Embargos declaratórios podem mudar condenação, avalia Lewandowski

LevanO ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, disse que os embargos declaratórios, tipo de recurso que pede esclarecimento de omissões e contradições na decisão, podem ter efeitos infringentes, ou seja, de modificar condenações.

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