Brasília – A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados para investigar os negócios do empresário Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, e que já tem apoio parlamentar necessário para ser aberta, ainda é vista com cautela no Senado. A postura de senadores da base aliada e da oposição é aguardar a instalação dos trabalhos do Conselho de Ética, na terça-feira (10).

Caberá ao relator do conselho de um eventual processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento nos negócios ilícitos de Cachoeira, requerer à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para análise, todo o inquérito da Polícia Federal, inclusive os anexos. Parlamentares ouvidos pela Agência Brasil disseram que só a partir da análise desse material é que se terá condição de decidir se cabe ou não a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.

No início da semana, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) conversaram sobre a possibilidade de iniciar logo a coleta das 27 assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI no Senado.

Taques ponderou, no entanto, que seria necessário aguardar o recebimento de todo o processo para ter uma noção exata da dimensão do esquema montado por Carlinhos Cachoeira e o envolvimento exato de parlamentares. Diante dessa colocação, Randolfe Rodrigues preferiu esperar o início dos trabalhos do Conselho de Ética e o recebimento da documentação.

“Para que possamos falar de CPI, temos que esperar pelos autos do processo que está no Supremo [Tribunal Federal], mesmo porque esse é um esquema pluripartidário, envolve vários partidos. Tudo vai depender do que estiver nesses autos”, disse Pedro Taques.

Segundo ele, qualquer pedido de abertura de uma CPI terá que ter um objeto de investigação bem definido para que não seja barrada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado.

Pedro Taques ressaltou que, no caso de abertura de uma comissão de inquérito, ela não terá como foco apenas as relações de Demóstenes Torres com o empresário de jogos ilícitos. Ao contrário, o objetivo seria uma investigação mais ampla de todo o esquema montado por Carlinhos Cachoeira envolvendo empresas e parlamentares de vários partidos.

Randolfe Rodrigues disse que uma eventual CPI “será maior do que a simples investigação da contravenção e da jogatina” montada por Carlinhos Cachoeira em Goiás e no Distrito Federal.

O senador do PSOL lembrou que ele e Pedro Taques já encaminharam um pedido à Procuradoria-Geral da República para que enviasse ao Senado o processo da PF que hoje está no Supremo Tribunal Federal, o que não foi feito até o momento. Já um pedido do Conselho de Ética, acrescentou, tanto ao Supremo quanto a procuradoria teriam que acatar.

O líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), concorda com essas ponderações. Segundo ele, havendo consistência no material que será encaminhado ao conselho, ele não vê motivos para que o Senado não abra uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os negócios de Carlinhos Cachoeira e os envolvidos em um esquema de corrupção. “Aberta uma CPI, ela não pode ficar restrita ao Demóstenes [Torres]. É muito pouco. Temos que analisar todo o esquema montado e a participação dos outros”, ressaltou o petista.

Feita a análise de toda a documentação, e se houver fatos consistentes que justifiquem a abertura da comissão de inquérito, pelo Senado, o líder do PT destacou que a investigação tem que ser “rigorosa”.

A seu ver, qualquer decisão nesse sentido só poderá ser tomada a partir do dia 17 de abril, uma vez que instalados os trabalhos do Conselho de Ética e requerida a documentação que está no STF, o mais provável é que o processo chegue para os senadores a partir da quinta-feira (12).

Já o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), culpa o Executivo de ingerência para que não haja qualquer abertura de CPI seja pela Câmara ou pelo Senado. Ele também acusa a Polícia Federal e a Procuradoria de realizarem um “vazamento seletivo” das informações contidas no processo. “Houve uma orientação política nesses vazamentos, explícita para esconder outros nomes”.

Álvaro Dias disse, ainda, que não há qualquer possibilidade da oposição deixar de apoiar uma eventual abertura de CPI para investigar os negócios e as pessoas envolvidas no esquema comandado por Carlos Augusto Ramos.

Entretanto, ele ressaltou que qualquer apoio da oposição dependerá, também, dos partidos da base aliada apoiarem uma CPI para investigar denúncias de desvios de dinheiro público praticadas em várias áreas do governo, principalmente na área da saúde. “Seria uma CPI da Corrupção”.

Fonte: votebrasil.com

Por Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

Deputados do Psol,do PT, do PSB e do PPS protocolaram esta semana um requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo abertura de processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Esta é a segunda representação contra o deputado proposta por seus pares nesta legislatura. E, outra vez, em entrevista ao Congresso em Foco, Bolsonaro reagiu à notícia à sua maneira. Ao responder sobre o episódio, o deputado ex-militar partiu contra a presidenta Dilma Rousseff, insinuando que ela é uma ladra. “Por que ninguém pergunta o que ela fez com o dinheiro que roubou quando era militante?”, perguntou Bolsonaro. É a segunda vez que Bolsonaro agride a presidenta. Em novembro, ele insinuou, em discurso no Plenário, que Dilma seria homossexual: “Dilma, pare de mentir. Se gosta de homossexual, assuma. Se o teu negócio é amor com homossexual, assuma. Mas não deixe que essa covardia entre nas escolas de primeiro grau”. Bolsonaro referia-se ao material sobre homofobia que seria distribuído nas escolas.

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A reação contra Dilma veio em seguida a uma avaliação de que a Comissão da Verdade, instituída para esclarecer episódios obscuros ocorridos durante a ditadura militar, seria uma farsa. “Eles indicam só quem eles querem, estão garimpando as testemunhas. Nessa discussão não há espaço para o contraditório”, afirmou o deputado para quem a comissão só ouvirá críticos ao regime militar. “Esta é a comissão da mentira. É como na comissão nacional, em que a principal interessada nisso, a presidenta Dilma Rousseff, é quem escolherá os integrantes. E ela deveria ser a primeira a ir lá depor”.

A representação contra Bolsonaro, à qual ele respondeu com a agressão à presidenta da República, é consequência da acusação de que ele teria agredido verbalmente um funcionário da Câmara, o secretário da Comissão de Direitos Humanos, Márcio Araújo. De acordo com o documento, Bolsonaro tentou impedir a realização da primeira reunião de subcomissão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara que visava recolher informações para contribuir com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Realizada na terça-feira (3), a comissão ouviu ex-integrantes do Exército brasileiro, que combateram guerrilheiros no Araguaia.

Os militares exigiram que a sessão fosse realizada em um espaço reservado e restrito aos parlamentares e assessores técnicos da Casa porque disseram estar sofrendo constantes ameaças. Segundo a representação, Bolsonaro, que não é membro da CDH e nem da Comissão da Verdade, atrapalhou a reunião saindo e entrando no plenário, “tentando atrair a imprensa, no claro intuito de mostrar sua inconformidade com a deliberação dos parlamentares em realizar aquela reunião”.

Os deputados presentes também informaram que Bolsonaro tentou, sem sucesso, obter a lista com os nomes dos depoentes da mesa da secretaria. Em seguida, o deputado agrediu verbalmente o secretário da comissão, Márcio Araújo. Quando ele tentou intervir: o deputado do PP respondeu: “A conversa não chegou ao chiqueiro”. De acordo com a representação, o secretário teria alertado Bolsonaro de que não era permitido fotografar a sessão, pois era fechada.

Gravação na TV

Em conversa com o Congresso em Foco, Bolsonaro confirmou a declaração, mas explicou que falou rispidamente com o secretário porque ele impediu que uma servidora da comissão entregasse a ele a relação dos depoentes. Após o episódio, Bolsonaro tentou fazer uma foto do servidor, que, segundo o parlamentar, o agrediu para tomar a câmera fotográfica de sua mão. “Quando ele proibiu a funcionária, deu vontade de ir atrás dele, mas eu ia ser acusado de agredi-lo. Então, pedi a um assessor que buscasse a máquina fotográfica para eu poder me defender. Foi aí que a confusão começou. Antes, estava tudo tranquilo”, explicou.

Para sua defesa, Bolsonaro afirmou que pedirá as gravações feitas pela TV Câmara, que segundo ele, mostram o momento em que o secretário da comissão negou o espelho da pauta ao parlamentar. “Pelo menos o áudio terá que ser repassado ao Conselho de Ética. Eu não posso ser julgado pelo que aconteceu em uma sessão secreta”, afirmou.

Para o deputado, o fato de a reunião ter sido filmada revela que a comissão não tem legitimidade. “Eu já fiquei indignado porque sessão secreta é para vocês da imprensa. Se é sessão secreta por que a câmera da TV Câmara estava com a ‘luzinha’ acesa?”, questionou ao Congresso em Foco.

Segundo o texto da representação, Bolsonaro infringiu o artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar ao “pertubar a ordem das sessões da Câmara ou das reuniões das comissões, praticar atos que infrinjam as regras da boa conduta, praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara e revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Câmara ou comissão hajam resolvido ficar secretas”. A Corregedoria da Câmara analisará a representação e decidirá se encaminha ou não a representação ao Conselho de Ética da Casa, que pode pedir a abertura de processo por quebra de decoro contra Bolsonaro.

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O primeiro suplente do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o empresário Wilder Pedro de Morais, teve contatos frequentes com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, a exemplo do titular do mandato no Senado.

