Política

Deputados cassados por corrupção recebem até R$23 mil de aposentadoria da Câmara

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

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Pelo menos nove deputados cassados por envolvimento em escândalos de corrupção recebem aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês. O valor mais baixo, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (16) é de R$ 8.775,38, ainda assim o valor é superior ao teto estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador comum – que atualmente é de R$ 5.531,31. Apesar de imoral, o pagamento não é ilegal, já que os benefícios são provenientes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

 Entre os beneficiários, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato por envolvimento no mensalão em 2005, recebe R$ 23.344,70 . Preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006, Pedro Corrêa (PP-PE) também recebe o benefício no valor de R$ 22.380,05, conforme mostra o jornal. Caso o pedido do petista José Dirceu, cassado em 2005, seja aceito, o número de deputados cassados subirá para dez. Dirceu requereu o benefício à Câmara e aguarda aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A previsão é que o valor seja de R$ 9.646,57.

De acordo com a jornalista Daiene Cardoso, as aposentadorias somam R$ 126.960,94 por mês. Entre os parlamentares cassados, cinco deles foram perderam o mandato por envolvimento no escândalo dos anões do Orçamento, acusados de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 90. Outros dois são por atuação no mensalão.

A reportagem lembra ainda que a “Casa também reserva uma pensão de R$ 937 à família de um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar”.

O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado pela Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, está em vigor desde 1º de fevereiro de 1999. Trata-se de um plano especial de previdência parlamentar de participação facultativa. Para se aposentar, um deputado precisa ter 60 anos de idade e 35 de contribuição. O tempo, no entanto, pode ser contato com outros trabalhos exercidos antes do mandato parlamentar. Por conta do mandato, o o parlamentar tem direito a receber acima do limite do teto da Previdência para o trabalhador comum.

 

Fonte: Congresso em Foco

Marqueteiro diz que Picciani negociou contrato e acertou comissão em pastas do Esporte e da Saúde

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

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Do Congresso em Foco
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Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o marqueteiro Renato Pereira afirmou, em delação premiada ainda não homologada pela Justiça, que o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB), direcionou licitação de publicidade do ministério para a agência Prole Propaganda, que tem como proprietário o marqueteiro.

O fato aconteceu no ano passado. Picciani assumiu o comando da pasta em 12 de maio de 2016, logo após o presidente Michel Temer (PMDB) entrar para a Presidência no ligar da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A Prole foi classificada entre as duas vencedoras do processo em um contrato que R$ 55 milhões, mas no dia da assinatura do contrato, os representantes da empresa não apareceram.

No depoimento, Renato Pereira diz ter viajado para Brasília, na época da licitação, para acertar pessoalmente com Picciani, em seu gabinete. O marqueteiro diz ter desistido do contrato por dificuldades financeiras, em dezembro. A decisão veio dias após o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) ter sido preso por participação em esquemas de corrupção que envolveriam a Prole e Renato.  O marqueteiro também relatou negociações com Cabral.

Em nota, Picciani nega ter encontrado com o delator e diz que concorreram à licitação “mais de uma dezena de empresas”. Além disso, ressalta que “os certames são conduzidos por servidores técnicos, vinculados à respectiva área, sem qualquer ingerência do ministro”.

O texto divulgado pela assessoria da pasta diz ainda que a acusação de Renato não faz sentido, já que a Prole desistiu e “foi multada em R$ 5,5 milhões e impedida de contratar com o poder público por dois anos”.

A Agência Nacional de Propaganda, outra vencedora na licitação, de acordo com o marqueteiro, seria próxima de Picciani. No lugar da Prole, a pasta convocou a Calia Y2, terceira colocada. A empresa pertence a Gustavo Mouco, irmão de Elsinho Mouco, marqueteiro de Temer.

Essa, no entanto, não foi a única vez em que Picciani teria feito acordos com Renato. De acordo com o delator, em 2015 acertou o repasse de 3% de comissão em contrato com o Ministério da Saúde. O PMDB, na época, comandava o ministério.

A delação de Renato foi devolvida à PGR pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realização de ajustes nos benefícios concedidos ao marqueteiro. Ao todo, Renato confessou oito casos de corrupção e negociou perdão em sete.

Ministro das Cidades pede demissão e inicia desembarque do PSDB

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

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O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), pediu demissão na última segunda-feira, 13, pouco antes de uma cerimônia no Palácio do Planalto. Ele foi o primeiro ministro tucano a deixar o governo do presidente Michel Temer, dando início ao movimento de saída do partido da base aliada e antecipando os planos do governo federal de promover uma reforma ministerial.

