Brasil  

CCJ convida secretário da Receita Federal para explicar vazamento de dados

Leandro Kleber
Do Contas Abertas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta manhã (23) requerimento de convite do secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, para prestar esclarecimentos sobre suposto vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Se for à CCJ, Cartaxo também terá que falar sobre outro vazamento de informações a respeito de um processo que a Receita move contra a empresa Natura, de Guilherme Leal, candidato a vice-presidente da República na chapa da senadora Marina Silva. No momento da aprovação, a CCJ estava com baixo quórum. 

A justificativa apresentada pelo autor do requerimento, Álvaro Dias (PSDB-PR), é de que a imprensa divulgou, nos últimos dias, matérias revelando que saíram diretamente dos sistemas da Receita as declarações de bens e renda do vice-presidente do PSDB, que fariam parte de um dossiê levantado por um suposto grupo de inteligência da pré-campanha de Dilma Rousseff à Presidência.

Segundo Álvaro Dias, baseado nas reportagens, o formato dos documentos obtidos pelas reportagens seria de exclusividade do Fisco e só poderiam ter sido obtidos por meio de quebra do sigilo fiscal.

O senador lembra que Guilherme Leal, vice de Marina Silva, também teria sido alvo de vazamento de informações “sobre uma série de processos que a Receita Federal move contra a empresa de cosméticos Natura”.

Para Álvaro Dias, os fatos configuram crime tributário, pois seriam informações protegidas por quebra de sigilo, que ferem a Constituição e violando a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dos citados. “Portanto, como todo cidadão brasileiro tem o direito à privacidade – garantida constitucionalmente – o presente requerimento visa a esclarecer os fatos e buscar a devida responsabilização sobre esses vazamentos”, conclui.

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