Se Demóstenes se licenciar ou renunciar ao cargo, Wilder é o primeiro substituto natural do posto. A exemplo do senador, o suplente sabe bem sobre os negócios de Cachoeira.

O bicheiro participou de jantares promovidos pelo empresário em sua casa. Foi num desses encontros que Cachoeira conheceu a mulher de Wilder, Andressa Alves Mendonça, como ela conta em entrevista ao Correio. Depois de Wilder e Andressa se separarem, ela passou a viver com o bicheiro.

O relacionamento dura oito meses. “O Wilder ofereceu um jantar uma vez. E alguém levou o Carlinhos até esse jantar. Depois, me separei, e fiquei muito próxima ao Carlinhos”, afirma Andressa.

Foi o próprio Demóstenes que expôs esse aspecto da vida pessoal de seu suplente, em entrevista ao Correio publicada em 4 de março. Reportagem do jornal revelou que o senador foi flagrado em 298 conversas telefônicas entre fevereiro e agosto de 2011, como mostram as degravações da Polícia Federal (PF) para a Operação Monte Carlo.

“A mulher do meu suplente o deixou e passou a viver com Cachoeira. Eu e minha mulher tivemos de resolver esse problema. Por isso houve tantas ligações e encontros”, justificou Demóstenes, na ocasião.

Por Edson Sardinha, Mario Coelho e Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br

Um em cada três integrantes dos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os processos contra deputados e senadores. Dos 63 congressistas (entre titulares e suplentes indicados pelos partidos) que compõem atualmente os dois colegiados que terão a missão de encaminhar os processos de cassação contra os parlamentares envolvidos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, 20 são alvos de inquérito ou ação penal na corte máxima da Justiça brasileira.

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Esses parlamentares, regimentalmente incumbidos de “zelar pela observância dos preceitos” do Código de Ética e atuar na “prestação da dignidade do mandato parlamentar”, respondem a 57 investigações no Supremo. As acusações vão de crimes contra a administração pública e contra a Lei de Licitações, passando por corrupção e apropriação indébita previdenciária.

No Senado, onde o Conselho aguarda a definição de novo presidente para começar a investigar a conduta do senador Demóstenes Torres (GO), oito de seus 23 integrantes têm ao menos uma pendência judicial. Em cinco casos, os ministros do Supremo já encontraram elementos contra dois senadores – o atual vice-presidente e presidente em exercício do colegiado, Jayme Campos (DEM-MT), e o presidente do PMDB, Valdir Raup (RO) – para transformá-los em réus.

Suplente do Conselho, Raupp responde a quatro ações penais por crimes eleitorais, contra o sistema financeiro e desvio de verba (peculato). Presidente em exercício do colegiado, Jayme Campos é acusado, em seu processo, de ter falsificado documentos. Ele ainda tem contra si outros três inquéritos (fase preliminar de investigação que pode resultar na abertura da ação penal) por crimes contra a Lei de Licitações, de responsabilidade e contra a administração pública em geral.

Provável presidente

Indicado ontem pelo PT para presidir o Conselho de Ética, Wellington Dias (PT-PI) também é investigado em dois inquéritos. Um dos procedimentos apura a responsabilidade do ex-governador piauiense no rompimento de uma barragem no interior do estado, em 2009, que deixou nove mortos e 2 mil desabrigados. A suspeita é de crime contra a vida e prevaricação (quando uma autoridade se omite de suas funções).

Em maio daquele ano, cerca de 2,6 mil famílias chegaram a ser removidas por causa da iminência de rompimento da barragem. Mas, após vistorias das equipes de engenharia do governo, que afastaram o risco, foram autorizadas a voltar para casa. Dias depois, ocorreu a tragédia. As famílias buscam indenizações na Justiça. O outro inquérito investiga o envolvimento de Wellington Dias em denúncias de irregularidades na construção de um trecho do metrô de Teresina, também durante sua gestão.

Inversão de papéis

A composição do atual Conselho de Ética abriga também quem, até outro dia, estava do outro lado do balcão. Caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que teve sua cassação recomendada duas vezes pelo colegiado em 2007, e escapou da perda do mandato nas duas ocasiões graças aos votos secretos em plenário. Renan tem atualmente duas pendências no Supremo. Uma delas apura se um lobista pagou, em nome do senador, pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem o peemedebista tem uma filha. Essa denúncia rendeu o primeiro pedido de cassação contra ele. Na ocasião, um dos principais algozes dele no colegiado foi justamente o senador Demóstenes Torres, em uma inesperada inversão de papéis.

Naquele ano, Renan foi alvo de cinco representações no Conselho de Ética do Senado. Além da denúncia de ter contas pagas por um lobista, também avançou no Conselho a acusação de que ele usou laranjas na compra de veículos de comunicação em Alagoas. O alagoano preservou o mandato, mas teve de renunciar à presidência da Casa. Nos bastidores, Renan trabalha para voltar ao comando do Senado no próximo ano.

Mais um representante da alta cúpula do PMDB igualmente na lista de integrantes do Conselho de Ética e de processados no STF é o ex-líder do governo Romero Jucá (RR).

Orçamento

Outros senadores envolvidos em denúncias recentemente também aparecem na lista dos integrantes do Conselho de Ética sob investigação no Supremo. Gim Argello (PTB-DF) foi obrigado a renunciar à relatoria da proposta orçamentária, em 2010, após ser acusado de direcionar emendas do orçamento para entidades fantasmas. Gim é investigado em dois inquéritos – um por crime contra a Lei de Licitações e outro por apropriação indébita e lavagem de ocultação de bens.

O senador Mário Couto (PSDB-PA), que responde a inquérito por crime eleitoral no STF, teve seu nome envolvido nos últimos meses em investigação movida pelo Ministério Público do Pará, que trata de indícios de irregularidades diversas, como fraudes em licitações e nas folhas de pagamento de servidores da Assembleia Legislativa, entre 2003 e 2007, período em que a Casa era presidida pelo tucano. Em janeiro, o Ministério Público Estadual entrou no Tribunal de Justiça paraense com uma ação civil pública pedindo o bloqueio de bens do senador e outras 15 pessoas, sob a acusação de ter cometido improbidade administrativa.

Brasília – A bancada do PSDB no Senado ofereceu hoje (2) uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República contra a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

O partido pede que a comissão investigue possíveis irregularidades na compra de 28 lanchas-patrulha, adquiridas entre dezembro de 2008 e março de 2011 pelo Ministério da Pesca.

A pasta foi comandada por Ideli no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. Apesar da compra ter sido efetuada durante a gestão de seu antecessor na pasta, o ex-ministro Altemir Gregolin, a suspeita citada na representação é de que a empresa Intech Boating, que vendeu as lanchas, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010. O contrato está sob análise do Tribunal de Contas da União.

“Pela envergadura das notícias e declarações publicadas, percebe-se que a representada teria faltado com a ética e o decoro que o cargo por ela ocupado exige, devendo, por essas razões, ser objeto de processo ético-disciplinar perante essa comissão especial”, diz a representação protocolada hoje pelo líder da bancada tucana no Senado, senador Álvaro Dias (PR).

A assessoria da ministra informou que não recebeu ainda informação da Comissão de Ética sobre a representação. Na semana passada, por meio da assessoria, a ministra se defendeu das acusações dizendo que não tem ligações com a empresa Intech Boating e que a doação, no valor de R$ 150 mil, foi registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que foi feita pela empresa ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina e não à então candidata Ideli Salvatti.

Fonte: votebrasil.com

Por Mariana Haubert – congressoemfoco.com.br 

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) não entregou à cúpula do DEM as explicações que o partido lhe pedia a respeito de suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e das denúncias de envolvimento com o jogo ilegal. Assim, o DEM resolveu abrir processo que deverá levar à expulsão do senador goiano da legenda. Amanhã (3), ele será oficialmente comunicado sobre a decisão da cúpula do partido.

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Em tese, o senador terá sete dias consecutivos para se defender, mas o presidente do partido, senador José Agripino (RN), já sinalizou que o mais provável é que ele acabe mesmo sendo expulso. “A conduta ética é sagrada para o Democratas. O Demóstenes é uma figura estimada. É uma decepção. Nós todos lamentamos”, afirmou Agripino.

Segundo o presidente da legenda, a decisão foi tomada após a constatação de que houve por parte de Demóstenes desvio de conduta partidária. “O incômodo partidário é um fato que está posto. O Senado está em xeque, e a classe política também o está. Mas quem mais está em xeque é a formulação programática do partido, é a conduta partidária do Democratas que não convive com a perda do padrão ético”, afirmou o senador.

Agripino também reclamou do silêncio de Demóstenes. Segundo o senador, foi dado prazo para que ele se explicasse, e até agora nenhuma defesa foi apresentada. “Nós demos o prazo e não foi apresentada defesa nenhuma. Nós estamos tomando uma decisão. Não houve nenhuma definição por parte do senador em relação a prazo, de um pronunciamento na tribuna, de uma defesa contundente no Senado”, disse.