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Araújo enviou sua carta de exoneração ao presidente Michel Temer antes da cerimônia. Nela, agradeceu ao presidente pela confiança durante o período em que esteve no comando da pasta e também explicou que a falta de apoio dentro do partido pesou na decisão. “Agradeço a confiança do meu partido, no qual exerci toda a minha vida pública, e já não há mais nele apoio no tamanho que permita seguir essa tarefa”, disse Araújo.

Na carta, o tucano ainda aproveitou para elogiar o governo de Temer. “Tenho a convicção, presidente, que a serenidade da história vai reconhecer no seu governo resultados profundamente positivos para a sociedade brasileira. Receba minha exoneração e meus agradecimentos”, escreveu Araújo.

Mesmo demissionário, Araújo acompanhou Temer na entrega do Cartão Reforma. Em discurso, chegou a dar indicações de que não permaneceria no cargo, usando verbos no passado sobre o período em que comandou a pasta das Cidades.

Araújo foi nomeado para a pasta em maio de 2016 e participou da criação de programas como o Avançar e o Cartão Reforma. Com a saída, reassumirá seu mandato como deputado federal por Pernambuco.

Reforma ministerial e desembarque do PSDB                                                                  

Quatro horas depois de Bruno Araújo abandonar a pasta das Cidades, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota confirmando que “o presidente dará início agora a uma reforma ministerial que estará concluída até meados de dezembro”.

O movimento reforça a possibilidade de rompimento entre o PSDB e o governo Temer. O presidente tenta fortalecer a base aliada após se livrar de duas denúncias contra ele. Partidos do chamado “centrão” (como o PP, PR, PSD e PTB) cobram cargos ocupados por ministros tucanos após ajudarem Temer nas denúncias.

Atualmente, o PSDB ainda ocupa outros três ministérios: Relações Exteriores (Aloysio Nunes), Secretaria de Governo (Antônio Imbassahy) e Secretaria de Direitos Humanos (Luislinda Valois).

Desde a metade do ano, o PSDB segue ameaçando romper com a base aliada de Temer. Inicialmente, os tucanos cobravam uma postura mais clara em relação ao ajuste fiscal. Mas o temor de Temer acabar saído do cargo e o presidente da Câmara Rodrigo Maia o substituir afastaram temporariamente a hipótese.

Entretanto, a relação da legenda com o governo ficou abalada após a divulgação do escândalo da JBS, em que envolvia o presidente, e as denúncias contra ele criaram duas alas no partido: uma defendendo a permanência e outra apoiando o desembarque.

Grupo do PT critica alianças de Lula com apoiadores do impeachment: “Petista não vota em golpista”

terça-feira, 14 de novembro de 2017

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O grupo Democracia Socialista, tendência mais à esquerda do Partido dos Trabalhadores, divulgou comunicado contra a estratégia política de alianças que o ex-presidente Lula tem realizado com vistas às eleições presidenciais de 2018. Como este site mostrou no último sábado (4), o PT, com o ex-presidente Lula à frente dos acordos, tem articulado parcerias com o “golpista” PMDB – como os próprios petistas chamam o ex-aliado – em pelo menos seis estados.

<< PT articula aliança com o “golpista” PMDB em pelo menos seis estados

Intitulada “Nota pública contra a aliança com golpistas” (íntegra abaixo), a mensagem faz menção às resoluções que o próprio PT anunciou, em julho, durante seu 6º Congresso Nacional. “Em Alagoas, assim como em outros Estados, é preciso reconstruir o PT com independência de classe, ao lado dos movimentos sindicais e populares, com programa e alianças de esquerda”, diz a tendência petista, em referência à aliança regional entre Lula e o grupo político do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder político de um clã que inclui seu filho, o governador alagoano Renan Filho (PMDB). Ambos tentam a reeleição.

Partícipe do processo de fundação do PT, a Democracia Socialista foi criada em 1979 e se diz orientada pela “construção de um partido socialista, democrático, internacionalista, feminista e anti-racista, ecossocialista, defensor da ética pública e do republicanismo”. Nasceu como agrupamento político de inspiração marxista e atuou de maneira independente até 1986, quando virou tendência ideológica interna no PT. Fazem parte da corrente nomes como o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rosseto, o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont e os deputados federais Afonso Florence (BA), Pepe Vargas (RS) e Luizianne Lins (CE).

