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CCJ aprova imposto sobre patrimônio acima de R$ 2 milhões

Por Rodolfo Torres – congressoemfoco.com.br

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 277/08, que cria o imposto sobre grandes fortunas (ou seja, todo patrimônio acima de R$ 2 milhões poderá ser taxado). A matéria ainda vai ao plenário da Casa. Se aprovado, o projeto ainda será analisado no Senado.

De acordo com a proposta, a alíquota varia de 1% a 5% e não será permitida a dedução dos valores recolhidos no Imposto de Renda.

Assim, o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões terá uma taxação de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, o tributo passará a ser de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, terá incidência de 3%.

Entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões, o imposto será de 4%. Por fim, as fortunas superiores a R$ 50 milhões terão taxação de 5%.

A proposta é de autoria da bancada do Psol na Câmara: deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Luciana Genro (RS). Os parlamentares destacam que a criação desse imposto está prevista na Constituição de 1988.

Eles também apontam um dado para justificar a taxação das fortunas: “Segundo o Atlas da Exclusão Social (organizado pelo economista Márcio Pochmann), as 5 mil famílias mais ricas do Brasil (0,001%) têm patrimônio correspondente a 42% do PIB, dispondo cada uma, em média, de R$ 138 milhões”.

O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), relator da matéria na CCJ, deu parecer favorável à proposta. Para ele, com o novo tributo, “o governo teria mais dinheiro em caixa para investir em saúde, educação, moradia e infra-estrutura, entre outros serviços básicos”.

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