Defesa

A partir da abertura do processo de expulsão, Demóstenes terá sete dias consecutivos para apresentar sua defesa. Apesar de ser dada como certa sua expulsão por parlamentares da cúpula do DEM, o partido deve analisar o caso, ouvir o que Demóstenes tem a dizer e, então anunciar sua decisão sobre a permanência do senador em seus quadros.

Ainda que seja expulso, o DEM não poderá requisitar o mandato de Demóstenes por não se tratar de um caso de infidelidade partidária. Dessa forma, ele pode continuar a exercer o seu mandato, mesmo sem partido. Apesar da abertura do processo, lideranças do DEM esperam que Demóstenes peça, por conta própria, a desfiliação. Segundo Agripino, tal gesto reduziria o desgaste político.

Reunião

Demóstenes encontrou-se com o presidente do DEM em Goiás, deputado Ronaldo Caiado, durante a tarde. No início da noite, Caiado compareceu a uma reunião na casa do presidente da legenda, senador José Agripino (RN), em Brasília. Também participaram do encontro o deputado ACM Neto (DEM-BA) e o vice-presidente do partido no estado, o vice-governador goiano José Eliton. Segundo Agripino, a decisão foi tomada em conjunto. “O clima da reunião foi tenso”, declarou. Durante a entrevista concedida após a reunião, ACM Neto declarou que o clima no partido é “ruim”. “Estamos perplexos com o Demóstenes”, disse.

Interlocutor privilegiado de Demóstenes, Caiado relatou ao líder do DEM na Câmara que o senador alegou não ter tido tempo para analisar o inteiro teor das investigações, e que também não teve acesso a todos os inquéritos do processo. Questionado sobre o que mais Caiado teria relatado sobre a conversa com Demóstenes, ACM Neto disse que não poderia se pronunciar.

Conselho de Ética

No próximo dia 10, o Conselho de Ética do Senado realizará a escolha de novo presidente. Assim que houver a definição, o conselho deverá analisar o pedido feito pelo Psol de investigação do senador goiano por quebra de decoro parlamentar. Após a análise do relatório do conselho pelo plenário, o processo poderá resultar na cassação do mandato de Demóstenes Torres.

O vice-presidente do Conselho e presidente interino, senador Jayme Campos (DEM-MT) já se declarou impedido para julgar o colega. Ainda que Demóstenes peça a desfiliação do partido, Agripino garantiu que Campos não presidirá o conselho.

Hoje (2), o Psol entregou novo ofício ao Conselho de Ética para pressionar pela análise célere do caso. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (AP), a Casa já está postergando demais a resolução do impasse. “A situação é insustentável. A responsabilidade agora é do Senado e a Casa não pode tardar nesse dever”, disse. O partido pede que o Conselho se reúna na quarta-feira (4).

Psol pressiona pressiona Conselho de Ética sobre caso Demóstenes
Psol aciona Demóstenes por quebra de decoro

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Fonte: congressoemfoco.com.br

Áudio transcrito pelo Globo e divulgado pela Record mostra senador se comprometendo a dar andamento a projeto de lei a pedido de bicheiro

Um áudio obtido pela TV Record mostra a estreita relação entre o “doutor” e o “professor”. “Doutor” é a forma pela qual o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, chama o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que saúda o homem acusado de comandar a máfia dos caça-níqueis em Goiás como “professor”. Na conversa, também reproduzida pelo jornal O Globo, Demóstenes se compromete a fazer andar, a pedido de Cachoeira, um projeto de lei que transforma em crime o que hoje é contravenção, a exploração de jogos de azar. Antes, porém, o parlamentar adverte o amigo de que a proposta pode prejudicar seus negócios.

“Fala, professor! Eu peguei o texto da lei ontem para analisar, é aquela que transforma contravenção em crime. Que importância tem a aprovação disso?”, pergunta o senador ao bicheiro. Os dois se referem ao Projeto de Lei 7.228/02, da Câmara. Cachoeira discorda de Demóstenes, alegando que o projeto não “pega ninguém” e que regulamenta as loterias estaduais.

Confira a conversa, divulgada pela TV Record:

Mesmo discordando do bicheiro, o senador diz que vai dar andamento ao pedido dele. “Regulamenta, não (as loterias estaduais). Vou mandar o texto procê. O que tá aprovado lá é o seguinte: ‘transforma em crime qualquer jogo que não tenha autorização’. Então inclusive te pega, né? Então vou mandar o texto pra você. Se você quiser votar, tudo bem, eu vou atrás. Agora a única coisa que tem é criminalização, transforma de contravenção em crime, não regulariza nada”, avisa.

De acordo com O Globo, Cachoeira pede a Demóstenes que solicite ao então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), hoje vice-presidente da República, que dê andamento à proposta. O senador promete ajuda ao bicheiro e diz que vai tentar fazer com que o plenário da Câmara vote o projeto. A votação, porém, nunca aconteceu. O diálogo ocorreu no dia 22 de abril de 2009.

Há três semanas, Demóstenes subiu à tribuna do Senado para tentar explicar por que conversou mais de 300 vezes com o bicheiro, conforme revelou a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O senador atribuiu as constantes conversas a uma relação de amizade. Ele afirmou, ainda, que não sabia que o amigo ainda mantinha negócios com jogos de azar.

O projeto citado por Cachoeira foi apresentado pelo ex-senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que foi padrinho de casamento do bicheiro. Maguito é prefeito de Aparecida de Goiânia, município que integra a região metropolitana da capital de Goiás.

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Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

O caso Demóstenes-Cachoeira ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (29), agora na esfera do Supremo Tribunal Federal (STF). Atendendo a encaminhamento feito na terça-feira (27) pela Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski determinou abertura de inquérito para apurar a relação do ex-líder do DEM Demóstenes Torres (GO) com o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro pela Polícia Federal sob a acusação de chefiar um quadrilha do jogo ilegal em Goiás e periferia de Brasília. Segundo as investigações da PF, o senador teria participação nos lucros do esquema criminoso.
 
Além do inquérito, o ministro Lewandowski determinou a quebra parcial de sigilo bancário do senador, “no período explicitado pela PGR”. Como a assessoria do STF explicou ao Congresso em Foco, o ministro negou “acesso automático a dados financeiros complementares junto ao Banco Central”, uma vez que, sem a restrição, o acesso violaria o caráter cautelar do sigilo. Assim, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá acesso às movimentações financeiras de Demóstenes no período pré-estipulado de dois anos, sem que informações possam ser requisitadas a qualquer instante.

Brasília – O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pediu afastamento da liderança do DEM no Senado, no começo da tarde de hoje (27), em carta enviada ao presidente nacional da legenda, José Agripino Maia (RN).

No texto, Demóstenes sinaliza que precisa de mais tempo para se dedicar à defesa das denúncias que o envolvem com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

“A fim de que possa acompanhar a evolução dos fatos noticiados no últimos dias, comunico a Vossa Excelência meu afastamento da Liderança do Democratas no Senado Federal”, disse o senador, na correspondência.

O corregedor do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), enviou pedido de informações ao Ministério Público para saber se há envolvimento de Demóstenes no esquema de corrupção investigado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Depois dessas informações, Vital do Rêgo definirá se o caso será remetido ao Conselho de Ética da Casa.

Em meio às denúncias de irregularidades, Demóstenes confirmou apenas que havia recebido presentes de casamento – uma geladeira e um fogão importados – de Cachoeira. Porém, vieram à tona informações que o senador mantinha uma linha telefônica para conversar com o empresário.

Fonte: votebrasil.com

O senador Ivo Cassol (PP-RO), famoso por dizer que político no Brasil é mal remunerado porque gasta com medidas assistencialistas, faltou, na manhã de ontem, à sessão na Comissão de Assuntos Econômicos, mas ganhou um representante à altura.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) votou favoravelmente ao projeto que acaba com o fim da regalia. No entanto, reclamou do baixo salário e chegou a dizer que tinha pena de quem era obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos por mês, o que corresponde a 30 salários mínimos e meio.

Empresário, salientou, em tom de alívio, que não dependia do salário do Senado para sobreviver. A afirmação acintosa silenciou o plenário da comissão. Alguns políticos deram um olhar de reprovação, mas ele seguiu com a choradeira pela “pequena” remuneração que recebe.

“Eu não vivo do salário de senador, mas tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos com a estrutura que temos aqui. Sou favorável ao projeto, mas que a gente pense diferente quando se propuser remuneração”, afirmou.

Ele explicou que não há correção anual nos vencimentos dos parlamentares. A remuneração bruta de deputados e senadores é de R$ 26,7 mil.

Fonte: votebrasil.com

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

A crise vivida pelo governo Dilma Rousseff na relação com o Congresso terá mais um capítulo nesta semana. Projetos de interesse do Executivo tramitam nas duas Casas, mas a rebelião na base aliada, como vista desde o mês passado, pode atrapalhar os planos do Palácio do Planalto. Entre hoje e amanhã, líderes governistas vão negociar com aliados e oposição uma agenda de votações.