Alianças de ocasião

As parcerias em questão são firmadas em um momento de crise do PT em tempos de Operação Lava Jato – a legenda perdeu 60% das prefeituras nas eleições de 2016 e só reelegeu um prefeito, Marcus Alexandre, que comandará a capital Rio Branco (AC) até 2020. Na esteira do impeachment de Dilma Rousseff, uma decisão do Diretório Nacional do PT proibiu formalmente alianças do partido com legendas que apoiaram o que os petistas chamam de “golpe”.

Mas petistas influentes têm defendido a derrubada da proibição. É o caso do ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho, presidente estadual do PT em São Paulo. Já o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), diz que há conversas informais nos estados onde os dois partidos têm boa relação política, mesmo depois dos traumas do impeachment.

A aliança entre petistas e “golpistas” é vista com simpatia pelos dois lados: Lula quer candidatos fortes nos estados para impulsionar sua candidatura ao Palácio do Planalto; já para o PMDB, em alguns estados, é importante não contrariar a popularidade do ex-presidente. No Nordeste, Lula chega a ter mais de 50% das intenções de voto.

Leia a íntegra da nota:

No 6° Congresso Nacional do PT definimos:

“A política de alianças, incluindo as coalizões eleitorais, deve aglutinar quem partilhe de uma perspectiva anti-imperialista, anti-monopolista, anti-latifundiária e radicalmente democrática. Aponta para um governo encabeçado pelo PT, Lula presidente, com partidos, correntes e personalidades que estabeleçam compromisso programático dessa natureza. A consolidação de uma esquerda anti-sistema, com clara identidade de projeto, constitui elemento central de nossa orientação política.”

A DS teve imenso papel na construção das resoluções do 6° Congresso e tem enorme responsabilidade em defendê-las. Precisa estar unida nesse combate.

Em Alagoas, assim como em outros Estados, é preciso reconstruir o PT com independência de classe, ao lado dos movimentos sindicais e populares, com programa e alianças de esquerda.

Para a DS, petista não vota em golpista, não apoia governos golpistas e não participa de governos golpistas.

Grupo de Trabalho Nacional da Democracia Socialista

 

Fonte: Congresso em Foco

 

Ex-jogador Bebeto é anunciado como reforço para o Podemos e reviverá dupla com Romário

terça-feira, 14 de novembro de 2017

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Ex-craque da seleção brasileira de futebol, o deputado estadual Bebeto agora reforçará o time do Podemos (antigo Partido Trabalhista Nacional), partido assim chamado a partir de maio, com autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A filiação está anunciada para o próximo dia 17, às 10h, no auditório do Edifício Toronto (Avenida das Américas, 3.500), no Rio de Janeiro. Bebeto deve disputar uma vaga na Câmara.

<< TSE autoriza mudança de nome do PTN para “Podemos”

Com a filiação, repete-se, agora na política, a parceria da dupla Romário e Bebeto, que levou o Brasil ao tetracampeonato mundial de futebol, em 1994. Romário, que exerce mandato de senador pelo Rio de Janeiro, é presidente do Diretório Estadual do Podemos. Segundo comunicado da legenda, a opção de migrar para o Podemos partiu do próprio Bebeto, que tem 53 anos.

“Nosso sonho vai acontecer. Juntos, poderemos reconstruir o Rio de Janeiro. É chegar e participar”, diz Romário, convidando o público para a filiação por meio de um dos slogans do partido, atualmente presidido nacionalmente pela deputada federal Renata Abreu (SP).

O nome do ex-jogador, que teve passagens destacas por Flamengo e Vasco, é apresentado como parte da “campanha para o fortalecimento da legenda”. Nascido José Roberto Gama de Oliveira, Bebeto foi reeleito deputado estadual, em 2014, e já está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde representava o Solidariedade. Nas urnas, utilizava o nome “Bebeto Tetra”, e recebeu mais de 61 mil votos nas últimas eleições.

Segundo comunicado do Podemos, participarão do ato de filiação de Bebeto, além de Romário, o senador Alvaro Dias (PR), no partido desde 1º de julho, as prefeitas de Quissamã, Fátima, e de Saquarema, Manoela, bem como o Prefeito de Volta Redonda, Samuca. Também confirmaram presença no evento os deputados federais fluminense Ezequiel Teixeira, Lourival Gomes, Luiz Carlos Ramos e Sérgio Zveiter; e os deputados estaduais Chiquinho da Mangueira, Dica e Geraldo Moreira.

