Gilmar Mendes: reforma precisa ser aprovada até outubro

gilmarCarlosHumbertoSCOSTFO ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou  que o Congresso não pode modificar o princípio da anualidade nas eleições por emenda constitucional. A Constituição Federal prevê que regras que modifiquem o processo eleitoral precisam ser sancionadas um ano antes do pleito. Ou seja, o prazo neste ano termina em 5 de outubro.

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