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Na Câmara, dois projetos se entrelaçaram nas últimas semanas. A bancada ruralista, que quer mudanças no Código Florestal Brasileiro, começou a explorar a falta de articulação do governo – especialmente após a troca de liderança na Casa – e conseguiu obstruir a votação da Lei Geral da Copa na última quarta-feira (21). Os ruralistas querem acabar com a necessidade de reflorestamento na beira dos rios e em áreas de proteção permanente, assim como anistia para agricultores que receberam multas por irregularidades ambientais.

Dilma Rousseff rejeita crise na base aliada no Congresso

Os ruralistas passaram a condicionar a votação da Lei Geral da Copa ao agendamento da análise em plenário do Código Florestal. Como o governo se nega a marcar uma data – e já defende que isso aconteça somente após a Rio + 20 -, os parlamentares ligados à produção agrícola juntaram-se aos integrantes das bancadas evangélica e católica para inviabilizar a votação da Lei da Copa. O argumento é a liberação da venda de bebidas alcoolicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014.

Na última sexta-feira (23), o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), defendeu que a votação desses dois projetos fosse adiada para depois da Páscoa. Nesta semana, a Casa será presidida interinamente pela vice-presidenta Rose de Freitas (PMDB-ES). Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer estarão fora do Brasil até quarta-feira (28). Eles participam na Índia da quarta reunião dos Brics (bloco que reúne os países emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Marco Maia (PT-RS) assume a presidência até a volta de Dilma e Temer.

Jilmar Tatto, então, sugeriu que sejam votados apenas projetos de acordo entre os deputados. Na terça-feira (27) está marcada uma reunião de líderes com Rose de Freitas. Porém, a pauta da Câmara está trancada por nove medidas provisórias. Qualquer proposta que tenha o aval dos parlamentares vai precisar ser analisada em sessão extraordinária.

Funpresp

No Senado, a pauta do plenário também está trancada por uma medida provisória. No entanto, é nas comissões permanentes que a nova liderança do governo na Casa será posta à prova. O líder Eduardo Braga (PMDB-AM) vai trabalhar para que o Projeto de Lei 1992/07, que cria um novo modelo de aposentadoria para o serviço público, seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira.

Na semana passada, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou seu parecer. Ele rejeitou todas as emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pelo Senado em fevereiro. Logo após ler seu parecer, foi concedida vista coletiva aos integrantes da CAE. Na quarta-feira, será a vez dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar a proposta. A expectativa é que haja um novo pedido de vista.

Mesmo com base rachada, Funpresp vai a votação
Previdência complementar fragiliza direitos dos servidores

A maior inovação do projeto é equiparar as aposentadorias dos servidores públicos às da iniciativa privada. Fica estabelecido um teto para o servidor aposentado, o mesmo estipulado para os trabalhadores privados: R$ 3.916,20. A possibilidade de aposentadorias mais altas fica vinculada à contribuição para um fundo previdenciário, como hoje fazem aqueles da iniciativa privada. Para gerir os fundos de aposentadoria dos servidores do Poder Executivo, fica criada a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Outros dois fundos serão criados para os poderes Judiciário e Legislativo.

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Depois de pedir vista e adiar a votação do projeto que prevê o fim do 14º e do 15º salários, o senador Ivo Cassol (PP-RO), por meio de nota, prometeu votar, na próxima terça-feira, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela aprovação da matéria.

Há duas semanas, o parlamentar havia assegurado ao Correio que, por ser legal, era favorável ao recebimento, e ainda acrescentou que “ganhava muito pouco”.

Na terça, ao deixar a reunião da CAE, esbravejou que os senadores faziam discurso para a plateia. “Muitos políticos recebem, falam que são contra, mas não devolvem o dinheiro. Quando a imprensa aperta, eles se mijam todos.”

No entanto, na nota, Cassol diz que nunca foi a favor dos extras e alega que não existem 14º e 15º. “Esse termo foi usado pelo Correio para nominar a ajuda de custo paga aos senadores anualmente, conforme Decreto Legislativo de 1995″. Cassol diz que pediu vista para se inteirar melhor do projeto.

“Tal medida representará grande economia para os cofres públicos e respeitará o princípio da isonomia, pois dará aos parlamentares igual tratamento aos demais agentes públicos, que recebem ajuda de custo equivalente ao salário quando são obrigados a mudar de residência.”

Fonte: votebrasil.com

O pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PCdoB, Netinho de Paula, criticou nesta sexta-feira (23), a bipolarização da disputa na capital entre PT e PSDB, e defendeu a importância de o eleitorado ter outras opções de escolha nas eleições de outubro deste ano.
“Eu acho importante ter candidaturas do PCdoB, do PMDB, do PRB, para a gente poder colocar o dedo na ferida e começar a pensar na população e não só na questão partidária”, disse ele em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Para Netinho, a cidade perdeu muito com o fato de o governo federal estar nas mãos do PT e as administrações municipal e estadual serem de oposição. “São Paulo negou todos os programas que foram apresentados pelo governo federal nos últimos oito anos. O Minha Casa, Minha Vida é um exemplo.” Para ele, a maioria desses programas não foram aceitos pelos governos tucanos porque teriam “a marca do PT”.

Questionado sobre a possibilidade de o seu partido apoiar outro pré-candidato à Prefeitura, Netinho afirmou que acredita na sua candidatura e que o PCdoB tem se esforçado para emplacar seu nome nas eleições. “Como pré-candidato, eu tenho de acreditar que a minha candidatura vai vingar. Mas a política é muito dinâmica”, ponderou.

“A candidatura é pra valer. Eu acredito que a bipolarização entre PT e PSDB só interessa a estes dois partidos”. Ele também declarou que, caso seja eleito, cumprirá o mandato de prefeito até o final.

Fiscalização

Na entrevista, Netinho afirmou que a cidade de São Paulo não conta hoje com meios eficientes para fiscalizar como é aplicado o dinheiro arrecadado com multas. No programa, ele anunciou que pretende aumentar a vigilância.

“A aplicação de multas é rigorosa, mas tem de fiscalizar para onde vai os recursos. Os meios de fiscalização foram enfraquecidos”, declara. “Os conselhos e corregedorias deram mostras de que pretendem se fortalecer e vou fazer isso”.

Netinho afirmou que ampla maioria que a prefeitura possui na Câmara Municipal, dificultando a fiscalização. “Você não tem condições de instalar uma CPI e se aprofundar nas investigações”.

Fonte: vermelho.org.br

Fonte: votebrasil.com

Um dia depois da série de derrotas sofridas pelo governo na Câmara, o Planalto demonstrava preocupação com o momento vivido na relação com a base governista, mas, segundo aliados ouvidos pelo Correio, ainda não demonstra ter assimilado a gravidade da situação política.

A presidente almoçou com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e emitiu sinais de que o momento difícil decorre de um embate sobre pontos de vista. “Foi uma conversa para tranquilizar a ministra”, afirma um interlocutor do governo.

No Congresso, a temperatura era diferente. “A quarta-feira foi um dia horrível para o Planalto e para o novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia”, avalia um integrantes da base.

As derrotas estenderam-se por todo o dia, começando com a vitória dos ruralistas na definição de que cabe ao Congresso legislar sobre a demarcação das terras índigenas; a não-votação da Lei Geral da Copa e do Código Florestal; o convite para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falar sobre a Casa da Moeda; e a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para explicar porque não haverá concursos públicos neste ano. A paralisia nos trabalhos deve durar pelas próximas duas semanas.

Por Mario Coelho – congressoemfoco.com.br

A votação do projeto que cria o novo sistema de aposentadoria do serviço público ficou para a próxima terça-feira (27). Após a leitura do parecer há pouco, os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pediram mais tempo para analisar a proposta. O Projeto de Lei 1992/07 tramita em caráter de urgência e ainda precisa passar por outras duas comissões da Casa antes de chegar ao plenário.
 

O relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), apresentou seu parecer aos colegas na tarde de ontem, logo após audiência pública realizada para debater o sistema. Ex-ministro da Previdência no governo Lula, o petista manteve o texto aprovado pela Câmara em fevereiro e rejeitou todas as emendas propostas pelos colegas. “Apresentamos o parecer com rapidez por causa da urgência constitucional”, disse Pimentel.
 
Após ler o relatório na sessão da CAE, o próprio Pimentel sugeriu um pedido de vista coletivo para debater a proposta com os senadores. “Os pareceres do senador Pimentel são sempre pautados pelo bom senso. Mas, devido à complexidade da proposta, é bom ter vista”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Além da CAE, o projeto tramita nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
 
Mesmo com base rachada, Funpresp vai a votação
 
A maior inovação do projeto é equiparar as aposentadorias dos servidores públicos às da iniciativa privada. Fica estabelecido um teto para o servidor aposentado, o mesmo estipulado para os trabalhadores privados: R$ 3.916,20. A possibilidade de aposentadorias mais altas fica vinculada à contribuição para um fundo previdenciário, como hoje fazem aqueles da iniciativa privada. Para gerir os fundos de aposentadoria dos servidores do Poder Executivo, fica criada a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Outros dois fundos serão criados para os poderes Judiciário e Legislativo.