Fonte: Congresso em Foco

Lula diz que se alia com a direita porque ela “tem voto e a esquerda é fraca”

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

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A decisão de Lula de se recompor com os políticos que derrubaram Dilma, e que, por isso, eram chamados pelos integrantes do PT de “golpistas”, caiu como uma bomba no partido. Ele tentou se explicar, ainda durante a caravana pelo Nordeste, depois das cobranças por aparecer junto com Renan num comício. Em entrevista, feita na ocasião, Lula justificou os conchavos com os “golpistas” porque, segundo ele, “quem tem voto é a direita”. “Não adianta o cara ser muito bom, de esquerda, mas não ter voto”, explicou.

“Eu tenho que construir uma maioria para governar. E, para isso, eu tenho que me entender com quem tem voto. E a esquerda não tem voto”, insistiu o petista. “Não adianta eu discutir com o suplente, eu tenho que me entender com quem tem voto”, acrescentou Lula, numa explicação, não só para o “perdão aos golpistas”, anunciado por ele, mas também para justificar o apoio dado antes a figuras como Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Renan, Jucá e outros. A entrevista de 25 de agosto, que havia passado desapercebida, voltou a ser divulgada agora nas redes sociais, porque ela é esclarecedora sobre as verdadeiras intenções de Lula, caso ele venha a escapar da prisão.

“O movimento sindical não tem força. Não elege deputados. Quem tem força são os empresários. O Movimento dos Sem Terra, por exemplo, é muito bom, muito importante, mas tem apenas três deputados. A bancada rural tem muitos parlamentares, vários deles nem se dizem fazendeiros, são advogados, engenheiros, empresários, etc. O trabalhador não vota em trabalhador. Mulher não vota em mulher, muito menos em mulheres progressistas. Eu pensava que era assim mas não é”, disse Lula, para justificar a sua confraternização com a direita.

Para Ciro, PT traiu o povo e está tentando trair de novo

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

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Em entrevista na quarta-feira (8) no aeroporto de Fortaleza, o pré-candidato a presidente Ciro Gomes disse que “parte importante do PT traiu o povo” e que, “para piorar ainda mais as coisas, quer continuar traindo”. As declarações de Ciro foram feitas em resposta aos recentes conchavos que Lula vem fazendo com expoentes do governo Temer, que o próprio PT chama de um “governo golpista”.

Já em Minas Gerais, Ciro comentou o discurso de Lula na semana passada, também na capital mineira, de que estava “perdoando os golpistas”. O pedetista acrescentou que “será difícil sustentar que o impeachment foi um golpe com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdoando e confraternizando com os golpistas”.

“Esse gesto de perdoar não toca a ele. O golpe não foi contra ele, foi contra a nação, a democracia. E ele se dá a faculdade, sendo candidato, de confraternizar com os golpistas”, disse Ciro, referindo-se a Lula. “Como vamos sustentar que houve um golpe de Estado no Brasil se ‘São Lula’ perdoou? Eu não perdoei”, completou. Lula disse que a esquerda não tem voto e que, por isso, vai se entender com a direita que é, segundo ele, “quem tem voto no Brasil”.

Fonte: Hora do Povo

Alckmin diz que não pretende ser presidente do PSDB

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Parlamentares querem legalizar jogo de azar para criar fundo de segurança que já existe, aponta jornal

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

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Do Congresso em Foco
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Em discussão no Congresso, senadores devem levar à votação um projeto de criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP), dentro do pacote de combate à violência em debate no Congresso, que prevê o uso de recursos obtidos com a arrecadação de impostos da exploração de jogos de azar. A propostas, legalização dos jogos de azar e criação do fundo, é defendida por governadores, que querem reverter a arrecadação de impostos com a atividade em recursos para combater a criminalidade, conforme aponta reportagem do jornal O Globo desta segunda-feira (13).

O problema, no entanto, é que já existe um fundo semelhante no Orçamento, “com praticamente o mesmo nome e saldo bilionário em 2017″, mas com gastos irrisórios. Com orçamento de R$ 1,065 bilhão para este ano, apenas R$ 395,4 milhões foram reservados para serem transferidos quando a obra ou o serviço contratado for finalizado. Os dados do jornal foram retirados do portal Siga Brasil, do Senado. De acordo com os jornalistas Eduardo Bresciani e Renata Mariz, “além dos R$ 185 milhões pagos do orçamento deste ano, foram quitados outros R$ 126,4 milhões remanescentes de períodos anteriores, os chamados restos a pagar”.

<< Leia a reportagem do jornal O Globo na íntegra

Para o fundo já existente, a proposta inicial para 2017 era de R$ 506,3 milhões. No entanto, o Congresso dobrou a verba, que sequer é usada em sua totalidade. No caso de 2018, o fundo tem previsão orçamentária de R$ 561,9 milhões. O dinheiro vem do Orçamento da União e é repassado por meio de convênios a partir da apresentação de projetos pelos estados.

