Brasil  

Delta já recebeu R$ 20,6 milhões após ser considerada inidônea

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Após ser proibida de celebrar novos contratos com o governo federal no último dia 13 de junho, a empresa Delta Construções S/A, já recebeu R$ 20,6 milhões da União. Os dados confirmam que a construtora possui muitos “ativos patrimoniais a receber”, conforme divulgou em nota. Ao todo, foram pagos à empreiteira R$ 263 milhões em 2012, dos quais R$ 251,6 milhões para quitar despesas contraídas em anos anteriores, o que representa 95,7% do total recebido este ano.

O maior montante de recursos (R$ 2,3 milhões) foi destinado à obra de integração do Rio São Francisco. O empreendimento é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, que segundo o jornal O Estado de S. Paulo, deve romper o contrato de um dos lotes da transposição, em Mariti (CE), pelo qual a Delta ainda tinha mais de R$ 100 milhões de obras a executar. Segundo a publicação, o que falta ser construído passará por nova licitação, provavelmente em setembro.

A assessoria da Pasta não confirmou essa informação, mas explicou que desde maio realiza auditoria no lote 6 do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Mauriti (CE), de responsabilidade do Consórcio Nordestino, formado pelas empresas EIT/Delta/Getel. A auditoria está prevista para ser concluída ainda este mês, mas o Ministério já determinou ao consórcio a retomada imediata das obras. Ainda segundo a assessoria, o contrato do lote 6 é de R$ 265,3 milhões e já foram pagos R$ 152,9 milhões.

Os outros dois grandes repasses, que ultrapassaram cada um a cifra de R$ 1 milhão, foram para obras de manutenção em trechos rodoviários, vinculadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), responsável pelo maior número de contratos celebrados com a empreiteira.

Desde que a Delta foi considerada inidônea, segundo o Ministério dos Transportes, o tratamento dispensado aos contratos firmados com a empresa tem a ótica do interesse público como foco da análise. As obras da Delta com o DNIT seguem conforme os termos dos contratos na forma da lei. “Não há obra paralisada”, explicou a assessoria.

Em termos de empenhos orçamentários, isto é, recursos já reservados em orçamento para serem pagos, a Delta também não tem do que reclamar. Nas próximas semanas a empresa deve receber pelo menos R$ 28,3 milhões pela execução de obras de restauração e adequação de rodovias no Paraná (R$ 2 bilhões), de pavimentação e melhorias do traçado da BR -110 no Rio Grande do Norte e Paraíba (R$ 20 milhões) e pela realização de obras de adequação e duplicação na travessia urbana de Fátima (R$ 6,3 milhões).

Veja aqui as ordens bancárias e os empenhos

Ao ser considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Delta foi impedida de participar de novas licitações ou de ser contratada pela administração pública, nas esferas federal, estadual ou municipal. Segundo a CGU, a construtora violou o princípio da moralidade na administração pública e nos próximos dois anos não poderá assinar novos contratos com prefeituras, estados e governo federal.

A decisão da CGU foi baseada na conclusão de Processo Administrativo aberto na Corregedoria-Geral da União, órgão da Controladoria, em abril, para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades na execução em contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Foi constatado, em uma operação conjunta entre Polícia Federal, CGU e Ministério Público, realizada em 2010, que a empreiteira pagou propina para funcionários do Dnit do Ceará, responsáveis pela fiscalização dos contratos da empresa.

Com a declaração de inidoneidade, além do impedimento da celebração de novos contratos, o recebimento de recursos federais, quando conveniente, será paralisado até que as irregularidades sejam sanadas ou os cofres públicos ressarcidos do eventual valor do prejuízo apurado.

Além dos ministérios da Integração Nacional e dos Transportes, o Contas Abertas questionou o Ministério da Defesa, que também possui obras com empreiteira, sobre as medidas que foram tomadas a partir da declaração de inidoneidade, mas até o fechamento da matéria não obteve nenhuma resposta.

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