Congresso terá baixa produtividade em 2010, admitem líderes

Por Renata Camargo – congressoemfoco.com.br

Ano eleitoral, 2010 terá baixa produtividade no Congresso. A avaliação é consenso entre líderes de partidos, deputados e senadores, tanto da base aliado do governo quanto da oposição. Os parlamentares admitem que, especialmente a partir de julho – quando acontecem as convenções partidárias – as atividades legislativas na Câmara e no Senado tendem a reduzir.

Os trabalhos no Congresso darão lugar às articulações eleitorais nos estados. Tanto os que pretendem concorrer à reeleição, quanto os que querem disputar outros cargos eletivos deverão focar esforços nas bases estaduais. As próximas eleições serão para dois terços do Senado (54 cadeiras). Na Câmara, 100% das cadeiras (513) estarão em disputa.

“2010 é um ano eleitoral e todos nós sabemos como funciona: o calendário legislativo é ajustado pelo calendário eleitoral. Nenhuma matéria mais abrangente ou impactante, a não ser o restante dos projetos do pré-sal, deverá ser votada”, analisou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Os trabalhos devem se concentrar nos primeiros meses do ano. Os parlamentares avaliam que a partir de maio, a tendência é reduzir a produção legislativa e concentrar atenção na disputa eleitoral. “No início do ano ainda tem espaço para discutir temas. Mas é final de governo, então qualquer grande tema ou reforma ficará para o governo seguinte”, afirma Caiado.

Em fevereiro, após o recesso legislativo, os parlamentares terão como prioridade a votação dos projetos do pré-sal. A tendência é que o Congresso priorize a votação de matérias menos controversas e menos complexas. Ainda assim, algumas pendências de 2009 devem preocupar o Legislativo em 2010. Além do pré-sal, deputados e senadores terão que enfrentar pressões para apreciar projetos dos aposentados e pela votação do projeto “ficha limpa”.

Pré-sal

O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP) afirma que, apesar do impasse que suspendeu a votação do projeto da partilha do pré-sal, o governo tem “boas perspectivas” de entendimento para apreciar a proposta no início do ano legislativo. A falta de entendimento recai sobre a divisão dos royalties e da participação especial dos contratos existentes de exploração de petróleo.

O Palácio do Planalto pretendia finalizar a votação das propostas do pré-sal ainda em 2009, para não deixar pendências para um ano eleitoral. Mas uma emenda ao projeto, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), mudou radicalmente a distribuição dos royalties e trouxe impasses entre bancadas estaduais e entre governistas e oposição.

De acordo com a emenda, os recursos do petróleo serão distribuídos a municípios e estados de acordo com as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). Dessa forma, a divisão fica mais igualitária entre os entes, mas os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (principais estados de exploração do pré-sal) passam a receber menos recursos. A base tende a votar contrária a essa nova divisão, atendendo as recomendações do Planalto.

Aposentados
No próximo ano, a expectativa também é grande em relação aos projetos que envolvem conquistas para os aposentados. Após a edição da medida provisória que reajustou em 6,14% (2,5% acima da inflação) as aposentadorias superiores ao salário mínimo, deputados pró-aposentados pretendem apresentar emendas para ampliar os ganhos da categoria.

O tema será mais uma queda de braço entre governo e oposição e promete deixar a base governista de saia justa em pleno ano eleitoral. Em café da manhã com jornalistas na segunda-feira (21), o presidente Lula disse não conceder reajuste maior do que 2,5% aos aposentados é uma questão de “bom senso”. Lula enfatizou que no seu governo “os aposentados não tiveram um centavo de prejuízo”, que foram o governo repôs as perdas da inflação.

“O ideal seria dar tudo que as pessoas pedem a todos os momentos, porque é um discurso mais fácil, simples e tranquilo. Ora, todo mundo sabe que a Previdência tem um limite. Não posso passar do limite do bom senso, para o bem deles, porque se a Previdência quebrar será mal para todos os brasileiros”, disse Lula.