No caso do texto em debate, a previsão é que a execução será feita mediante transferência para os estados e o Distrito Federal. Uma lei complementar regulamentaria a distribuição e a aplicação. “O novo fundo também prevê que parte da arrecadação de impostos pagos pelas indústrias bélica e de armamentos, empresas de segurança privada e instituições financeiras, bem como a metade do que for recebido em leilão judicial de bens e mercadorias de origem ilícita, seja destinada ao setor”, diz texto da reportagem.

<< Comissão do Senado aprova projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho

<< Legalização de bingos e jogos de azar vai a votação em plenário

PGR ainda busca provas contra Alckmin

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Temer “quase renunciou” em maio, diz aliado

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Aécio destitui Tasso Jereissati do comando do PSDB

domingo, 12 de novembro de 2017

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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destituiu na última quinta-feira, 9, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) da presidência interina do PSDB. Segundo uma nota divulgada pelo senador mineiro, o motivo da destituição de Tasso foi uma “desejável isonomia” entre os candidatos, que disputarão o comando do partido em dezembro.

Em nota, Aécio disse ter reassumido a presidência do PSDB, cargo do qual estava licenciado desde a divulgação do escândalo da JBS. No entanto, decidiu não ficar no posto e indicou o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman para a presidência interina da legenda. Goldman ficará no cargo até a eleição interna.

Na última quarta-feira, 8, Tasso oficializou sua candidatura para concorrer ao comando da legenda. Embora tenha sido destituído da presidência interina, ele ainda poderá concorrer ao cargo definitivo e deve ter como adversário o governador de Goiás, Marconi Perillo, que é apoiado pela ala ligada à Aécio.

Pouco antes do anúncio da destituição, Aécio e Tasso tiveram uma discussão dura. O senador mineiro pediu para que o colega cearense renunciasse para que houvesse “isonomia” na disputa da presidência do partido. Entretanto, segundo relatos, Tasso disse que Aécio prorrogou seu mandato como presidente do partido sem consultar a cúpula da legenda e disse que não renunciaria. Diante disso, Aécio alertou que ele seria destituído, com base no estatuto.

Tasso alegou que o motivo para ter sido destituído foram diferenças “profundas” e “irreconciliáveis” entre eles de caráter ético, político, de visão de governo e fisiologismo. Além disso, Tasso afirmou que o Palácio do Planalto influenciou na decisão de Aécio, que, segundo ele, estaria sendo “pressionado”.

O embate entre os dois senadores amplia o racha interno no PSDB, que está dividido em duas alas: a que defende o afastamento do governo do presidente Michel Temer (próxima ao grupo de Tasso) e a que quer a continuidade na base aliada (próxima ao grupo de Aécio).

“Aécio não está pensando no coletivo do partido há muito tempo, desde quando está agarrado a essa presidência do partido. Se estivesse pensando, isso não estaria acontecendo hoje, nem essa crise. É mais importante a gente estar unido à voz das ruas, do que apegado às benesses do poder”, disse Tasso.

Fonte: Opinião&Notícia

Bolsonaro pode ser o Trump brasileiro?

domingo, 12 de novembro de 2017

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Um artigo publicado esta semana pela revista Economist analisa a probabilidade do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ser eleito presidente no pleito de 2018.

Intitulado “Jair Bolsonaro hopes to be Brazil’s Donald Trump” (Jair Bolsonaro espera ser o Donald Trump brasileiro), o artigo questiona “se um demagogo de direita pode vencer as eleições do próximo ano”.

“Nacionalista, religioso e ex-capitão do exército, ele (Bolsonaro) é um anti-gay, pró-armas e defensor de ditadores que torturaram e mataram brasileiros entre 1964 e 1985. Ele concorre contra a elite política cuja venalidade foi exposta nos três anos de Operação Lava Jato”, diz o texto.

O artigo lembra que o deputado tem eleitores e cita a última pesquisa do Ibope, onde ele aparece em segundo lugar, atrás apenas no ex-presidente Lula, com possibilidade de segundo turno.

Porém, a revista afirma que tal apoio pode ser esvair rápido conforme o país se recupera da recessão e os eleitores passam prestar mais atenção ao pleito. Apesar disso, segundo o texto, o fato de Bolsonaro aparecer em segundo lugar nas pesquisas diz muito sobre a turbulência política do Brasil.

