Congresso dá quase R$ 1 bilhão para instituições sem fins lucrativos

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Em 2012, as instituições privadas sem fins lucrativos incluídas na “modalidade 50” de transferência de recursos devem receber R$ 3,4 bilhões. Quando o projeto de lei do orçamento para este ano chegou ao Congresso Nacional, a previsão era que R$ 2,5 bilhões fossem destinados para essas entidades. Contudo, incluídas as emendas parlamentares, o valor recebeu acréscimo de R$ 967,3 milhões. A proposta final do orçamento para 2012 ainda aguarda a aprovação da presidente Dilma Rousseff.

O repasse de verbas da “modalidade 50” envolve Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s), fundações, partidos políticos e entidades similares, além das Organizações Não Governamentais (ONGs), que foram personagem principal nas diversas denúncias que assolaram a Esplanada dos Ministérios no ano passado.   O aumento dos repasses surpreende sobretudo pelo valor. No Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de R$ 25 milhões. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: R$ 967,3 milhões.

O órgão que mais recebeu acréscimos de recursos na passagem do orçamento pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados foi o Ministério da Saúde, que do orçamento de R$ 506,5 milhões passou para R$ 1,2 bilhão. A Justiça Eleitoral ficou em segundo lugar neste quesito, tendo a previsão de verbas elevadas de R$ 224,7 milhões para R$ 324,7 milhões. Na terceira colocação está o Ministério do Trabalho e Emprego, que receberá R$ 187,3 milhões em recursos, aumento de R$ 49,4 milhões do previstos inicialmente. (veja documento)   Em 2011, as entidades sem fins lucrativos receberam R$ 2,8 bilhões. No período de 2005 a 2011, o repasse para essas instituições chegou à cifra de R$ 19,8 bilhões. O ano que bateu recorde de pagamentos na modalidade foi 2010, quando R$ 3,1 bilhões foram pagos. Se, em 2012, toda a verba prevista para transferências a entidades privadas sem fins lucrativos for utilizada, será a maior dos últimos oito anos. (veja tabela)   A queda nos recursos para a modalidade, verificada entre os anos de 2010 e 2011 tem explicação simples. Devido aos diversos escândalos envolvendo convênios com ONGs, a presidente Dilma Rousseff editou Decreto que suspendeu por um mês o repasse para entidades sem fins lucrativos, com exceções. A medida começou a valer no dia 31 de outubro. Além da suspensão dos repasses, o Decreto n. 7.592 estabeleceu que os órgãos e entidades da administração pública federal deveriam avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria, firmados com entidades sem fins lucrativos.

No final de dezembro, em reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que o grupo de entidades em que foram identificadas irregularidades terá até o dia 29 de janeiro para corrigir as falhas, caso contrário perderão contratos e convênios com o governo federal.

No Decreto, Dilma preservou do bloqueio contratos ligados a programas de proteção a testemunhas, serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios com histórico idôneo de pelo menos cinco anos. Contudo, a medida não atingiu convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com prestação de contas atrasadas ou não-analisadas. Neste sentido, vale ressaltar que os repasses deste âmbito são feitos com instituições de diferentes áreas de atuação, como o setor de saúde, missões evangélicas e católicas, associações beneficentes, defesa do meio ambiente e confederações de trabalhadores.

Mesmo com a necessidade de ser feito chamamento público para a celebração de convênios, a legislação não define com clareza os critérios para aferição da capacidade técnica das instituições. No entanto, é claro o impedimento da celebração de contratos e convênios com entidades sem fins lucrativos que tenham dirigentes vinculados a qualquer dos Três Poderes, bem como seus parentes de até segundo grau.

Atualmente, cerca de 5,3 mil entidades não-governamentais integram o cadastro do Ministério da Justiça. São ONG’s elevadas à categoria de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s). O número de organizações cadastradas é ínfimo diante do total de entidades que existem no país: 338 mil, segundo a Associação Brasileira das ONG’s.

Contenção de brechas

No segundo semestre de 2011, a presidente Dilma Rousseff baixou dois decretos tentando conter a série de acusações que diziam respeito a entidades sem fins lucrativos, empresas fantasmas e desvio de dinheiro público. Antes do decreto, a presidente já havia passado aos ministros, em meados de setembro, a responsabilidade de avalizar os contratos, depois de checar se as entidades existiam e não eram alvos de denúncias.

Desde o ano passado, entidades candidatas a receberem recursos do governo precisavam apenas da declaração de funcionamento para o cadastro. Em agosto de 2009, Lula vetou a exigência de apresentação de documentos fiscais emitidos pela Secretaria da Receita Federal para atestar o funcionamento das entidades beneficiárias. O mecanismo foi um convite para o funcionamento de ONG’s de fachada ou criadas pouco tempo antes de receber as verbas.

 

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