Brasil  

Fim do fator previdenciário neste ano? Esqueçam…

Por Rodolfo Torres – congressoemfoco.com.br

Falta de consenso entre as centrais sindicais é o maior empecilho a um acordo que permita votar no Congresso o redutor das aposentadorias. 

O recado para quem pensa em se aposentar neste ano é direto: “Aguarde mais um pouco, ou se aposente do jeito que está aí”. O conselheiro é o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, que destaca a falta de unidade entre as centrais sindicais como principal responsável para que a proposta que acaba com o fator previdenciário (índice que funciona como redutor de aposentadorias) não seja analisada em 2010.

O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e “só” depende de vontade política. De um lado, estão as centrais que admitem a existência do redutor de aposentadorias de uma forma mais moderada do que a atual. Do outro, centrais que simplesmente pregam o fim da “mordida” nas aposentadorias.    

Para Paulinho da Força, o fim completo do fator previdenciário “é mais para fazer discurso”. “Não temos força para isso”, admite. Contudo, ele lembra que a proposta que defendida pelo governo “precisa de ajustes”.

Do outro lado, o diretor de comunicação da Nova Central, Sebastião Soares, é enfático: “Não negociamos fator previdenciário. Ele tem de ser extinto. Não há outra alternativa”. Soares destaca que o órgão apoia o governo Lula, contudo a decisão de rejeitar o fator por completo foi aprovada em congresso da entidade. “Nosso primeiro compromisso é com nossa representação.”

Além das centrais, entidades em defesa do aposentado também estão na discussão. O diretor financeiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson Osório, classifica o fator previdenciário como uma “excrescência jurídica” e aproveita para dar uma bronca nas centrais. Segundo ele, sua entidade, formada por pessoas que já foram prejudicadas pelo fator, é que está “levando para frente” a proposta no Congresso. “Não acredito que seja votado em 2010”, conclui.

Criado em 1999 para conter os gastos da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social. 
 

Maio ou novembro?

Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) é otimista ao prever que a matéria será analisada em maio no plenário da Câmara, logo após outra de interesse dos dependentes da Previdência, a Medida Provisória 457/09 (que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo). A votação da MP deve ocorrer no próximo dia 27 de abril. Contudo, ainda não há acordo sobre o reajuste.

“O fator é um tema que está em todo o país. Mais de dez pessoas me perguntaram no avião sobre o fim do fator”, afirmou o senador gaúcho. Para o petista, o ano eleitoral “até ajuda” na análise da matéria. “A pressão popular é mais forte.”

O líder do PDT na Câmara, Dagoberto (MS), tem um prazo diferente para a análise da proposta: depois das eleições de outubro. Ele destaca que, no momento, os esforços estão concentrados para aprovar o reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo, e aproveita para criticar aqueles que propõem reajustes acima dos 7,71%. “Eles não estão nem aí para os aposentados”, dispara o líder, ressaltando que o índice é o possível neste momento. 

Relatores

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não esconde que o projeto que acaba com o fator está sendo “escanteado” pelo governo.

“Só vai [á votação] se for na pressão.” O parecer do petista, aprovado na CCJ em novembro passado, se resume a afirmar que o fim do fator é constitucional. Dessa forma, existe a possibilidade de o relatório de Arnaldo ser derrotado em plenário e um substitutivo (texto alternativo) ser analisado pelos deputados.

Esse texto alternativo já foi produzido pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação. O deputado gaúcho avalia que a única forma de a proposta ir a plenário antes das eleições de outubro é uma unidade das centrais sindicais em torno de seu relatório.

Pepe destaca que sua proposta é o “avanço possível” neste momento. “É preciso negociar com o governo. Se não, a matéria é aprovada no plenário e o presidente veta”, explicou. 

No relatório, Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do redutor de aposentadorias. Pela proposta, elas terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já eles, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade.
 
Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir. Segundo o governo, apenas o fator previdenciário foi responsável pela injeção de mais de R$ 1 bilhão na Previdência no ano passado.

Deixe um comentário