Dilma deixará de inaugurar 52 grandes obras do PAC

Milton Júnior
Do Contas Abertas

Levantamento realizado pelo Contas Abertas mostra que 96 dos mais importantes empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem ser concluídos em 2010. Mas ao contrário do que pretende o presidente Lula – “inaugurar o maior número de obras possível” antes que a “mãe do PAC” e ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deixe o governo para se dedicar às eleições –, o cronograma de entrega das obras pode não ser um trunfo para a candidata petista e os aliados estaduais nas eleições deste ano. Isso porque somente seis importantes ações do programa devem ser entregues até abril, quando Dilma deve deixar oficialmente o governo (Veja a tabela). Outras 52 grandes inaugurações não poderão contar com a presença da ministra.

De acordo com legislação eleitoral, os candidatos não poderão participar de inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições (3/07 a 3/10). “Entre abril e julho, se a ministra Dilma realmente for candidata à presidência da República, não poderá fazer campanha eleitoral nem participar da inauguração de obras à custa do governo”, explica Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. O jurista esclarece que, neste período, a ministra precisará arcar com suas próprias despesas caso queira participar de eventos inauguratórios. No entanto, alerta, “ela não poderá usar qualquer instrumento de oficialidade ou mordomia das quais desfruta hoje como ministra de estado para acompanhar os eventos”.

Ao todo, foram destacados 209 grandes empreendimentos do PAC no balanço oficial de três anos do programa, divulgados neste mês pela Casa Civil. Destas obras, 96 devem ser inauguradas em 2010; 24 delas devem ser concluídas até 3 de julho e outras 72 a partir desta data. Ente abril e outubro, a ministra terá de abrir mão de pelo menos 52 anúncios de obras prontas.

“É importante que a gente inaugure o maior número de obras possível, para que a gente possa mostrar quem foram as pessoas que ajudaram a fazer as coisas nesse país”, afirmou o presidente Lula durante a inauguração do Instituto Federal Norte de Minas, na cidade de Araçuaí (MG), no começo deste ano. “Se o presidente Lula apresentar alguma obra concluída com a insinuação de que a ministra é responsável pela benfeitoria, ela pode ter o registro de candidatura cassado. A partir de julho, ela sequer poderá pisar no palanque de inauguração de obras públicas. Isso só poderá ocorrer após o fim do segundo turno, geralmente no fim de outubro”, afirma Rollo.

No eixo de infraestrutura energética do PAC, que concentra o conjunto de obras mais expressivas do programa em valores, pelo menos três grandes empreendimentos não poderão contar com a presença de candidatos às eleições. Uma delas é a Usina Hidrelétrica de Foz do Chapecó, com investimentos acima de R$ 2,1 bilhões, prevista para ser inaugurada em agosto.

Minireforma

No fim do ano passado, a minireforma eleitoral aprovada pelo Congresso estendeu aos candidatos a cargos proporcionais (deputados e vereadores) a norma que hoje impede pretendentes a cargos majoritários (senadores, presidente, vice-presidente, governadores e prefeitos) de participarem de inaugurações de obras nos três meses antecedentes às eleições. Os parlamentares aceitaram flexibilizar a proposta que previa o prazo de seis meses, depois de apelos feitos por alguns governadores.

Além disso, na Câmara dos Deputados prevaleceu o princípio de que a restrição deveria ser cumprida a partir da convenção partidária, momento em que é formalizada a chapa majoritária e a coligação partidária. Como este evento ocorre geralmente até o final do mês de junho, a proposta final aprovada estabelece a proibição da participação de candidatos em inaugurações ou lançamentos de pedra fundamental de obras públicas três meses antes da eleição. Além do PAC, obras previstas por governos estaduais e municipais – independente do partido – também não poderão contar com a participação de candidatos locais neste período.

Especialistas criticam prazo de três meses

Para Ricardo Ismael, do Departamento de Sociologia e Política da PUC Rio, a presença do candidato em inaugurações de obras públicas concede uma vantagem irrecusável. “Concordo com aqueles que defendem que a proibição deveria passar a ser respeitada seis meses antes das eleições. O benefício é grande para um candidato à reeleição ou um candidato apoiado pelo presidente ou governador, quando ele pode participar de inúmeras inaugurações de obras públicas”, afirma.

“Durante o processo eleitoral as inaugurações deixam de ser uma legítima prestação de contas do governante, para se transformarem em espúrios atos da campanha do candidato à reeleição ou do candidato apoiado pelo governante”, diz Ismael.

Já o advogado Antônio Augusto Meyer, sócio do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, acredita que o ideal seria abolir a inauguração em ano eleitoral. “Isso evitaria a conversão de uma solenidade pública – paga com dinheiro do contribuinte – num ato de campanha eleitoral, que é de interesse exclusivo dos candidatos, portanto, sob motivação particular”, diz.

Para Meyer, as imagens de inaugurações reproduzidas na propaganda eleitoral de rádio e tv alavancam candidaturas. “No caso do PAC, tenho convicção absoluta de que o programa é uma ação governamental milimetricamente refletida e potencializada em vista de efeitos eleitorais. A alteração do prazo interferiria diretamente na candidatura governista”, garante o advogado. Ele acredita que os candidatos têm interesse direto na identificação visual deles com o gestor ou gestão que inaugura um empreendimento público, sobretudo pelo “efeito psicológico no trimestre eleitoral”.

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