Para o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), um dos principais articuladores de conquistas trabalhistas e sindicais no Congresso, será possível ampliar as conquistas dos aposentados além dos 2,5% e, inclusive, chegar a um consenso em relação à outra polêmica, o fim do fator previdenciário. O líder Vaccarezza, no entanto, dá um tom menos otimista, mostrando que o governo adotará uma postura de cautela para conter as euforias de mais gastos previdenciários.

“A oposição quer fazer política com essa questão de aumento das aposentadorias acima da inflação. Mas essa é uma discussão que devemos fazer com mais profundidade. E não é adequado fazer discussão de reforma da Previdência em ano eleitoral”, avisa Vaccarezza. A oposição tem obstruído votações na Câmara sob o argumento de que o governo precisa priorizar os aposentados. O líder Caiado avisa que a pressão vai continuar. “O governo tem resistido, mas vamos forçar a barra”, garantiu.

Ficha limpa
A proposta de iniciativa popular que torna inelegíveis candidatos processados, conhecida como projeto “ficha limpa”, também será um dos pontos de pressão. O projeto chegou ao Congresso em setembro deste ano com 1,3 milhões de assinaturas, mas, apesar do apelo popular, alguns parlamentares protelar a apreciação da matéria.

A questão é que o projeto pode deixar de fora das próximas eleições vários políticos (veja a lista dos parlamentares processados, por estado). O PL propõe que sejam proibidos de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou única instância ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e outros.

No início de dezembro, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a prometer que a proposta será pautada em fevereiro. A declaração foi dada no Dia Internacional de Combate à Corrupção. O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), no entanto, avalia que não há vontade da maioria de que o projeto seja votado.

Deputados querem liberar candidatura de condenados
“Ainda acredito que o projeto possa ser votado no primeiro semestre. Mas não há vontade da maioria para isso. Somente com pressão popular será possível pautar o projeto. Sem isso, não será votado. E, se for para valer para as próximas eleições, precisamos votar logo”, considerou Biscaia.

Reformas
As reformas que se arrastam no Congresso, como a política e a tributária, dificilmente serão apreciadas no ano eleitoral. Em entrevista à TV Câmara, na última semana antes do recesso, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que tentaria votar a reforma política no próximo ano.

“Se houver possibilidade de discussão dessa natureza para formularmos um projeto, uma lei, uma determinação normativa, para 2014, nós teremos dado um grande passo. Creio que isso será possível”, avaliou Temer na entrevista. “Acho que é possível, não exatamente uma constituinte para isso, mas dar poderes ao novo Congresso para que exercite, em determinado momento, uma atividade constituinte”, disse.

Na avaliação do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), o Congresso não consegue fazer uma reforma política porque as propostas apresentadas para votação não tem profundidade. O parlamentar afirma que “nunca houve no Congresso uma verdadeira proposta de reforma”.

“Os projetos chamados de reforma política não são projetos de reforma política, eles alteram pura e simplesmente a eleição de deputados. Se sairmos desse mantra de reforma política – pois tudo é culpa da reforma política que não vem –, veremos que os projetos propostos não trazem nenhuma reforma profunda”, avalia Miro.

O parlamentar exemplifica que as propostas não modificam a relação nacional dos partidos nem abordam financiamento público de campanha para eleições majoritárias (presidente da República, governador, senador e prefeito). O parlamentar pretende apresentar no próximo ano um projeto para criar um fundo de financiamento de campanhas políticas a ser controlado por entidades como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Criou-se um ambiente de negócios em nome do financiamento de campanha. Li essa frase e percebi que é preciso ter o controle público desses financiamentos e acabar com esse álibi da corrupção como uma forma de financiar a política”, defendeu Miro.

“Só com um debate absolutamente franco, e todos nós de cabeças abertas e ouvidos prontos para ouvir as ideias dos outros é que vão nos fazer avançar. Papo furado não serve. É preciso que mostrem quais são os projetos e não fique apenas no enunciado da frase”, concluiu.

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