Fim do fator previdenciário está indefinido no Senado

Por Rodolfo Torres – congressoemfoco.com.br

Ainda não há uma sinalização clara de como o Senado vai agir com relação ao fim do fator previdenciário (índice que reduz as aposentadorias). Como o fator previdenciário foi criação do governo Fernando Henrique Cardoso, a oposição ainda bate cabeça e não tem posição fechada sobre como se posicionará. Enquanto isso, o governo foge do mérito jogando a questão para o Judiciário, questionando a constitucionalidade da medida.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), está seguro que o Senado seguirá a posição da Câmara e extinguirá o redutor das aposentadorias. “Passa, com certeza”, confia ele. Agripino ressalta que vai esperar do governo uma proposta em relação a eventuais mudanças na idade mínima para aposentadoria. Já o líder do PSDB no Senado, mais identificado com o governo Fernando Henrique, Arthur Virgílio (AM) é mais prudente. Na Câmara, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que foi líder no governo Fernando Henrique votou contra a emenda. “Prefiro reunir a bancada na terça e discutir com cuidado”, disse Virgílio.

Inconstitucional

Por sua vez, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) avalia que a derrubada do fator previdenciário por  meio de uma medida provisória é inconstitucional. “Não é possível regular emenda constitucional por medida provisória”, explica o peemedebista, complementando que a matéria ainda será analisada no governo.

O fim do fator foi a voto graças a uma emenda, apresentada pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC), à Medida Provisória 475/09 (que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo).

Em relação ao mérito do fim do fator, Jucá destaca que será necessária uma revisão no limite mínimo de idade para se aposentar. “Vamos esperar a MP chegar para discutir.”

Criado em 1999 para conter os gastos da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é um redutor, inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado.

Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social.

Consenso

Se há dúvidas quanto ao fator previdenciário, tudo indica que os aposentados obterão do Congresso o reajuste de 7,72% nas suas aposentadorias. O único risco passará a ser, então, um eventual veto do presidente da República. “Politicamente, não há condições de baixar. Menos do que isso não dá para votar”, reconhece Romero Jucá.

O índice contraria o governo, que inicialmente concedeu 6,14%, e depois admitia no máximo um aumento de 7%. Diante da pressão para votar o aumento, PMDB e PT, os dois maiores partidos da base do governo, liberaram a bancada na Câmara.

O aumento no percentual, de 6,14% para 7,72%. provocará um impacto de cerca de R$1,7 bilhão nos cofres públicos.

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