CPI desvia foco e tenta incriminar Prótogenes, diz o Deputado Antônio Carlos Biscaia

O Conversa Afiada entrevistou o deputado federal Antônio Carlos Biscaia, do PT do Rio, que participou da CPI dos Grampos, no ano passado, e que agora retorna à comissão.
Recentemente, ele se pronunciou na tribuna da Câmara em defesa do juiz Fausto e da punição dos crimes financeiros relacionados a Daniel Dantas. Biscaia faz parte de um grupo de parlamentares que se reuniu na semana passada para traçar estratégia de apoio ao delegado Protógenes Queiroz.
O grupo se articulou para impedir que Protógenes seja preso durante em seu próximo depoimento à CPI, no dia 1º, e  pressionou o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que garantiu não existir a intenção prender o delegado. Itagiba disse que a possibilidade não passava de “um factóide”.
Biscaia acredita que a CPI foge ao seu propósito ao centrar fogo na Satiagraha. E mais: a comissão tenta incriminar os detratores de Daniel Dantas. Para o deputado, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, erra ao manifestar-se sobre o caso que um dia ele mesmo deverá julgar. Essa atitude favorece apenas aos advogados de Dantas, argumenta.

Veja  a íntegra da entrevista com o deputado Antônio Carlos Biscaia e leia abaixo sua transcrição:

Conversa Afiada – A que se deve o seu retorno à CPI dos Grampos e qual a sua expectativa em relação ao trabalho dessa comissão?
Antônio Carlos Biscaia – No momento em que, juntamente com outros parlamentares passamos a perceber que essa CPI que teve o objetivo determinado inicial de apurar as gravações interceptações clandestinas, passou a ter outra direção. E esta, pelo que se percebe, é para atingir delegado Protógenes e, ao mesmo tempo, o juiz Fausto De Sanctis. Por esta razão, esse grupo de parlamentares tomou iniciativas objetivando a participação nos trabalhos dessa CPI, que foi prorrogada por 60 dias.

CAF – Há intenção de prejudicar tanto o juiz quanto o delegado?
ACB – O que se percebe é que houve um desvio do foco. Nós temos uma CPI que, atendendo os preceitos constitucionais, ela tem de investigar um fato determinado. Mas na medida em que ela se transforma em uma CPI destinada exclusivamente à operação Satiagraha, é preocupante. E você percebe que essa operação também, que buscava comprovar ilícitos financeiros relevantes, envolvendo o banqueiro Daniel Dantas ela está desviando seu foco para atingir aqueles que são responsáveis por todas essas investigações.

CAF – Deputado, essa CPI se iniciou a partir de uma reportagem da revista Veja, que falava de um suposto grampo, que teria sido feito no gabinete do presidente do STF, e que até hoje não foi encontrado. A CPI já chegava ao fim e foi prorrogada depois de uma segunda reportagem da revista Veja, que também dizia que o delegado Protógenes Queiroz utilizava métodos ilegais em suas investigações. Como senhor vê essa forma de se pautar uma CPI a partir de reportagens que não foram sequer totalmente comprovadas?
ACB – É muito suspeito que isso tenha ocorrido. A CPI já se encontrava na sua fase de relatório final, que foi apresentado. Dependia apenas de votação, quando uma segunda reportagem da revista Veja  provocou essa prorrogação por mais 60 dias. É importante assinalar aí que a própria CPI e a revista Veja mencionam documentos relacionados com interceptação telefônica, que estariam cobertos pelo sigilo decretado pelo juiz competente, Fausto De Sanctis. Nós temos que verificar até que ponto houve o vazamento dessa documentação. Essa é uma questão que também está relacionada ao foco das investigações. Porque pela decisão do juiz Fausto De Sanctis, negando acesso aos documentos, como é que esses documentos chegaram? Uma cópia da CPI e, provavelmente outra da revista Veja. Então, isso também deve ser objeto do aprofundamento das investigações.

