“Ficha suja” arrecadou R$ 104 milhões, diz delator

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Lena Azevedo – Congresso em Foco
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pizzolatti_luiz-alves_agcamara1Barrado em 2014 pela Lei da Ficha Limpa, o ex-deputado federal e atual secretário de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos (Siapi) de Roraima, João Pizzolatti (PP-SC), lidera os pedidos de abertura de investigações encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) de políticos envolvidos na Operação Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras. Pizzolatti figura em cinco das 21 das investigações autorizadas pelo ministro Teori Zavascki. Ele também será alvo de outra apuração, na Justiça Federal, a respeito de desvios no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

No Supremo, recai sobre o ex-parlamentar a suspeita de ter recebido R$ 11,5 milhões em apenas um ano e operado para que R$ 92,6 milhões fossem destinados ao núcleo político do PP, do qual faz parte, entre 2006 e 2012. Além de associá-lo a esses desvios, que chegam a R$ 104 milhões, o doleiro Alberto Youssef também envolveu Pizzolatti a um esquema de corrupção no Denatran. Youssef contou ter repassado R$ 20 milhões ao PP por meio do ex-deputado, que é vice-presidente do partido em Santa Catarina e liderou a bancada na Câmara em 2010.

A veracidade das denúncias do doleiro será apurada a partir de agora, em nova fase de investigação da Lava Jato a ser conduzida pelo Supremo. Candidato à reeleição ano passado, Pizzolatti foi retirado da disputa pela Justiça eleitoral, que o barrou com base na Lei da Ficha Limpa em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa.

Núcleo duro

Em sua delação premiada, Youssef contou que Pizzolati “compunha o grupo de parlamentares do PP que, de maneira estável e permanente, atuava visando a manutenção e operacionalização do esquema”. Além de Pizzolati, segundo o doleiro, também faziam parte da cúpula os ex-deputados Mário Negromonte (BA) e Pedro Corrêa e o atual deputado Nelson Meurer (PR).

Esses parlamentares assumiram a operação do esquema em nome do partido após a morte do ex-deputado José Janene (PR), em 2010. Eles intermediavam, de acordo com Youssef, o recebimento da propina por contratos acertados por Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobras. Na delação premiada, ele contou que cada um deles recebia mensalmente em média R$ 500 mil mensais do esquema, que também destinava propinas mensais entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão para a bancada do partido. Os repasses só foram interrompidos, segundo ele, em 2012, quando Paulo Roberto deixou a direção da estatal.

Em sua delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento revelou que Pizzolatti também foi beneficiado individualmente pelo esquema de corrupção. Segundo ele, no primeiro semestre de 2010, o ex-deputado recebeu sozinho R$ 5,5 milhões e outros R$ 560 mil para pagar seus advogados. O ex-diretor da estatal disse que eram “repasses extraordinários, pois não era comum que um único parlamentar do PP recebesse uma quantia desta monta do ‘caixa’ de propinas do PP”. De acordo com as informações do delator, o ex-deputado chegou a receber só em 2010, juntando os R$ 5,5 milhões mais o “mensalinho” de R$ 500 mil, R$ 11,5 milhões.

Denatran

Em investigação que tramitará no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Alberto Youssef disse que ex-deputado indicou, em 2008, o diretor do Denatran e que este “agiu para que a GVR Solutians fosse responsável pelo registro das transferências de veículos para uma empresa de nome GRF”. A ideia era que a empresa privada “atuasse sozinha nesse segmento”. O ex-deputado, nessa negociação, arrecadou R$ 20 milhões para o PP, segundo o delator. O montante foi dividido em 20 parcelas.

Na época, o Ministério das Cidades, ao qual está subordinado o Denatran, era comandado por Marcio Fortes (PP). O caso envolve também Pedro Corrêa, ex-presidente do partido. Corrêa, que também será investigado na Lava Jato, cumpre pena do mensalão.

Em uma das investigações que correrão no STF, a suspeita é que Pizzolatti e o núcleo político do PP receberam recursos ilícitos das empresas Braskem/Odebrecht que somaram US$ 21 milhões (cerca de R$ 61,12 milhões). Youssef contou que a Braskem pagou propina de US$ 5 milhões anuais para que Petrobras vendesse nafta, propeno e outros produtos pelo preço de revenda no exterior, mais barato que no mercado nacional.