Às vésperas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido dos Trabalhadores inseriu no processo uma declaração de que quitou uma milionária dívida que tinha contraído no Banco Rural, uma das instituições financeiras envolvidas no escândalo do mensalão, de compra de apoio político de parlamentares no governo Lula.

No dia 2 de março, a defesa de José Genoino, um dos réus da ação e ex-presidente do PT, comunicou ao ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, que o partido pagou integralmente um empréstimo que havia tomado no Rural. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, cuja defesa também subscreve o documento, sempre sustentou que os empréstimos tiveram origem lícita e serviram para pagar dívidas do partido e de aliados da campanha de 2002.

Em suas alegações finais no processo do mensalão, Genoino disse ter assinado os contratos das transações tidas como fraudulentas por “obrigação estatutária”.

Era uma forma, complementou, de o PT atenuar as dificuldades financeiras por que diziam passar os diretórios regionais do partido após aquela eleição. Ao atestar a quitação do débito, Genoino e Delúbio, em conjunto com os ex-dirigentes do Rural, reforçam a estratégia jurídica de que os recursos foram tomados dentro das normas de fiscalização do Banco Central.

Se essa tese for aceita, todos vão se livrar das acusações feitas pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza de formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. O partido não informou ao tribunal se os demais empréstimos tomados no Rural e no BMG, outro banco envolvido no esquema, foram pagos.

Nas alegações finais enviadas ao STF, o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que os falsos empréstimos totalizaram R$ 75 milhões – nessa conta estão incluídos recursos tomados pelas empresas de Marcos ValérioFernandes de Souza, apontado como o operador do mensalão.

Fonte: votebrasil.com

Mas, no caos em que o Planalto mergulhou nas últimas semanas, Ideli perdeu-se de vez. Em tom irônico, tem gente com saudades de Luiz Sérgio, “o garçom” que só anotava os pedidos. “Pelo menos era educado”, brincou um petista…

A insatisfação com a falta de habilidade nas negociações no Congresso ganhou nome e sobrenome: Ideli Salvatti. Ministra das Relações Institucionais, a ex-senadora estreou bem diante dos parlamentares, conseguindo a prorrogação do decreto de restos a pagar de 2009 e 2010, o que garantiu mais recursos para os prefeitos. Obteve vitórias em votações importantes no Congresso, especialmente em 2011.

Mas, no caos em que o Planalto mergulhou nas últimas semanas, Ideli perdeu-se de vez. Em tom irônico, tem gente com saudades de Luiz Sérgio, “o garçom” que só anotava os pedidos. “Pelo menos era educado”, brincou um petista.

A reclamação recorrente de que o governo não está liberando as emendas parlamentares está sendo debitada diretamente na conta da ministra. Esses pagamentos são considerados estratégicos para manter satisfeita a base eleitoral dos parlamentares, especialmente em ano de pleito municipal. Como os “nãos” são sempre proferidos pela ministra, que recebe diariamente deputados e senadores com essa demanda, o desgaste vai se acumulando

Fonte: votebrasil.com

Fonte: opiniaoenoticia.com.br

Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a propaganda eleitoral no Twitter só será liberada no dia 6 de julho.

 Os políticos que vão pedir os votos dos brasileiros nas eleições municipais de outubro deste ano ainda não podem usar a rede de microblogging Twitter para fazer campanha eleitoral.
 
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 15, que a propaganda eleitoral no Twitter só será liberada no dia 6 de julho, quando começa o período para a divulgação de candidaturas. Isso porque o TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação de massa e deve se enquadrar à lei eleitoral.
 
Recurso de Índio da Costa
 
A decisão saiu do julgamento de um recurso apresentado pelo ex-candidato a vice-presidente da República Índio da Costa (ex-DEM, atualmente PSD) contra uma multa aplicada a ele pelo TSE em julho de 2010 por propaganda eleitoral no Twitter fora do período legal.
 
“Os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes”, ressaltou o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, ao comentar a aplicação da lei eleitoral ao Twitter.

Por Mario Coelho  – congressoemfoco.com.br

Governo muda orientação e libera parlamentares para manter legislação vigente. Bebidas alcoólicas ficam proibidas no maior evento do futebol mundial. Um dos principais patrocinadores da Fifa é uma marca de cerveja.

A venda de bebidas alcoólicas nos estádios da Copa do Mundo de 2014 não deve acontecer. Nesta quarta-feira (14), o governo mudou sua orientação e permitiu que os líderes da base aliada tomassem uma posição contrária ao pedido da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para que o comércio de cerveja fosse liberado. Um dos principais patrocinadores da entidade é a Budweiser, marca de cerveja da multinacional AB-Inbev.

“Estamos entendendo que o governo não tem compromisso com esse artigo, não tem compromisso com a Fifa em relação à venda de bebidas nos estádios. Cabe a nós retirar do texto o dispositivo. Eu acho que fui induzido ao erro nesse item. Nesse caso, como é posição do governo e já havia várias rejeições, a base está achando melhor não encaminhar isso a voto”, disse o relator do projeto da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP).

“Esse não é um ponto central para o governo e não fazemos questão que ele esteja no texto”, ressaltou o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A maior divergência na discussão do projeto até então era a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios da Copa do Mundo. Por conta da discussão sobre a possibilidade de existir comércio de cerveja nas arenas do mundial, o governo aceitou adiar a votação da proposta na semana passada.

Por 350 votos a favor e oito contra, a Câmara aprovou na semana passada o regime de urgência do Projeto de Lei 2330/11, que cria a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. Desta forma, a proposta passa a trancar a pauta de votação em 45 dias. A turbulência política da base governista chegou na pauta da Casa. Previstas para ocorrer nesta semana, propostas que atraem polêmica, como a reforma do Código Florestal Brasileiro e o projeto da Lei Geral da Copa, ficaram para a próxima semana.

Líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi o autor do projeto que incluiu no Estatuto do Torcedor a proibição da entrada e consumo de bebidas ou substâncias que possam causar violência nas praças esportivas. Segundo o petista, havia dúvidas por parte de muitos líderes se o Brasil havia assumido um compromisso, ao trazer a Copa para o nosso país, de automaticamente autorizar a venda de bebidas alcoólicas no estádios. “Hoje, ficou claro que o governo não assumiu esse compromisso”, disse.

Na comissão especial que analisou o projeto, houve dois destaques apresentados pela oposição para a retirada da venda de bebida alcoólica do texto. “Finalmente, um gesto de bom senso do governo. Já havíamos apresentado emenda para suprimir do texto a venda de bebidas. Essa é uma vitória da sociedade brasileira e da paz nos estádios”, afirmou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

Em mais um capítulo da crise de Dilma com sua base e com o Congresso, partido de Alfredo Nascimento e Blairo Maggi resolve romper com o governo no Senado; decisão pode ser a mesma na Câmara.

O Partido da República (PR) rompeu definitivamente com o governo Dilma Rousseff. A decisão foi resultado de reunião realizada na manhã desta quarta-feira (14) no núcleo de articulação política do Palácio do Planalto, com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em que ela tentou convencer o líder do PR no Senado, Blairo Maggi (MT), a assumir o Ministério dos Transportes. Ex-titular da pasta e membro do partido, o senador Alfredo Nascimento (AM) deu lugar, em julho do ano passado, ao então secretário-executivo Paulo Sérgio Passos, também filiado ao partido.

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O técnico goza da simpatia de Dilma, mas, como o partido diz não se sentir representado por ele no ministério, a saída seria nomear Blairo, como queria Dilma. Este, por sua vez, não aceitou a oferta da presidenta, e a negociação endureceu ao telefone com Ideli, depois da reunião, em mais uma tentativa palaciana de convencer Blairo a assumir a pasta.

Segundo Blairo, a decisão de rompimento é restrita ao Senado. Mas ele diz que a Câmara, onde o PR é um aliado “independente”, deve seguir o mesmo caminho. Além da intervenção da cúpula do partido, a nova liderança do governo naquela Casa, agora na pessoa do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai pesar na decisão.

Blairo Maggi disse que a questão do ministério chegou a uma situação de “porteira fechada” – o senador se queixou de que o impasse permanece desde a saída de Nascimento daquele ministério, sem garantias para o PR. O rompimento, diz Blairo, é irreversível, ainda mais que o partido já havia anunciado “apoio crítico” ao governo depois da queda de Nascimento, sob acusações de corrupção. À época, tratou-se de um rompimento preliminar, sem declaração imediata de adesão à oposição, quando o líder da legenda no Senado era Magno Malta (ES).

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O senador disse que, depois de a ministra Ideli insistir na orientação de Dilma pela segunda vez – ou Blairo assume a pasta dos Transportes, ou o PR perde a vaga –, a diálogo chegou ao termo final. “Ela [Ideli] disse que o ministério não vai para o PR. Como não vai para o PR e nós somos o PR, então não temos mais o que conversar”, disse o senador, resumindo a postura da ministra ao ver a recusa de Blairo reiterada. “Ela não falou nada.”