“Bolsonaro, que representa o Rio de Janeiro no Congresso, espera ser o Donald Trump brasileiro. Sua retórica é ainda mais indecorosa (que a do presidente americano). No ano passado, Bolsonaro dedicou seu voto para depor Dilma Rousseff ao chefe de tortura da ditadura Carlos Alberto Brilhante Ustra”, diz o texto, que lembra ainda o fato de Bolsonaro ter dito à deputada Maria do Rosário que não a estupraria “porque nem isso ela não merece”.

A revista também lembra que o deputado fala pouco sobre o que faria caso fosse eleito presidente e que admitiu em uma entrevista recente ter conhecimento superficial em relação à economia. De acordo com o artigo, a raiva em relação à crise econômica, a criminalidade e a corrupção estimulam o apoio a Bolsonaro.

No entanto, o artigo conclui que, apesar da fúria e da nostalgia dos tempos pré-crise, as previsões são contra o deputado. “Um terço dos brasileiros descarta votar em Bolsonaro no primeiro turno. Conforme a economia se recupera, menos estarão dispostos a apostar em um governo radical. O texto, entretanto, finaliza afirmando que a força inicial de Bolsonaro é um sinal de alerta. “Centristas devem provar que são melhores e mais preparados que os extremistas para reparar os danos políticos que causaram”, finaliza o artigo.

Artigo da revista ‘Economist’ publicado no Opinião&Notícia

Globo descarta Alckmin, usa Bolsonaro e vai pro “Huck ou nada”

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

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Ricardo Cappelli* – Congresso em Foco
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A capa do Globo na internet não deixa dúvida. Nela Merval, o editorialista da família Marinho, profetiza: “Alckmin não tem chance contra campanha agressiva”. Na notinha, estranha para uma previsão tão bombástica, argumenta que a campanha será agressiva e que o PSDB, com o caixão de Aécio e o apoio ao governo Temer, não resistirá. Segundo o jornalista, vai dar Lula e Bolsonaro.

A campanha do ano que vem será uma “carnificina”, não há qualquer dúvida quanto a isso. Estaria por isso a “Turma da Lopes Quintas” desembarcando em Bolsonaro? Não é uma hipótese a se descartar, mas hoje o jogo não é esse. Derrotada na tentativa de derrubar Temer e estabelecer nova configuração no quadro político, a emissora continua sua marcha para atropelar a política e os partidos.

Usa Bolsonaro no momento para dizer claramente aos tucanos “não contem conosco pois serão derrotados, e se não vierem para meu colo iremos de Bolsonaro.” Usam o medo da extrema direita para tentar fazer os paulistas quatrocentões engolirem uma saída “puro sangue”. Ou alguém acredita que Luciano Huck anda desfilando em conversas com Joaquim Barbosa, dentre outros, sem a autorização e o apoio da família?

Passam recibo do medo e da dúvida quanto a uma eventual candidatura de Lula. O pior é que estão certos na estratégia deles. Alckmin x Lula é mais do mesmo, não tem novidade, cheira a naftalina, e na comparação óbvia, quem fez mais pelo povo? A turma do establishment fareja derrota tanto quanto vitória. Doria já virou ração. E o governador paulista parece estar com os dias contados para ser atropelado por uma estrela global que tentará fazer dupla com alguém da justiça. O “novo” com apoio da “justiça”, uma chapa liberal-social que aponte para o futuro e para o combate à corrupção sem tréguas.

Há de se reconhecer, essa turma não construiu um dos maiores impérios de comunicação do mundo sendo amadora. Estão jogando xadrez. E a esquerda?

*Ricardo Cappelli é jornalista e secretário de estado do Maranhão, cujo governo representa em Brasília.

Deputados aprovam projeto que exclui do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 2862/04 para retirar, do Código Penal (Decreto-Lei2.848/40), o atenuante obrigatório da pena para agentes menores de 21 anos.

A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), será enviada ao Senado.

O relator aproveitou texto do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP) e também acabou com a redução à metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos.

Entretanto, foram mantidos no Código Penal os atenuantes e o prazo menor de prescrição para criminosos maiores de 70 anos.

Outra mudança feita por Gonzaga incluiu dispositivo para permitir a apresentação de queixa nas delegacias por maiores de 16 anos e menores de 18 anos sem a necessidade da presença do adulto responsável.

 

Do Congresso em Foco

 

Raquel Dodge denuncia deputada Shéridan por compra de votos

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou a deputada Shéridan de Anchieta (PSDB-RR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Shéridan é acusada de compra de votos em favor de seu ex-marido José Anchieta Júnior, também tucano, nas eleições de 2010, quando ele disputou e venceu a reeleição para o governo de Roraima.