Segundo os depoimentos, Paulo Roberto Costa ficava com 30% da propina; e o PP com os 70% restantes (US$ 3,5 milhões/ano). Os repasses, afirma o doleiro, ocorreram de 2006 a 2012. Youssef acrescentou que os pagamentos ao PP eram feitos inicialmente para José Janene e, após a sua morte, para Pizzolatti, Negromonte, Meurer e Corrêa.

Youssef diz que o PP recebeu cerca de R$ 10 milhões (1% da comissão em um contrato de R$ 1 bilhão em troca de contratos junto à Refinaria de Paulínia/SP em 2010) da Mendes Junior. O pedido de abertura de inquérito no STF cita ainda negociações com a refinaria de Araucária, no Paraná, mas não há detalhamento do tipo de acordo que teria sido feito nem de valores no depoimento de Alberto Youssef.

Caixa dois

O PP também arrecadou para o caixa dois da campanha de 2010, segundo o doleiro, R$ 1,5 milhão com a Andrade Gutierrez. A intermediação, revelou, foi feita pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB. Youssef contou que o montante foi dividido em três parcelas. Boa parte dos pagamentos está relacionada na agenda de Paulo Roberto Costa, apreendida pela PF.

O doleiro explicou como funcionava a distribuição de recursos para o Partido Progressista. Ele era o responsável pela divisão do 1% destinado pelas obras ligadas à Diretoria de Abastecimento. Do total arrecadado, 5% ficavam com Youssef, 30% para Paulo Roberto, 5% eram destinados ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu e os outros 60% com o PP. O dinheiro era entregue semanal ou quinzenalmente aos líderes do PP em Brasília.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot ressaltou que, embora não seja mais parlamentar, João Pizzolatti deve ser investigado no âmbito do STF porque “os fatos a ele referentes têm conexão direta com os relativos a atuais deputados federais do PP” que serão investigados pela corte. A suspeita é que eles tenham cometido os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ficha Limpa

Hoje secretário estadual em Roraima, Pizzolatti acumula problemas na Justiça. Em 2005, apesar de ser apontado por Roberto Jefferson como o segundo no escalão PP na distribuição do “mensalão” à bancada do partido, não chegou a ser incluído na Ação Penal 470. Naquele mesmo ano teve condenação em processo de improbidade administrativa envolvendo a Prefeitura de Pomerode (SC), no Vale do Itajaí. O município contratou a empresa da propriedade do então deputado para prestar serviços de “assessoria e consultoria técnica em projetos de financiamento e desenvolvimento urbano”, situação proibida pela Constituição.

A promotoria sustentou ainda – e o Judiciário acatou-, que além de ilegal nunca foi comprovada a efetividade do contrato. Pizzolatti foi condenado à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por nove anos. Ele chegou a recorrer da sentença, mas a decisão foi confirmada em 2007 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com base em liminares em tribunais superiores, disputou a reeleição em 2010.

Barrado pela Ficha Limpa em 2010, ele só assumiu o mandato depois que o Supremo decidiu que a nova lei de inelegibilidade só valia para as eleições de 2012. No ano passado, ele chegou a se lançar à reeleição, mas novamente se deparou com a Ficha Limpa. Desistiu da disputa, e indicou seu filho, de mesmo nome, para concorrer o cargo. Mas o plano foi abortado e João Pizzolatti Neto desistiu da eleição.

No aguardo

Em nota divulgada no sábado (7/03), Pizzolatti e seus advogados afirmam que só se manifestarão após terem acesso aos procedimentos investigatórios que tramitam no STF. Diz o texto:

O ex-deputado Federal João Alberto Pizzolatti Júnior, vem a público informar que, ele e seus advogados ainda não tiveram acesso a qualquer elemento de nenhum procedimento investigatório que tramitam no Supremo Tribunal Federal, que foram noticiados na data de ontem pela Assessoria de Imprensa do próprio STF.

Assim, qualquer manifestação sobre o tema, neste momento, é precipitada, inconsistente e ficaria no campo das suposições.

Tão logo tenha acesso aos autos, o que só deve ocorrer ao longo da próxima semana, o ex-parlamentar se manifestará de modo transparente, como sempre fez ao longo de toda a sua vida pública, na qual, cita-se por relevante, nunca respondeu a nenhuma ação de natureza criminal.

Ficando a disposição para esclarecimentos após acesso ao conteúdo das supostas denúncias“.

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