Deputados: sem presença e sem explicação

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

Não estar presente às sessões deliberativas dói no bolso. A não participação dos deputados em todas as votações de cada sessão acarreta desconto proporcional na remuneração mensal, atualmente de R$ 16,5 mil. Os deputados que justificarem posteriormente suas ausências, no entanto, têm direito a reembolsar o valor descontado.

Mas parece que alguns parlamentares não estão muito preocupados com esses eventuais rombos no orçamento particular.

Mais da metade dos deputados ignorou as justificativas que lhes serviriam para abonar as faltas. Ao todo, 270 não apresentaram ofício explicando por que não compareceriam às sessões deliberativas em determinada data. A soma de todas as ausências não justificadas desse grupo chegou a 1.066, em um universo de 29.136 sessões realizadas, e das quais eles deveriam ter participado.
 
Wladimir Costa (PMDB-PA) é o campeão das faltas sem explicação, com 31 registros. Ele justificou apenas duas vezes seu não comparecimento, e registrou presença em 82 das 115 sessões que estavam entre seus compromissos legislativos.

Em seguida, entre os que mais deixaram de justificar suas faltas, aparecem Odílio Balbinotti (PMDB-PR) e Suely Silva (PR-RJ), ambos com 19 ausências sem comunicação; Rebecca Garcia (PP-AM), com 17; Nelson Goetten (PR-SC) e Clóvis Fecury (DEM-MA), ambos com 16; e Dalva Figueiredo (PT-AP), com 15.

A grande maioria dos deputados deixou de justificar menos de nove faltas (247 ao todo). A reportagem enviou mensagem eletrônica a todos os sete deputados acima mencionados, bem como reforçou o contato com ligações telefônicas, mas até o fechamento desta edição nenhum respondeu aos e-mails e telefonemas.

Flexibilização  

Pelo que prevê a Constituição, um percentual de presença inferior a 33% é suficiente para provocar a perda do mandato – no levantamento em questão, 41 deputados poderiam ter sido cassados por essa razão em 2009. Mas até hoje apenas dois deputados foram cassados por ultrapassar o limite de um terço de faltas em relação ao total de sessões, ambos em 1989: Felipe Cheidde (PMDB-SP) e Mário Bouchardet (PMDB-MG).

A obrigação de assiduidade mínima está definida na Constituição Federal (Seção V – Dos Deputados e dos Senadores). Diz o texto do terceiro parágrafo do artigo 55: “Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

Mas a própria Câmara tratou de flexibilizar as exigências constitucionais. Desde 2006, uma decisão da Mesa Diretora permite o abono de faltas, livrando os parlamentares da ameaça imposta pelo artigo 55 – que, ao final das contas, já prevê a saída para o problema quando exclui da contabilização as ausências justificadas por licença médica ou missão autorizada pela Casa.

Por meio da resolução, a Mesa permitiu que cada deputado possa justificar suas ausências até o último dia do mandato.
Em síntese, para fugir da improvável cassação e do desconto de salário basta a apresentação de atestado médico (assinado por três especialistas e verificado por uma junta médica oficial) ou a comprovação da missão oficial autorizada até o dia 31 de janeiro do ano seguinte ao trabalho.
O leque das “missões oficiais” engloba tudo, com pouca precisão sobre os propósitos: “evento” na base eleitoral do parlamentar; agenda de debates e compromissos no exterior – algo que mais pareceria excursão turística para a grande maioria dos brasileiros –; e até a participação em atividades de “efetivo interesse” para o Congresso, o país ou a população. 

Assiduidade é minoria

Dos 553 que exerceram mandato no ano passado, apenas quatro marcaram presença em todas as 115 sessões realizadas: Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Jofran Frejat (PR-DF), Leonardo Vilela (PSDB-GO) e Manato (PDT-ES).

A lista dos mais faltosos exclui deputados mortos (Clodovil Hernandez, Carlos Wilson, Alberto Silva, Adão Pretto e Dr. Pinotti) ou que, por motivos de saúde, por exemplo, deixaram de comparecer a menos da metade das 115 sessões (57).

Dezoito deputados tiveram dez ou mais faltas não justificadas. As ausências não justificadas implicam corte no subsídio referente ao dia não trabalhado, restrição facilmente eliminada com um atestado médico ou um ofício protocolado junto à Secretaria Geral da Mesa – que pode ser, por exemplo, expedido para o cumprimento da missão oficial autorizada, no Brasil ou no exterior.

O levantamento também deixou de citar quem teve, por quaisquer dos motivos já mencionados, de estar presente em menos de 33% das sessões deliberativas definidas em suas agendas. Há casos como o de Costa Ferreira (PSC-MA) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, comprometidos com apenas quatro sessões, registraram presença em apenas duas ocasiões.

*Colaborou Edson Sardinha

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