De acordo com a denúncia, a deputada, que na época era primeira-dama do estado e secretária de Promoção Humana e Desenvolvimento – onde atuou de 2008 a 2014 –, teria oferecido vantagens a moradores do bairro de Pintolândia, em Boa Vista, para obter votos em favor do governador. Eleitores apontam que a parlamentar teria oferecido inscrição em pro

Em manifesto, tucanos apoiam Tasso e reforçam coro de FHC pelo rompimento com Temer

terça-feira, 7 de novembro de 2017

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Os intelectuais tucanos Bolivar Lamounier, Edmar Bacha, Elena Landau, Luiz Roberto Cunha e Persio Arida divulgaram nesta segunda-feira (6) um manifesto por meio do qual apoiam a candidatura do senador Tasso Jereissati (CE), que ocupa a presidência do PSDB interinamente, ao comando definitivo do partido. Além disso, o documento (íntegra abaixo) defende o rompimento do partido com o governo Michel Temer, que poderá ser formalmente investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça a partir de 1º de janeiro de 2019, quando deixa o mandato presidencial. A iniciativa coincide com a manifestação, em artigo publicado neste fim de semana, em que o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defende o fim da parceria com Temer.

<< Após estímulo de FHC, tucanos ameaçam movimento por desembarque do governo Temer

<< Veja a íntegra do artigo de FHC

No manifesto, os signatários defendem o caráter reformista da gestão Temer, mas fazem ressalvas à questão ética do governo. “Mais do que nomes ou correntes partidárias, o que está em jogo é a postura que se requer do partido diante do Governo Temer. O PSDB deve aprovar as reformas que modernizem o Brasil, independentemente de quem as envie ao Congresso ou as proponha. Mas não deve participar de um Governo que não parece ter se comportado de acordo com os preceitos éticos na condução dos assuntos de interesse público”, diz a introdução do documento, que elenca uma série de “ideia e princípios” tucanos.

“O PSDB precisa voltar a ser o PSDB do Plano Real, capaz de formular e implementar a agenda de reformas necessária para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável, com justiça social e respeito aos direitos civis”, acrescenta o trecho introdutório.

Voo solo

Os tucanos devem decidir quem comandará o partido a partido de 9 de dezembro, data da convenção nacional do PSDB. À frente do partido desde maio – quando o senador Aécio Neves (MG) foi flagrado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, preso por violação de delação premiada –, Tasso e os chamados tucanos “cabeças pretas” travam queda de braço com a ala que apoia Aécio, na figura do governador de Goiás, Marconi Perillo.

Na semana passada, Perillo foi ao Senado comunicar que disputaria a sucessão na presidência da sigla. O mesmo anúncio deve ser feito por Tasso ainda nesta semana. Com posição indefinida até há pouco tempo, o governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, agora reforça o coro de FHC – ecoado desde junho – em favor do senador cearense.

A indefinição, aliás, marcou as decisões da legenda nos últimos meses, a partir de 17 de maio, quando foi revelado o encontro clandestino, no Palácio do Jaburu, entre Temer e Joesley Batista. Em uma das inúmeras reuniões do PSDB para discutir eventual desembarque da base, em 12 de junho (foto acima), um olheiro de Temer chegou a se infiltrar no debate para, em seguida, anunciar a manutenção da aliança, como este site publicou em primeira mão.

<< Marconi diz a Tasso que vai disputar comando do PSDB; senador cogita permanecer no posto

<< Vice-líder do PSDB defende rompimento com Temer, mas tucanos resistem

 

Leia a íntegra do manifesto:

Manifesto de Apoio a Tasso Jereissati

Este é um manifesto em apoio à candidatura de Tasso Jereissati à Presidência do PSDB. Mais do que nomes ou correntes partidárias, o que está em jogo é a postura que se requer do partido diante do Governo Temer. O PSDB deve aprovar as reformas que modernizem o Brasil, independentemente de quem as envie ao Congresso ou as proponha. Mas não deve participar de um Governo que não parece ter se comportado de acordo com os preceitos éticos na condução dos assuntos de interesse público.

Além da postura ética, o Brasil precisa de um Governo que entenda as prioridades nacionais e tenha como foco o bem-estar da grande maioria dos brasileiros. O PSDB precisa voltar a ser o PSDB do Plano Real, capaz de formular e implementar a agenda de reformas necessária para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável, com justiça social e respeito aos direitos civis.

