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Foro privilegiado de políticos no Brasil fomenta impunidade, diz “New York Times”

Quase 200 parlamentares — ou um terço do Congresso brasileiro — enfrentam acusações no Supremo Tribunal Federal, de acordo com um relatório do site Congresso em Foco citado em recente matéria do jornal New York Times sobre os protestos no país. A gama de acusações atribuídas a parlamentares inclui desde o desvio de fundos públicos a acusações mais graves, como empregar trabalho escravo em fazendas de gado ou ordenar o sequestro de padres católicos envolvidos em disputas de terras na Amazônia.

A reportagem conversou com estudiosos do sistema judiciário brasileiro, que apontaram o foro privilegiado como um dos principais fomentadores da corrupção na classe política. De acordo com a matéria, os legisladores envolvidos nesses escândalos muitas vezes conseguem evitar a prisão por causa da situação judicial privilegiada concedida a cerca de 700 figuras políticas no país, incluindo todos os 594 membros do Congresso e alguns de seus assessores seniores.

O foro privilegiado determina que qualquer acusação contra políticos seja julgada apenas pelo Supremo Tribunal Federal, uma restrição que atrasa muito esses processos, uma vez que o STF, instituição ocupada com centenas de outras questões prementes da sociedade brasileira, tem mais de 60 mil casos aguardando julgamento.  O New York Times lembra que, até 2001, políticos brasileiros não podiam nem mesmo ser julgados sem a autorização do Congresso, em função da deferência tradicionalmente dada a funcionários eleitos no sistema legal do país.

O jornal também destaca que o Congresso brasileiro tem um longo histórico de tolerar o comportamento antiético de seus membros. A matéria lembra que, em 1963, o senador Arnon de Mello matou outro legislador no plenário do Senado a tiros, conseguindo, em seguida, escapar da prisão porque a morte foi considerada um acidente por seus pares, já que ele estava mirando em outro senador. O filho de Arnon de Mello, Fernando Collor, foi eleito presidente do país em 1989 e cassado em 1992 em meio a uma enxurrada de acusações de corrupção. No entanto, em uma ressurreição política que deixaria qualquer ativista anticorrupção deprimido, Collor foi eleito para o Senado em 2006 e se mantém até hoje no posto, assim como também permanece envolvido em um processo no STF em que é acusado de desviar verbas de contratos de publicidade durante sua presidência.

Mesmo quando os legisladores são condenados e sentenciados por crimes, diz o jornal, é difícil cassar seus mandatos. José Genoino Guimarães Neto, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, foi condenado a quase sete anos de prisão em 2012 por seu papel em um amplo esquema de compra de votos. Mas ele e outros três legisladores considerados culpados no escândalo conseguiram evitar a expulsão da Câmara depois que os líderes do partido resistiram à ordem do STF para que fossem destituídos.

As críticas do New York Times ao foro privilegiado de políticos brasileiros ecoam comentários feitos pelo atual presidente do STF Joaquim Barbosa em maio deste ano, em um debate ocorrido durante um congresso da Unesco sobre liberdade de imprensa em São José, capital da Costa Rica.

“Há uma razão para explicar a impunidade no nosso país”, disse Barbosa . “No Brasil, tem algo chamado foro privilegiado. Se um prefeito é acusado de um crime, ele não terá o caso dele julgado por um juiz comum. O caso dele será decidido por um tribunal de apelação. Se o acusado é um membro do Congresso, o caso será decidido pela Suprema Corte, que tem 60 mil casos aguardando julgamento, casos que afetam a sociedade, e não tem tempo algum para decidir processos criminais”, afirmou Barbosa.

 

 

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