Ficha Limpa será votado no plenário da Câmara sem aval da CCJ

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O acordo feito durante uma reunião de líderes no início do mês não foi suficiente para garantir a votação hoje (28) das emendas ao projeto Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Um pedido de vista adiou a decisão. Mas, requerimento de urgência assinado pelos líderes partidários garantirá a votação direto em plenário.

O prazo dado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para votação na comissão termina amanhã (29). Agora, com o pedido de urgência, cabe ao Temer marcar a sessão em plenário que vai analisar as emendas da comissão e votar a matéria em dois turnos.

O requerimento de urgência estava pendente desde o início do mês, quando foi apresentado pelo Democratas. Mas hoje, o líder do PT, Fernando Ferro (PE), assinou o documento garantindo assim a urgência da proposta.

O relator da matéria, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), apresentou hoje na CCJ o seu parecer. A proposta pretende tornar inelegível a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por decisão colegiada, mas estabelece o efeito suspensivo. O condenado poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final. “Mas só em casos em que existam evidências irrefutáveis de que os recursos possam vir a ser providos”, disse o relator.

Nesse caso, como forma de evitar o adiamento do processo, será obrigatória a definição de regime de prioridade. “Ou [o candidato] obtém efeito suspensivo com subsequente aceleração do julgamento em caráter definitivo ou opta por permanecer inelegível enquanto aguarda as delongas naturais da tramitação normal de seu recurso”, afirmou.

O relatório também impede a candidatura dos que cometeram apenas crimes dolosos não sendo de menor potencial ofensivo e alguns atos de improbidade, desde que tenha havido dolo. “Apenas em situações punitivas atribuídas à conduta ilícita de maior gravidade”, informa trecho do relatório.

Há ainda a previsão de inelegibilidade de pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas que fizeram doações ilegais. Atualmente, o projeto só impede a candidatura dos que receberam doações não contabilizadas. O projeto também atinge os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sofrido sanções disciplinares ou deixado o cargo para evitá-las.

O pedido de urgência garante a análise das emendas direto no plenário e a votação em apenas um turno.
Edição: Talita Cavalcante

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