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Comissão do Senado aprova 120 dias de licença para homens solteiros que adotem crianças

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a extensão de 120 dias de licença para homens solteiros que adotarem filhos. A medida também dá o direito ao pai adotante de receber salário-maternidade, que será pago pelo governo durante o período da licença.

A medida tem caráter terminativo, mas ainda precisará passar por outra votação na mesma comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto também irá regularizar o pagamento do salário-maternidade para mães de filhos adotados. Desde 2002, mães que adotam crianças têm direito a licença de 120 dias. Contudo, a escala de tempo e pagamento era calculada de acordo com a idade da criança. Para mães de filhos adotados com até um ano de idade, a licença era de 120 dias. Crianças entre um ano e quatro anos, dão direito a 60 dias de licença. Já mães de crianças de quatro a oito anos de idade tinham direito a 30 dias de licença.

A legislação foi alterada em 2009, quando foi estabelecido o prazo de 120 dias de licença em casos de adoção de crianças de qualquer idade, mas o salário-maternidade manteve o escalonamento.

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

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