Deputados aprovam emenda que permite ao Congresso reverter decisões do STF

Uma proposta de emenda constitucional articulada por deputados evangélicos e católicos, que permite ao Congresso mudar decisões do Judiciário, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara. Atualmente, o Legislativo só pode interferir em atos do Executivo.

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