidade de beneficiar empresas pagadoras de propinas.

A quadrilha “Market care” diferenciava-se da outra (“Chico olho de boi”) porque seus crimes gravitavam em torno de uma empresa, a Market Care Consultoria de Mercado Ltda, que tinha como principal atividade a intermediação entre cooperativas de leite e a Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de homologação de créditos fiscais.

Poeira no Asfalto – Nessa operação a Polícia federal apurou o envolvimento de 52 pessoas acusados de pertencer a um grande esquema de corrupção destinado a facilitar a adulteração e transportes de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro. Também nesse caso, a Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Fazenda instaurou processo administrativo disciplinar a partir de denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, acolhida pelo juiz da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

A investigação apurou que o fiscal Roberto Ottati, à época chefe do Posto de Fiscalização do ICMS em Nhangapi, e os auxiliares de Fazenda Euriberto Caldas dos Santos e Sérgio Xavier dos Santos, lotados no Posto Fiscal da Via Dutra, integraram organização criminosa “ao liberar caminhões com carga de combustíveis, sempre mediante o pagamento de propina”.

Na esfera criminal, os três foram condenados em primeira e segunda instância pelo crime de corrupção passiva (2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região respectivamente). A pena é de cinco anos e seis meses de reclusão, pagamento de 42 dias – multa com valor equivalente a um salário mínimo – além da perda dos cargos públicos.

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4 comentários para “Governador Sérgio Cabral demite fiscais envolvidos em esquemas de corrupção”

  1. ? Marcelo de Souza Boscarino disse:

    PRATICA DO CRIME CALÇANDO NOTAS FISCAIS.( ELE DESTACAVA A VIA QUE IRIA PARA O GOVERNO E AS OUTRAS IMPRIMIA OS VALORES REAIS DA VENDA E DEPOIS COLOCAVA DE VOLTA NA IMPRESSORA A QUE IA PARA O GOVERNO E IMPRIMIA DE 50 A 75% A MENOS DO VALOR REAL . SEGUE NOME DE ALGUMAS FIRMAS FANTASMA DO GRUPO:

    CHANAN CIA COMERCIO:END RUA JULIANA Nº585 CNPJ: 09.122.810/0001-95 .
    FOTELE DISTRIBUIDORA : END RUA RICARDO Nº464 MESQUITA CNPJ: 10.997.045/0001-36.
    KIRA REAL DISTRIBUIDORA END:RUA JULIANO Nº626 MESQUITA BAIRRO SANTO ELIAS CNPJ:02.538.870/0001-44.
    DISTRINING COSMETICOS END: RUA MARQUES DE OLIVEIRA Nº162 RAMOS CNPJ:03.293.970/0001-10.
    PELO QUE SEI EMPRESA PARTICIPAVA DE UMA CAIXINHA NO SETOR DE ICMS DE NOVA IGUAÇU TALVEZ SEJA POR ISSO QUE O PROCESSO NÃO ANDA.

  2. ? Marcelo de Souza Boscarino disse:

    GOSTARIA DE PEDIR QUE O GOVERNADOR SERGIO CABRAL ENVIA-SE UM EQUIPE DE FISCAIS PARA VER O QUE ESTA ACONTECENDO NO SETOR DE ICMS DE NOVA IGUAÇU. POIS A TRES ANOS DENUNCIEI UMA EMPRESA POR SONEGAÇÃO FISCAL, EMPRESA ESTA ROSSINE HEINE END RUA SANTO ELIAS Nº626 MESQUITA N.I.
    EMPRESA TINHA FATURAMENTO MENSAL DE ATÉ 1.500.000,00 DE REAIS

  3. ⇒ Fernando da Silva Oliveira disse:

    GOVERNADOR CABRAL APOIA NOVO TREM DA ALEGRIA NO RIO DE JANEIRO

    Cabral e deputados articulam ‘trem da alegria’ no Rio

    Há uma proposta indecorosa em gestação na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, pretendendo criar um Tribunal de Contas para analisar gastos dos municípios. Para tanto, seriam criados mais sete cargos de conselheiros, a serem indicados pelos deputados estaduais ou pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). Os autores ainda juram que é “alternativa” contra “politicagem, compadrio e irregularidades.” Anrã.

    Passe livre

    A proposta de mais um Tribunal de Contas no Rio exclui a exigência de nível superior, contrariando a Constituição estadual, e prevê demissão.

    Politicagem

    Tribunais de Contas em todo o País têm sido o destino de políticos aposentados. Raramente são nomeados técnicos e especialistas.

  4. ⇒ Luiz Alberto Oliveira disse:

    Cabral e deputados articulam ‘trem da alegria’ no Rio

    Há uma proposta indecorosa em gestação na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, pretendendo criar um Tribunal de Contas para analisar gastos dos municípios. Para tanto, seriam criados mais sete cargos de conselheiros, a serem indicados pelos deputados estaduais ou pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). Os autores ainda juram que é “alternativa” contra “politicagem, compadrio e irregularidades.” Anrã.

    Passe livre

    A proposta de mais um Tribunal de Contas no Rio exclui a exigência de nível superior, contrariando a Constituição estadual, e prevê demissão.

    Politicagem

    Tribunais de Contas em todo o País têm sido o destino de políticos aposentados. Raramente são nomeados técnicos e especialistas.