CAF – O suposto vazamento da Operação Satiagraha deu ensejo a um inquérito da Polícia Federal que investiga o próprio Protógenes Queiroz. Tendo em vista essa iniciativa de investigar o vazamento, como a gente pode encarar esses outros casos de vazamento como os que são relatados pela revista?
ACB – Tudo fica muito suspeito. O próprio inquérito da Polícia Federal, que está investigando um investigador, o delegado Protógenes Queiroz, até o momento não chegou a uma conclusão concreta. Ele não foi indiciado de forma alguma por ter realizado interceptações ilegais. Ele afirma com toda a veemência que todas as suas interceptações efetivadas foram com autorização judicial. E isso está confirmado pelo próprio juiz De Sanctis. Então, do que ele está sendo indiciado? Primeiro por ter permitido, em uma daquelas diligências, aquela que envolveu o ex-prefeito Celso Pitta, tivesse havido acesso à imprensa, à filmagem. Então está enquadrado em um dispositivo por ter permitido isso. E o segundo foi por ter comentado o caso com jornalistas. Uma suposta quebra do sigilo funcional. Mas nada que esteja relacionado efetivamente à quebra de interceptações telefônicas que estavam cobertas pelo sigilo.

CAF – Essa nova convocação do delegado e do juiz é devida?
ACB – A CPI tem poderes amplos de investigação e de convocação e é possível que qualquer pessoa possa ser reconvocada para esclarecimentos. Mas o que nós não podemos concordar é que o principal responsável para que as investigações dessa operação, denominada Operação Satiagraha, tivesse sucesso, delegado Protógenes, e eu não entendo que a CPI pretenda intimidá-lo. De alguma forma,tentar alguma medida coercitiva. Por não aceitar isso que o grupo de parlamentares, entre os quais eu me incluo, está tomando atitudes,  se reunindo. Foram alguns senadores, alguns parlamentares. Inicialmente eram apenas os do PSOL, agora se ampliou. Estávamos lá, além do senador Pedro Simon, do senador Suplicy, eu também estava presente. Então é importante que se queira uma investigação plena. Ninguém vai questionar o poder da CPI investigar. Mas isso não pode ter previamente uma predisposição no sentido de incriminar o delegado Protógenes.

CAF – Em que medida a atuação do Supremo Tribunal Federal, e mais especificamente do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, tem influenciado nos desdobramentos desta CPI e da Operação Satiagraha?
ACB – Eu já me manifestei no plenário da Câmara dos Deputados, quando foi proferida a segunda decisão do Supremo, o segundo habeas corpus. Me pronunciei tecnicamente, como alguém que foi do Ministério Público durante 30 anos, dizendo que não concordava com as decisões do ministro Gilmar Mendes e dizendo que a segunda sentença que foi decretada a prisão era perfeitamente justificável, porque tratava-se, como se trata, de alguém que poderia influir durante as investigações e que se viesse a ser condenado teria todas as condições de se evadir. Um exemplo clássico de prisão preventiva, que justifica essa prisão preventiva. Então, eu não concordo com a decisão. Não concordo também com a afirmação de que a segunda prisão foi feita para desmoralizar o Supremo. De forma alguma. E a esse respeito a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) expediu nota, há dois dias atrás, com veemente repúdio a essa afirmação do ministro Gilmar Mendes de que essa decisão do juiz Fausto De Sanctis era uma forma de desmoralização. Não, ele estava no pleno exercício de sua função judicante. Ele tem autonomia, independência, e o juiz de primeiro grau tem de ser respeitado em suas decisões.

CAF – A investigação da Operação Satiagraha ainda está no âmbito da Polícia Federal e da Justiça de primeira instância. Considerando isso, o presidente do STF poderia manifestar-se sobre um tema que eventualmente ele poderá julgar?
ACB – É uma outra questão que eu tenho dito nos meus pronunciamentos. Desde que eu entrei na Faculdade de Direito, no início dos meus estudos, há quarenta anos atrás, eu aprendi que o magistrado que se manifesta sobre um caso não pode julgá-lo posteriormente. É o princípio básico que configura o impedimento ou a suspeição. Mas nesse caso nós estamos vendo exatamente o contrário: manifestações prévias de um caso que com toda certeza chegará ao Supremo Tribunal Federal e deverá ser julgado por todos os seus integrantes. Então esse não é o procedimento adequado. Eu acho que configura-se no caso um impedimento e uma suspeição dele, ministro, que previamente já se manifesta e dá sua opinião sobre o caso. E ao mesmo tempo isso favorece a tese dos advogados que querem invalidar toda essa investigação.

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