Brasil  

Empreiteiras da Lava Jato ainda lideram ranking da União

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Do Contas Abertas
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Policia-Federal-Lava-Jato-300x225A operação Lava Jato, da Polícia Federal, e a crise econômica não afetaram apenas o cenário politico do país. O ranking de empreiteiras que mais recebem do governo federal, por exemplo, também foi alterado em relação à configuração do ano passado. Apesar disso, as empresas investigadas continuam a receber quantias significativas da União.

A Construtora Norberto Odebrecht perdeu a “ponta” da tabela para a Construtora Queiroz Galvão, que recebeu R$ 265,5 milhões em 2015. A maior parcela dos recursos, R$ 239 milhões, foi destinada às obras e serviços de integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi, na parte norte da transposição.

Policia-Federal-Lava-JatoA Queiroz Galvão ainda recebeu R$ 26 milhões por obras em rodovias, como a de construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos, na BR-116/290 no Rio Grande do Sul e a de adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itaguaí, na BR-101, no Rio de Janeiro. A empreiteira ainda contou com R$ 512 mil relativos à Construção da Ferrovia Norte-Sul, de Ouroverde de Goiás a São Simão, no estado de Goiás.

A Odebrecht, que teve o auge em 2012, quando se tornou a primeira empreiteira a receber mais de R$ 1 bilhão do governo federal em apenas um exercício, está amargando o segundo lugar em 2015. A construtora chegou a receber R$ 1,13 bilhão no ano passado. Em 2013, o valor foi de R$ 833,2 milhões. Os valores deste ano se referem ao programa de submarinos da Marinha do Brasil, que prevê a implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares. Ao todo, R$ 214,5 milhões foram pagos este ano para a empresa. O projeto recebeu R$ 3,3 bilhões entre 2012 e 2015.

O volume dos negócios chamou a atenção da Polícia Federal depois que a empresa foi alvo da Operação Lava Jato. Em ação no final e julho, a PF procurou documentos para embasar suspeitas de que houve irregularidades na execução do programa.

A novidade do ranking fica por conta da SA Paulista de Construções e Comércio, que não aparecia no topo da lista no ano passado, mas agora está com a terceira colocação. Ao todo, a empresa recebeu R$ 130,3 milhões do governo federal. A empreiteira não aparece na lista de investigadas pela Lava Jato.

Quase 90% dos recursos, o equivalente a R$ 116,2 milhões, foram destinados para a obras de integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) e com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte). O restante foi aplicado na adequação de Trecho Rodoviário na BR-101, na divisa entre Alagoas e Pernambuco e Alagoas e Sergipe.

No top 5 de empreiteiras do governo federal ainda estão a Mendes Júnior e a Construtora Centro Minas, que receberam R$ 102,9 milhões e R$ 102,2 milhões, respectivamente. A Constran – Construções e Comércio ocupa a sexta posição com recursos federais da ordem de R$ 78,1 milhões este ano.

Acordo de leniência

Ao contrário do que aconteceu com a Delta Construções, considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União como forma de responsabilizar a empresa por irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as empreiteiras da Lava Jato estão tentando fugir dessa “penalização”.

O ministro CGU, Valdir Simão, afirmou que seis empresas negociam acordos de leniência com o órgão. No último balanço, eram cinco empresas. Dessas seis, segundo Simão, cinco são investigadas na operação Lava Jato.

Simão ressaltou que os acordos de leniência ainda não foram firmados, e estão em fase de negociação. Ele afirmou, ainda, que a “grande maioria das empresas não manifestaram interesse nos acordos de leniência”.

A falta de interesse das empresas pode estar relacionada à insegurança jurídica que os acordos demonstram, quando firmados apenas com a CGU. Em fevereiro deste ano, a ANTC, AUD-TCU e a Associação Contas Abertas representaram ao Ministério Público de Contas junto ao TCU e expuseram os riscos de celebração de acordos de leniência pela Controladoria-Geral da União com empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato, sem o aval do Ministério Público Federal.

Na sentença que determinou as penas de três ex-executivos da Camargo Corrêa condenados na Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro disse não fazer sentido a exclusão do Ministério Público dos acordos de leniência. Moro afirmou que nunca foi contrário aos acordos, mas que é preciso observar as condições em que são celebrados.

“Para segurança jurídica da empresa, da sociedade e da vítima, os acordos deveriam envolver entidades públicas que têm condições de trabalhar coletivamente, não fazendo sentido em especial a exclusão do Ministério Público, já que, juntamente com a Polícia Federal, é o responsável pelas provas”, afirmou Moro em um dos trechos da sentença.

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