Em primeiro turno, Câmara rejeita PEC 37

pec37GustavoLimaCamaradosDeputadosA Câmara rejeitou, por 430 votos não, nove sim e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que colocava como exclusiva das polícias judiciárias a fase do inquérito criminal. Na prática, a PEC 37 acabava com qualquer possibilidade de o Ministério Público participar ou conduzir investigações. Como a matéria foi derrubada, não haverá votação em segundo turno.

Deixe um comentário