Segundo Blairo, “há nove meses” o partido busca diálogo com o governo acerca da questão, sem avanços. “Cansamos de buscar uma resposta, e não conseguimos. Aqui no Senado, agora nós somos oposição”, enfatizou o senador, alegando “questões éticas”, entre outros empecilhos, para não assumir o Ministério dos Transportes. “Já havia deixado isso claro aqui [no Senado]. Existem problemas empresariais, que podem ter conflito de interesses. Há também a questão ética, um monte de coisas.”

Com o desembarque do PR da nau governista, a presidenta Dilma deixar de contar com sete votos no Senado – o governo já chegou a ter mais de 50 senadores sob seu comando na Casa, antes da crise crescente nos primeiros meses deste ano: além de Blairo, Magno Malta e Alfredo Nascimento, a legenda está representada por Antonio Russo (MT), João Ribeiro (TO), Lauro Antonio (SE) e Vicentinho Alves (TO).

Carinho pela presidenta

Blairo disse que, apesar da decisão, preserva a relação com a presidenta Dilma. “Quero deixar claro que continuo amigo da presidenta. Gosto dela, sou amigo pessoal dela e vou continuar tendo todo o respeito e carinho por ela”, declarou, mas adiantando que a saída do PR terá efeitos nas eleições municipais de outubro.

O senador, ao ressaltar que o partido está liberado para coligações diversas Brasil afora, prevê perdas importantes para o PT em nível regional. Com o efeito contrário para o PR. “O objetivo das eleições é ganhar musculatura para disputar com mais força e ganhar espaço”, destacou o parlamentar.

A guinada à oposição, garante Blairo, não será nos moldes de PSDB e DEM, principais partidos oposicionistas. Segundo o senador, as pautas legislativas serão analisadas individualmente, de acordo com sua importância para a população. O senador dá como exemplo a votação da F undação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp – leia tudo sobre), um dos itens prioritários para o governo.

“Eu voto com o governo sobre o Funpresp. Eu não vou fazer oposição irresponsável. Esse fundo é importante para a sociedade brasileira”, avisando, no entanto, que a presidenta passará a ter mais problemas no Senado.

PR na base

Curiosamente, enquanto falava na porta do Plenário do Senado, o agora ex-líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), fazia seu discurso de despedida do posto que ocupou por 12 anos – independentemente de situação ou oposição, desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, a partir do segundo mandato. Diante da solidariedade e dos elogios de senadores de vários partidos, Jucá fez referência às épocas de PR na base. Jucá não sabia do anúncio que Blairo trazia para a imprensa naquele momento, e proferiu:

“Quero registrar aqui quão importante é que o PR faça parte da base do governo, no sentido de fazer com que isso possa avançar, porque o PR é um partido que tem muito a contribuir. Já contribui, mas pode contribuir muito mais ainda para o governo da presidenta Dilma. Eu não escondo, tenho defendido em todos os fóruns que o governo faça esse entendimento com o PR, porque é importante para o governo, para o PR e para o país”, registrou Jucá, depois de receber os “parabéns” de Alfredo Nascimento pelo trabalho desempenhado como líder.

Brasília – A indicação do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) pela presidenta Dilma Rousseff para a liderança do governo na Câmara agradou ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e a lideranças partidárias. Todos foram unanimes em falar da experiência de Chinaglia, que já exerceu a presidência da Câmara, a liderança do governo e, no ano passado, foi o relator-geral do Orçamento.

“O Arlindo Chinaglia é um parlamentar experiente, já foi líder do governo e presidente da Câmara. Ele conhece o rito legislativo como ninguém e sabe sua responsabilidade ao assumir a liderança. Portanto, é um líder que deverá contribuir enormemente para os acordos que são necessários para a votação das matérias”, disse.

De acordo com Maia, todos enxergam no deputado Chinaglia “um dos mais experientes, e me parece que a presidenta Dilma fez uma boa escolha, que vai ajudar na condução dos trabalhos”. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, não é a troca de A, B ou C que recompõem ou rearticulam a base.

“Esse é um trabalho permanente que o governo tem feito, há muitas conversas a serem realizadas nos próximos dias para equilibrar e produzir uma relação melhor do governo com a base. Não é uma atitude A, B ou C que produz isso. É um longo processo de diálogo e negociações”, declarou.

Para o líder do PSDB, deputado Burno Araújo (PE), o novo líder é um deputado experiente que pode ajudar o governo nas votações na Câmara. “Enquanto esteve na presidência da Câmara, ele teve uma relação muito respeitosa com os partidos de oposição. A presidenta escolheu bem”, disse Araújo.

Segundo o vice-líder do governo, deputado Odair Cunha (PT-MG), o trabalho de Chinaglia na presidência da Câmara e na liderança do governo na gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva o credencia muito bem para exercer novamente a liderança do governo na Casa.

Fonte: votebrasil.com

Por Fábio Góis – congressoemfoco.com.br

A tática de pressionar a presidenta Dilma Rousseff, que o grupo peemedebista liderado pelo presidente do Senado, José Sarney (AP), e pelo líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL) vinha fazendo não deu resultado. Dilma acaba de retirar da liderança do governo o principal aliado da dupla Sarney/Renan: o senador Romero Jucá (RR). No lugar de Jucá, assume o cargo o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A semana começou quente no Congresso, como adiantou o Congresso em Foco, relacionando a pauta legislativa e o descontentamento da base aliada. Depois do veto, no Senado à indicação de Bernardo Figueiredo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e diante da ameaça de novas derrotas em votações importantes, a presidenta Dilma Rousseff resolveu promover a troca de comando – mas manteve o posto no PMDB, legenda que iniciou uma rebelião contra o “tratamento desigual” dispensado pelo Executivo aos partidos da base de sustentação, em tese beneficiando o PT.

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Depois de reunião da coordenação política no Palácio do Planalto, realizada na tarde de hoje (12), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) e o próprio Jucá (PMDB-RR) foram informados da decisão de Dilma, que pode promover a troca a qualquer instante, sem qualquer restrição formal. Trata-se da primeira mudança na coordenação política depois da derrota governista na semana passada, com o veto à indicação para a ANTT, abrindo espaço para o protagonismo do chamado “grupo dos oito” do PMDB – grupo de senadores “independentes” em relação ao comando de Sarney, Renan e o próprio Jucá.

Eduardo Braga evitou comentar a indicação, em respeito ao colega de partido. Confrontado com a confirmação da liderança do PMDB, ele disse que, se for mesmo indicado para o posto, ficará satisfeito em poder contribuir “com o governo e com o povo brasileiro”.

Ex-governador do Amazonas, Eduardo Braga foi o escolhido para a função sob a condição de que resgate, segundo orientações de Dilma, a harmonia dentro do partido. Com trânsito no Palácio do Planalto e internamente, entre alas divergentes do PMDB, o senador recebe da presidenta a missão de reunificação da legenda em um momento em que, na Casa vizinha, deputados divulgaram recentemente um manifesto – avalizado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, presidente licenciado do partido – com reclamações de perda de espaço no governo e da falta de diálogo com o Executivo.

E há a possibilidade de que a troca de comando na liderança do governo seja feita também na Câmara, com a saída de Cândido Vacarezza (PT-SP) – neste caso, no entanto, informações extra-oficiais dão conta de que ainda não existe um nome petista para substituí-lo. No caso daquela Casa, no entanto, uma eventual troca na liderança do governo seria interpretada como um rodízio do comando partidário, sem vir a causar problemas ou descontentamento interno. A versão palaciana para a substituição de Jucá é a mesma, mas em um contexto de insatisfação deflagrada entre os peemedebistas – com o elemento extra de reclamações internas, por parte do “grupo dos oito”, de concentração de poder nas mãos do senador.

Ex-governador de Roraima, Romero Jucá exerceu o posto de líder do governo no Senado por 12 anos – abarcou as gestões Fernando Henrique Cardoso (a partir do segundo mandato), Lula e, até hoje, Dilma. Coincidentemente, a sua substituição ocorre na véspera de uma visita de Dilma ao Senado, para receber o Prêmio Bertha Lutz, que homenageia personalidades femininas – tapetes vermelhos já estão devidamente instalados no Salão Azul do Senado para a chegada da presidenta.

Vale lembrar que, na semana passada, ainda na esteira do Dia Internacional da Mulher (8 de março), Jucá evitou que o Projeto de Lei 130/2011 seguisse para a sanção presidencial – a matéria pune com multa empresas que pratiquem a discriminação salarial das mulheres (leia mais). Aprovado em caráter terminativo (sem precisar de votação em plenário) na Comissão de Direitos Humanos, em 6 de março, a matéria deveria ter sido enviada para Dilma sancioná-la, mas Jucá conseguiu as nove assinaturas necessárias para aprovar requerimento de votação em plenário.

Em nota, a assessoria de Romero Jucá disse que o senador só vai se pronunciar sobre a troca depois que ela for oficializada. E que, até então, ele ainda é o líder do governo no Senado.

O senador Demóstenes Torres (Dem-GO) foi flagrado pela Polícia Federal em profundas ligações com o bicheiro e contraventor, Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlos Cachoeira, mafioso que comandava um esquema de jogos de azar há dezessete anos. A Operação Monte Carlo, da PF, através de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, descobriu que o líder do Dem no Senado trocou 298 telefonemas com o bicheiro entre fevereiro e agosto de 2011, como mostram as transcrições das gravações feitas pela investigação federal.

