Dirceu critica investigação de Lula no mensalão

Por Edson Sardinha – congressoemfoco.com.br

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu criticou hoje (6) a decisão da Procuradoria da República no Distrito Federal de pedir a abertura de inquérito para investigar suspeita de envolvimento do ex-presidente Lula no do mensalão. Um dos 25 réus condenados no julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), Dirceu diz que não há elemento que justifique nova apuração sobre o caso porque, segundo ele, não há “qualquer prova” da existência do esquema.

“Não há nada que justifique qualquer nova investigação sobre o chamado ‘mensalão’, até porque nos autos da Ação Penal 470 não há qualquer prova de sua existência e muito menos da compra de votos de parlamentares. E nem prova de que dinheiro público tenha sido desviado ou que os serviços contratados da DNA pela Visanet não tenham sido prestados. Pelo contrário, todos foram prestados e há provas disso”, escreveu Dirceu em nota publicada em sua página na internet.

Dirceu ressaltou que o próprio Supremo já se manifestou contrariamente à abertura de investigações para apurar denúncias feitas por Marcos Valério Fernandes, condenado como operador do esquema, contra Lula. “Mais grave é a decisão do Ministério Público Federal de solicitar à Polícia Federal inquérito para investigar supostos fatos denunciados por Marcos Valério, todos conhecidos desde as CPIs, o inquérito policial e a investigação do MPF – e jamais aceitos pelo próprio Supremo Tribunal Federal como base para uma denúncia contra o ex-presidente Lula”, criticou.

Portugal Telecom

Lula não foi alvo da ação penal julgada no segundo semestre de 2012 pelo Supremo, que resultou na condenação de 25 réus e na absolvição de outros 12. O pedido de abertura de nova investigação tem como base depoimento prestado por Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República em setembro, ainda durante o julgamento da Ação Penal 470.

Na ocasião, Valério envolveu o ex-presidente no caso, dizendo que ele tinha conhecimento do esquema de compra de apoio político no Congresso. Em nota divulgada ontem, a Procuradoria informou que a investigação vai ser dirigida a um suposto repasse de R$ 7 milhões da Portugal Telecom, em Macau, na China, ao PT, por meio de contas no exterior. O empresário acusou Lula de ter participado das negociações com o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta. A Procuradoria solicitou diligências à PF para identificar a data do encontro citado por Marcos Valério.

Veja a íntegra da nota de José Dirceu:

“Não há o que justifique nova investigação sobre o chamado “mensalão”

Não há nada que justifique qualquer nova investigação sobre o chamado “mensalão”, até porque nos autos da Ação Penal 470 não há qualquer prova de sua existência e muito menos da compra de votos de parlamentares. E nem prova de que dinheiro público tenha sido desviado ou que os serviços contratados da DNA pela Visanet não tenham sido prestados. Pelo contrário, todos foram prestados e há provas disso.

Afirmar que os recursos da Visanet são públicos ou do Banco do Brasil chega a ser ridículo, como se o devedor inadimplente com a Visanet fosse colocado da dívida ativa da União.

Mais grave é a decisão do Ministério Público Federal de solicitar à Polícia Federal inquérito para investigar supostos fatos denunciados por Marcos Valério, todos conhecidos desde as CPIs, o Inquérito Policial e a investigação do MPF – e jamais aceitos pelo próprio Supremo Tribunal Federal como base para uma denúncia contra o ex-presidente Lula.”

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