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Delta recebeu R$ 55 milhões só no mês de maio

Paulo Victor Chagas Do Contas Abertas

A empresa Delta Construções S/A, envolvida nos escândalos deflagrados pela Operação Monte Carlo (caso Cachoeira), já recebeu R$ 238,8 milhões da União em 2012. Os pagamentos à construtora em maio somaram R$ 55,2 milhões, majoritariamente do Ministério dos Transportes. As obras executadas pela empresa, notadamente de manutenção e adequação de trechos rodoviários, continuam sendo realizadas em 18 estados: Mato Grosso, Pará, Maranhão, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Goiás. (Veja tabela)

Confirmando que possui muitos “ativos patrimoniais a receber”, conforme afirmou em nota, a empresa obteve grande parte desses pagamentos em restos a pagar. Foram quase R$ 229 milhões desembolsados pelo governo federal para quitar despesas contraídas em anos anteriores com a Delta, o que representa 95,8% do total recebido este ano.

Os números comprovam que, apesar de ter entrado nessa segunda-feira (4) na Justiça do Rio de Janeiro com a solicitação de recuperação judicial, medida tomada para evitar a falência e apresentar formas de quitação das dívidas, a Delta não tem do que reclamar, pelo menos em relação aos pagamentos da União. No mês de maio, em que sofreu a quebra de sigilo bancário em todo o país, a empresa continuou recebendo recursos. Em junho, apenas nos dois primeiros dias os repasses já haviam chegado a R$ 8 milhões.

No pedido de recuperação judicial, a Delta alega que precisa adquirir “fôlego financeiro” para que possa pagar todas as dívidas, já que se encontra em situação “insustentável” após a holding J&F ter declarado que não vai mais assumir o controle da empresa.

“O envolvimento de alguns executivos em supostos atos ilícitos, que estão sendo investigados judicialmente, tem levado a empresa a sofrer uma espécie de bullying empresarial. Em razão de notícias desta natureza que estão sendo veiculadas, várias administrações públicas estão deixando de honrar os pagamentos de obras já executadas”, afirmou em nota.

Investigação no Amazonas

Diferentemente do governo federal, algumas instituições públicas estão questionando a empresa e sustando pagamentos. É o caso do governo do Amazonas, que possui quatro contratos com a empresa para a locação de 518 viaturas policiais de diferentes modelos. Os contratos, assinados por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado, somam R$ 143,8 milhões e foram celebrados entre outubro e dezembro de 2011 com vigência de três anos. No entanto, nenhum valor foi pago à empresa até o momento, embora já existam nove empenhos que totalizam cerca de R$ 32,9 milhões.

No dia 17 de abril, o deputado estadual José Ricardo (PT) entrou com representação no Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM), juntamente com outros dois parlamentares, questionando a competência da Delta para prestar os serviços, após as denúncias envolvendo a empresa e a instalação da CPI do Cachoeira. “A nossa intenção é verificar as condições de contratação e saber mais sobre a atuação da empresa no Amazonas, para que se essas denúncias a nível nacional puderem comprometer o serviço na área de segurança pública, o governo possa tomar providências, se for o caso”, explica.

Para Fábio Monteiro, promotor responsável pelo caso, algumas solicitações do MPE ainda não foram atendidas, como o envio de cópia do processo licitatório, que, de acordo com a assessoria do governo do Amazonas, foi realizado por meio de pregão eletrônico. “A vencedora do certame foi a Delta nacional. Pelos dados que nós temos até o presente momento, nem a Delta nacional nem a sua filial aqui na cidade de Manaus possuem nas suas razões socias a locação de veículos de passageiros sem motorista. Ela tem inúmeras atividades, mas essa não aparece. Porém, por cautela, ainda estamos confirmando com a Junta Comercial se houve alguma retificação”, afirmou o promotor, que é coordenador do Centro de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Cao-Crimo) do MPE-AM.

Segundo Monteiro, a previsão é que na próxima semana o Ministério Público já tenha uma conclusão sobre as investigações. Além disso, de acordo com o promotor, as investigações do MPE também levam em conta os valores firmados durante os contratos. “Se isso se confirmar, haverá um posicionamento nosso no sentido de que o próprio governo do Estado desqualifique, rescinda o contrato, porque não pode haver esse tipo de prestação de serviços por uma empresa que não tem essa destinação de atividade comercial”, disse.

Principal empreitera do PAC

Neste mês de junho a CGU deverá finalizar as investigações que realiza no sentido de decretar ou não  a inidoneidade da empresa Delta Construções S. A., principal empreiteira do PAC com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

Até 11 de maio, os restos a pagar em favor da Delta somavam R$ 504,5 milhões, sendo R$ 502,4 milhões não processados, ou seja, sem o reconhecimento do governo quanto à conclusão dos serviços prestados. Além disso, neste ano, já tinham sido empenhados R$ 229,5 milhões, dos quais apenas R$ 8,0 milhões foram liquidados. Desta forma, computando-se os R$ 504,5 milhões de exercícios anteriores e a diferença entre os valores empenhados e liquidados em 2012 (R$ 221,6 milhões), chega-se aos R$ 724 milhões passíveis de recebimento pela empreiteira.

A maior obra pela qual a Delta vai receber recursos é a de integração do Rio São Francisco com as Bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas, Açu e Apodi, na Região Nordeste. Cerca de R$ 59,9 milhões estão alocados em restos a pagar, a pagar. O empreendimento é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. A empreiteira também vai receber R$ 32,1 milhões para a adequação de trecho rodoviário da BR-110 na divisa entre o Rio Grande do Norte e Paraíba, obra tocada pelo Dnit.

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