Brasil  

Fundação José Sarney mantém privilégios do fundador após estatização

Autor: Comunicação Millenium – imnil.org.br

Apesar de ter passado para administração do Estado, a Fundação José Sarney manterá  o presidente do Senado como seu patrono. Um dos 11 artigos da lei de estatização da entidade, proposta pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), garante a José Sarney o poder para indicar dois dos oito membros de seu conselho, com transmissão hereditária.  A lei Nº  259/11 foi aprovada pelos deputados maranhenses na última quarta-feira, 19 de outubro.

Além da manutenção da  hereditariedade de indicação de conselheiros, outros pontos polêmicos do projeto são o destino dos 15 mil itens da época em que Sarney foi presidente da República – como uma limousine Ford Landau – e a possibilidade de doação e extinção da entidade sem necessidade de consulta ao governo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega que a estatização fere os princípios da impessoalidade. A ordem aguarda a aprovação da Assembléia Legislativa para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

O presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB, Rodrigo Lago, condenou o patronato hereditário. ” O direito hereditário de nomear membros do conselho é imcompatível com os princípios republicanos”.

O projeto cria a Fundação da Memória Republicana Brasileira, de “direito público e duração ilimitada”. A lei prevê a Fundação vinculada à Secretaria de Educação e com despesas no orçamento do governo do estado.

Deixe um comentário

Um comentário para “Fundação José Sarney mantém privilégios do fundador após estatização”

  1. ? Expedito disse:

    Mais uma das falcatruas da Familia Sarney , quer se perpetuar as custas do povo .
    Mas tambem bem feito ao povo do Maranhão , quem manda voces votarem nessa familia de CORRUPTOS , ainda bem que a OAB esta questionando a estatização por ferir os principios da impessoalidade , espero que consiga parar esse escarnio com dinheiro publico, para uma familia de delinquentes do Maranhão