E as descobertas da PF não ficaram apenas nas inexplicáveis e suspeitíssimas 1,4 ligações diárias em média do senador para o criminoso. As conversas telefônicas revelaram que o contraventor também presenteou o paladino da moralidade com uma cozinha importada dos EUA no valor de US$ 27 mil (cerca de R$ 46,7 mil). O singelo presente seria de uma marca conhecida por equipar a cozinha da Casa Branca. Além do vultoso agrado a Demóstenes, o bicheiro, que há anos não tinha seus negócios incomodados em Goiás, presenteou também o prefeito de Águas de Goiás, Geraldo Messias (PP) e sua esposa, com uma viagem para Las Vegas, com tudo pago.

Em um singelo e cândido pronunciamento da tribuna do Senado, feito na terça-feira (6), Demóstenes Torres jurou que achava que “o amigo tinha se regenerado”. “Sou amigo dele há anos. Pensei que ele tivesse abandonado o crime”. “Depois do escândalo Waldomiro Diniz, eu pensei que ele tivesse abandonado a contravenção, e se dedicasse apenas a negócios legais”, disse candidamente o senador, que há dez anos posa na Casa como se fosse o único honesto e ético na face da terra. “Aí fora eu não sei, mas aqui em Goiás ele é um empresário de sucesso, muito simpático, com trânsito em vários setores”, afiançou o líder do Dem. “Para mim, foi uma surpresa as revelações feitas por essa operação da Polícia Federal”. E sobre o presente recebido do contraventor, ele tentou convencer os senadores que “foi apenas um presente de casamento”. “Não perguntei o preço por uma questão de educação”, acrescentou, como se fosse isso o que que está em questão.

Apesar de Demóstenes tentar justificar que não sabia da vida do contraventor Carlos Cachoeira, isso é ridículo, porque o bandido foi muito badalado no Brasil inteiro no caso das propinas envolvendo Waldomiro Diniz, então assessor da Casa Civil, em 2004. Só o ex-promotor Demóstenes Torres jura de pés juntos não conhecer a ficha criminal de Cachoeira. O meliante já tinha sido condenado a dez anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa e passiva e fraude em licitação. E, cá entre nós, dizer que não sabia que Carlinhos Cachoeira era criminoso é piada de salão. Só os ingênuos, entre eles seus diversos aparteadores, acreditam nessa balela.

Oito pessoas foram presas durante a Operação Monte Carlo, incluindo Cahoeira. Outros três suspeitos que estavam foragidos se entregaram nas Superintendências da PF em Goiânia e em Brasília, no fim de semana. Eles deverão depor nas próximas horas. Carlos Cachoeira está em um presídio federal em Mossoró (RN). O inquérito que resultou na operação da Polícia Federal (PF) mostra as ligações do bicheiro com várias autoridades de Goiás. Em uma das escutas telefônicas utilizadas na investigação, Cachoeira liga para o delegado Fernando Byron Filho, da PF de Anápolis (GO), e pede para que ele não indicie o prefeito Geraldo Messias na Operação Apate, que havia identificado fraudes de R$ 200 milhões na Receita Federal e envolveu diversas prefeituras.

Segundo a PF, o delegado integrava o grupo criminoso comandado pelo bicheiro e foi detido na Monte Carlo.

O prefeito Geraldo Messias negou que tenha recebido passagens aéreas, mas admitiu que o bicheiro pagou o hotel onde ele e sua esposa se hospedaram em Las Vegas, em maio de 2011. “O hotel é de uma pessoa ligada a ele”, disse o prefeito. Geraldo Messias e o bicheiro se conhecem há um ano e meio, segundo informação do próprio prefeito. As conversas telefônicas degravadas para a investigação da Monte Carlo mostram a importância do prefeito para os negócios de Cachoeira. A cidade abrigou diversas máquinas caça-níqueis e casas de bingo do grupo criminoso.

O contato para falar sobre a Operação Apate foi feito em 27 de abril de 2011, conforme as investigações. A operação foi deflagrada 16 dias depois, em Goiás e em Minas Gerais. Não há informação no inquérito sobre o resultado do pedido feito por Cachoeira, que, na mesma conversa, foi orientado pelo delegado da PF a “proteger as máquinas em razão de possível operação relacionada à exploração de jogos”.

Em seu discurso, Demóstenes, conhecido por ser sempre o primeiro a atacar qualquer político, principalmente quando é integrante do governo, à primeira acusação – sem provas – da mídia oposicionista, reclamou que a investigação da Polícia Federal tinha se precipitado. Se fosse um governista a essa hora já estaria ardendo no inferno queimado e torrado por Demóstenes. Uma CPI teria sido a primeira providência por parte deste inquisidor-mor demista.
“Deveria ter guardado mais discrição”, declarou Demóstenes. Ora, a Polícia Federal desarticulou uma quadrilha que explorava máquinas de caça-níquel em quatro estados e no Distrito Federal, prendeu oito pessoas, inclusive o seu amigo e descobriu a íntima relação do bicheiro com o tão zeloso senador demista, e ele queria “discrição”. Evidentemente que esse discurso não cola. Que discrição ele queria ainda? Que o nome do seu amigo não fosse revelado? E em que a polícia foi precipitada? Ela não deveria ter prendido o criminoso tão logo comprovou-se sua atividade criminosa? Deveria ter consultado o senador em respeito à sua longa amizade com o contraventor?

Como dissemos, o senador recebeu alguns apartes ao seu discurso. Mas, apesar do esforço de seus pares para tentar livrá-lo das explicações mais embaraçosas, ele confirmou ser amigão do criminoso condenado Carlos Augusto Ramos. “Mas, eu não sabia de nada era só amizade”, garantiu.

Fonte: horadopovo.com.br

 Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 16 de fevereiro, já demonstra efeitos práticos. A ONG “Congresso em Foco” divulgou os nomes de 30 políticos fichas sujas, que serão barrados nas próximas eleições devido à aprovação da nova regra. A lista é composta por 12 ex-deputados estaduais e distritais; nove ex-deputados federais; cinco ex-senadores; três ex-prefeitos e dois ex-governadores.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, está entre os inelegíveis. Severino renunciou ao mandato de deputado federal em setembro de 2005 para evitar a cassação, depois de ter sido acusado pelo empresário Sebastião Augusto Buani, dono do restaurante Fiorella, que funcionava na Câmara, de receber “mensalinho” de R$ 10 mil. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Severino fica inelegível até 2015.

Confira a lista dos políticos cassados

Benício Tavares (PMDB-DF)
Acusações: Abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
Bernardo Carli (PSDB-PR)
Acusação: Crime eleitoral.
Carlão de Oliveira (RO)
Acusação: Envolvimento no desvio de R$ 70 milhões dos cofres públicos.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Acusação: Abuso de poder econômico e político
Cássio Taniguchi (DEM-PR)
Acusação: Crime de responsabilidade, por mau uso de dinheiro público.
Coriolano Sales (PSDB-BA)
Acusação: Envolvimento na máfia dos Sanguessugas. Sales é acusado por receber propina em troca de emenda ao orçamento para a compra de ambulâncias pela empresa Planam.
Expedito Júnior (PSDB-RO)
Acusações: Compra de voto e abuso de poder econômico.
Joaquim Roriz (PSC-DF)
Acusação: Partilha irregular de R$ 2,2 milhões com o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB).
João Pizzolatti (PP-SC)
Acusação: Improbidade administrativa.
José Borba (PP-PR)
Acusação: Envolvimento no esquema do mensalão.
José Carlos Gratz (PSL-ES)
Acusação: Improbidade administrativa.
Júnior Brunelli (sem partido, ex-PSC-DF)
Acusação: Envolvimento no esquema de corrupção montado no governo de José Roberto Arruda.
Kaká Mendonça (PTB-RO)
Acusações: Corrupção e formação de quadrilha.
Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM-DF)
Acusação: Envolvimento no esquema do mensalão
Luiz Estevão (PMDB-DF)
Acusações: Peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documentos falsos e formação de quadrilha ou bando.
Magda Mofatto (PTB-GO)
Acusações: Crimes eleitorais e abuso de poder econômico na eleição de 2004.
Marcelino Fraga (PMDB-ES)
Acusação: Envolvimento na máfia das Sanguessugas, acusado de receber propina em troca de emenda ao orçamento para a compra de ambulâncias pela empresa Planam.
Marcelo Miranda (PMDB-TO)
Acusação: Abuso de poder político. Miranda foi acusado de criar cargos públicos de maneira irregular e de doar 14 mil cheques-moradia durante a campanha de 2006.
Marcos Donadon (PMDB-RO)
Acusação: Desvio de R$ 8,4 milhões dos cofres públicos, em valores atualizados.
Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF)
Acusação: Compra de votos nas eleições de 2006, quando tentou, sem sucesso, a reeleição para o governo do Distrito Federal.
Mário Calixto Filho (RO)
Acusações: Formação de quadrilha e outros crimes. Calixto responde a mais de 100 processos na Justiça e chegou a ser preso em 2008. É considerado foragido da Justiça.
Marlon Donadon (PRB-RO)
Acusações: Abuso do poder político e econômico.
Moreira Mendes (PSD-RO)
Acusação: Improbidade administrativa.
Natan Donadon (PMDB-RO)
Acusação: Desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa de Rondônia.
Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM-DF)
Acusação: Crime de responsabilidade.
Pedro Passos (PMDB-DF)
Acusação: Envolvimento em um esquema de fraudes em licitações desbaratado pela Operação Navalha, da Polícia Federal.
Severino Cavalcanti (PP-PE)
Acusação: Então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciou ao mandato de deputado por conta da denúncia do empresário Sebastião Augusto Buani, dono do restaurante Fiorella. Buani disse que pagava um “mensalinho” de R$ 10 mil, para Severino em 2002 e 2003.
Silvernani Santos (RO)
Acusação: Improbidade administrativa.
Teresa Surita (PMDB-RR)
Acusação: Ato doloso de improbidade administrativa.
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Acusação: Crime de responsabilidade quando era prefeito do município de Caucaia (CE).

