Brasil  

Fifa goza de privilégios para registrar as marcas do Mundial

Fonte: votebrasil.com

A facilidade concedida à Fifa está prevista no projeto da Lei Geral da Copa, encaminhado pelo Executivo ao Congresso na seção que trata da Proteção Especial aos Direitos de Propriedade Industrial Relacionados aos Eventos…

Altere o tamanho da letra: A- A+

O empresário que quiser lançar hoje uma nova marca no mercado brasileiro levará pelo menos dois anos para obter o registro do produto e terá que enfrentar trâmites burocráticos muitas vezes desanimadores.

Mas para a Fifa esse tormento será inexistente. A Federação Internacional de Futebol conseguirá o registro das marcas que poderão ser exploradas comercialmente em função da Copa do Mundo de 2014 em apenas um mês.

A facilidade concedida à Fifa está prevista no projeto da Lei Geral da Copa, encaminhado pelo Executivo ao Congresso na seção que trata da Proteção Especial aos Direitos de Propriedade Industrial Relacionados aos Eventos — e é apenas mais uma no universo de regalias que a entidade desfrutará no Brasil, como isenção tributária, facilidades alfandegárias e controle do comércio em locais próximos aos estádios, por exemplo.

De acordo com a proposta, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) adotará regime especial para os procedimentos relativos aos pedidos de registro de marca apresentados pela Fifa até 31 de dezembro de 2014. Por “regime especial” entende-se furar a fila.

Segundo a chefe da Divisão de Marcas do Inpi, Silvia Rodrigues, para que a Fifa seja atendida em apenas um mês, a entidade passará na frente de outros 328 mil pedidos que hoje aguardam para serem examinados pelo instituto.

Além de poder furar a fila, a Fifa não precisará pagar pelo registros que solicitar. A expectativa de integrantes da comissão especial que trata da Lei Geral da Copa é que a proposta seja aprovada no colegiado até meados de dezembro.

Ela ainda precisa passar pelo plenário para, em seguida, ir para análise no Senado. A lei será discutida pelos parlamentares com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, na semana que vem (leia mais abaixo).

“As marcas da Fifa terão que ser publicadas como todas as outras, mas elas terão um prazo menor para serem analisadas. Esse prazo vai ser de 30 dias. Ela vai pular na frente de todas as que já entraram no processo”, explicou Silvia Rodrigues. Segundo ela, deverá haver mudança na rotina do Inpi para atender as demandas da Fifa.

“Teremos que deslocar funcionários para que, assim que for feito o pedido de registro pela Fifa, olharem toda a lista de marca da entidade para ver se há alguma imitação. A gente tem pouco recurso pessoal, então haverá um certo impacto nesse sentido. Mas considerarmos que isso faz parte de um esforço generalizado”, ressaltou.

Entre os símbolos que devem ser registrados, estão os emblemas da Copa das Confederações de 2013 e os do Mundial de 2014. Também estão nessa lista os mascotes oficiais dos dois eventos e o troféu.

Demora

Hoje, uma pessoa que queira obter o registro de uma marca precisa, primeiramente, apresentar o pedido ao Inpi, que o examinará com base nas normas legais estabelecidas pela Lei da Propriedade Industrial. O prazo médio para a liberação da marca é de dois anos e dois meses, segundo o instituto.

A validade do registro de uma marca é de 10 anos, contados a partir da data de concessão. Esse prazo é prorrogável, a pedido do titular, por períodos iguais e sucessivos. Em caso contrário, será extinto o registro e a marca estará, ao menos na teoria, disponível.

Deixe um comentário