Estudo aponta que leis do Brasil facilitam evasão e lavagem de dinheiro

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g20-australiaUm estudo da Transparência Internacional divulgado nesta quarta-feira, 11, concluiu que a legislação brasileira é uma das piores entre as principais economia do mundo no que diz respeito à evasão de divisas e à lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com o estudo, as regras brasileiras foram consideradas “fracas”. O Brasil tirou nota zero (em uma escala de 0 a 100) em dois de um total de dez critérios avaliados.

O estudo avaliou a adequação das legislações de cada país aos princípios do G20 sobre transparência para movimentação de dinheiro no exterior e o quanto as regras locais facilitam ou dificultam a prática de crimes.

Os princípios do G20 sobre transparência foram estipulados em uma reunião do grupo no final do ano passado, na Austrália. A presidente Dilma Rousseff foi uma das signatárias do tratado.

Segundo a Transparência Internacional, os dois principais problemas da legislação brasileira são a ausência de uma definição legal para o “beneficiário final” ou “controlador” de contas no exterior e a ausência de uma avaliação sistemática sobre situações de risco para a lavagem de dinheiro. A Ong ressalta que estas questões facilitam a ocorrência de corrupção no Brasil.

Apenas um país do G20, o Reino Unido, é apontado pela Transparência Internacional como detentor de uma legislação “muito forte” para combater a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas. Outros três (Argentina, França e Itália) têm legislações “fortes”, e nove (Alemanha, Índia, Indonésia, Japão, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul e Turquia) estão no patamar médio.

Já o Brasil está no mesmo patamar de Austrália, Canadá, EUA, Coreia do Sul e China, com legislações “fracas”.

 

Fonte: Brasil 247

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