Fonte: Congresso em Foco e Instituto Millenium

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que o governo reconhece que há problemas de relacionamento com a base aliada, a maior parte de ordem política. Os partidos integrantes da aliança que ajudou a eleger Dilma Rousseff em 2010 reivindicam participação maior nas decisões de governo. “A relação com o governo é boa e respeitosa. Temos sido atendidos nas demandas apresentadas, mas afirmo que é legítimo que os partidos que contribuiram na campanha possam participar nas decisões tomadas. Isso é legítimo”, enfatizou.

Marco Maia disse que o PT não pode ser culpado pelos partidos aliados pela falta de rapidez na liberação de recursos para atender a emendas parlamentares ou pela pouca representatividade de algumas agremiações na Esplanada dos Ministérios, em cargos de segundo escalão.

O deputado lembrou que o PT perdeu o Ministério da Pesca e o comando da Petrobras, em nome de uma recomposição das forças aliadas do governo. “É natural que a presidenta precise compor sua aliança política no Congresso”, justificou.

Edição: Vinicius Doria

Brasília – Insatisfeitos com o que chamam de “hegemonia do PT” no governo, 26 deputados do PMDB entregaram hoje (6) ao vice-presidente, Michel Temer, um manifesto da bancada reclamando da relação do governo federal com as bases políticas do partido. O PMDB considera o tratamento recebido pelo governo de “injusto” e “desigual”.

“Esse PMDB, que hoje tem o vice-presidente da República, encontra dificuldades crescentes para seu fortalecimento político nas alianças que tem hoje com o Partido dos Trabalhadores, particularmente com o governo federal.

Todo o processo de decisão das políticas públicas do governo federal, hoje, não passa pela discussão, o debate, com os partidos da base e com o próprio PMDB”, diz o texto, assinado por 53 deputados peemedebistas. O líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que até amanhã (7) toda a bancada deverá chancelar a manifestação.

O deputado Osmar Terra (RS) reclamou da falta de interação do governo com partidos da base e disse que o tratamento desigual pode prejudicar o PMDB nas eleições municipais.

“Não dá para ir para o processo eleitoral dizendo que somos da base do governo quando somos tratados de forma tão desigual. Na prática, o PT quer ser um partido único. Não somos uma sublegenda do PT, temos que ser respeitados”.

Terra disse que os deputados da base aliada só ficam sabendo de anúncios importantes do governo pelos jornais e que só parlamentares petistas acompanham atividades do governo federal nos estados e municípios. “Esse é um governo de um partido único, os aliados são tratados como meros figurantes”, reclamou.

A disputa eleitoral também é citada no manifesto. “Estamos vivendo em uma encruzilhada, onde o PT se prepara com ampla estrutura governamental para tirar, do PMDB, o protagonismo municipalista e assumir seu lugar como maior partido com base municipal do país”, diz o texto.

Segundo o deputado peemedebista Eduardo Cunha (RJ), a insatisfação não está ligada à disputa por cargos, mas por um novo tratamento ao partido, principal legenda da base aliada.

“Isso aqui é uma movimentação política que visa a uma mudança de patamar e de tratamento político. Não estamos querendo resposta, queremos uma mudança de tratamento. Isso não se faz com uma palavra, se faz com uma continuidade de ações”.

Cunha lembrou que o PMDB foi fiel ao governo nas votações, no Congresso Nacional, da Desvinculação de Receitas da União (DRU), do salário mínimo e da criação do Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp), as mais importantes para a gestão Dilma Rousseff até agora.

“O PMDB foi o partido mais fiel, optou por esse caminho para ter o reconhecimento no tratamento político, e esse reconhecimento não está acontecendo”, queixou-se.

De acordo com os deputados, Temer compreende as reivindicações da bancada e deverá intermediar encontros entre os insatisfeitos, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais.

No dia 17 de maio, o PMDB deve trazer 1,2 mil prefeitos e 8 mil vereadores a Brasília para definir as estratégias do partido nas eleições municipais.

Fonte: votebrasil.com

Fonte: vermelho. org.br

O candidato derrotado à Presidência da República, José Serra (PSDB), aparece na liderança na primeira pesquisa de intenção de votos do Instituto Datafolha depois que lançou sua pré-candidatura no início da semana.

O levantamento feito entre quinta e sexta-feira mostra Serra com 30% dos votos num cenário em que estão os principais postulantes ao cargo. O Datafolha ouviu 1.087 eleitores. A pesquisa, que tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, foi feita na semana em que Serra teve muita exposição devido ao anúncio de que queria concorrer.
 
Em segundo lugar está Celso Russomanno (PRB), com 19%. Netinho de Paula, do PCdoB, aparece em 3º lugar, com 10%, Paulinho da Força (PDT) ocupa a quarta posição, com 8%, Gabriel Chalita vem em 5º lugar, com 7% e o petista Fernando Haddad obtém apenas 3%.
 
José Serra (PSDB), em aliança com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), desponta como candidato das forças neoliberais e conservadoras, o polo contra o qual as candidaturas de esquerda voltarão su

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.

O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.

A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.

Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.

Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.

Por meio de um manifesto, uma ala PMDB decidiu formalizar sua insatisfação com o forma do PT governar e tratar seu principal aliado.

O documento já conta com 45 assinaturas, dos 77 deputados peemedebistas, e a adesão deve crescer até a próxima semana, quando será entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente da legenda, Valdir Raupp (RO).

O PT é citado nominalmente no texto, que enfatiza a ação dos petistas de tentarem enfraquecer a predominância do PMDB nos municípios. A reclamação é que o PMDB vive no governo como uma “sublegenda do PT”, segundo os deputados.

O manifesto diz que existe uma “relação desigual e injusta” no tratamento que o governo dá ao PMDB, sem permitir que a legenda participe das decisões maiores tomadas, e que “é visível o esforço do governo para fortalecer o Partido dos Trabalhadores”.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), também receberá o documento formalmente na próxima semana, mas diz que o PMDB continuará votando com responsabilidade, como fez na votação do projeto que cria a previdência complementar do servidor público (Funpresp).

O texto evita tratar da queixa mais constante de peemedebistas: a falta de espaço e sub-representarão no governo Dilma. Segundo um dos líderes do movimento, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), não é um movimento por mais cargos ou de ameaça em votações na Casa, mas por maior protagonismo no governo por parte de uma bancada que tem sido mais fiel que o próprio PT nas votações de interesse do governo.

“O tratamento dispensado ao PMDB é, muitas vezes, humilhante, sub-rogado ao segundo plano. Só somos convocados para votar a favor do governo e defender as denúncias de malfeitos.

Queremos discutir políticas públicas, fazer o PMDB participar, dando autonomia aos espaços que o PMDB possui. Hoje os ministérios estão todos tutelados”, afirmou Danilo Fortes (PE).

Henrique Alves tem sido pressionado pela bancada peemedebista para mudanças na proposta do Código Florestal e o governo e o PT querem manter o texto do Senado. Para muitos, o PMDB foi novamente escanteado, com a relatoria do projeto dos royalties entregue ao petista Carlos Zarattini (SP).

O documento dos peemedebistas pede a realização de um encontro nacional no dia 25 de abril para a retomada da mobilização municipalista. Uma das grandes preocupações dos deputados é em relação à eleição deste ano.

“Estamos vivendo uma encruzilhada onde o Partido dos Trabalhadores se prepara com ampla estrutura governamental para tirar do PMDB o protagonismo municipalista e assumir seu lugar como maior partido com base municipal do país”, diz o manifesto.

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) é outro parlamentar que assina o documento. “É um manifesto de insatisfação com o papel secundário que estamos tendo”, disse Osmar Terra.

Os parlamentares do PMDB ainda estão sendo procurados para assinar o documento. Até mesmo a vice-presidente da Câmara, Rosi de Freitas (PMDB-ES), assina o manifesto, ao lado de Renan Filho (AL) e Darcísio Perondi (PMDB-RS). Por enquanto, o discurso é de que o movimento é da Câmara, mas tem a simpatia de senadores.

Fonte: votebrasil.com