Caberá ao Presidente do Partido conduzir as discussões que levarão a um novo programa do PSDB e ninguém melhor do que Tasso Jereissati para liderar esse processo de renovação das ideias de que o País tanto precisa.

Oferecemos à reflexão de todos algumas ideias e princípios que deveriam, em nosso entendimento, nortear um novo Programa do PSDB e a atuação do Governo a partir de 2019.

Visão de Brasil

• Uma economia sustentável, moderna, competitiva e aberta ao mundo.
• Um governo ágil, eficiente e capaz de responder aos anseios dos cidadãos.
• Políticas públicas focadas em educação, saúde e segurança pública.
• Uma sociedade democrática, fundada no respeito aos direitos humanos, na liberdade de expressão e respeito aos direitos das minorias. 
• Um sistema político que represente seus eleitores de forma efetiva.

Cinco pilares para a atuação do Governo em matéria econômica

(A) Austeridade Fiscal

• O governo nem deve nem precisa aumentar a carga tributária. Se a alíquota de um imposto aumentar a de outro deve ser reduzida. 
• Programa anual de revisão dos gastos. Eliminar estruturas ociosas; aumentar a concorrência nos processos de compra; inovar na contratação de serviços e obras públicas assegurando processos transparentes na licitação, autorizando a entrada de capital estrangeiro e coibindo práticas viciadas como aditivos desprovidos de racionalidade técnica. 
• Programa anual de revisão de isenções tarifárias, isenções tributárias e benesses de toda ordem que impactam as finanças públicas. Todo subsídio deve constar da previsão orçamentária, eliminando-se todo e qualquer subsídio implícito.

(B) Redefinição do papel do Estado: do produtor/financiador para o regulador e planejador

• Na economia brasileira de hoje o Estado não precisa nem produzir nem financiar a produção. A meta é liberar o capital hoje alocado nas estatais, bancos e empresas públicas para usos socialmente mais legítimos ou para reduzir o endividamento público. Programa radical de privatização. 
• O Estado precisa sim regular as atividades produtivas do setor privado para assegurar a concorrência e a prestação adequada dos serviços públicos a cargo de concessionárias com controle privado. Para tal é urgente acabar com a captura política das agências reguladoras. 
• O Estado precisa sim planejar a infraestrutura e o desenho dos mecanismos de atração do capital privado. 
• O Estado deve também fixar a política de preservação e uso sustentável do meio ambiente, em busca de uma economia de baixo carbono, evitando a dilapidação do nosso patrimônio natural na busca por lucros.

(C) Postura não intervencionista

• Respeitar contratos.
• Aumentar a previsibilidade do quadro legal e regulatório.
• Não intervir na formação de preços através de congelamentos de tarifas ou de preços administrados.
• Evitar regras que criem proteção artificial a determinados setores ou atividades (lei do similar nacional, requisito de competência técnica para ganhar concessões etc.).

(D) Abertura

• Diminuição de barreiras e entraves à importação, com redução gradual de todas as tarifas de importação e eliminação de entraves burocráticos. 
• Acordos de livre comércio com os parceiros relevantes abrindo espaço para produtos brasileiros no exterior e reduzindo os custos de importação, em especial dos insumos importados utilizados como insumos na produção e nas exportações.
• Simplificação e eliminação das barreiras burocráticas que limitam o fluxo migratório de estrangeiros ao Brasil.

(E) Reformas para modernizar o ambiente de negócios

• Estimular a livre iniciativa e o empreendedorismo.
• Estimular o investimento estrangeiro.
• Simplificar a vida dos cidadãos e das empresas reduzindo o custo de conformidade com as leis e consequentemente o contencioso. 
• Desburocratizar, tratar os iguais como iguais, evitar regulamentação excessivamente minuciosa.

Reformas constitucionais

• A reforma da Previdência é fundamental para o equilíbrio das contas públicas. Ajustar os planos atuariais às tendências da demografia e acabar com os privilégios.
• Desconstitucionalizar impostos e vinculações orçamentárias para assegurar uma gestão mais flexível do Orçamento. 
• Acordo federativo substituindo todos os impostos de intermediação (IPI, ICMS, Cofins, ISS, PIS) em favor de um único Imposto sobre Bens e Serviços com alíquota nacional única.

Foco na agenda social

• O Governo não precisa ter escolas nem hospitais. Não precisa contratar professores ou médicos. Mas precisa prover saúde e educação de qualidade. Tem que ter indicadores de eficiência na tomada de decisão de como gerir os recursos das áreas de educação e saúde. 
• Além de educação básica, o Governo deve priorizar a superação de nosso atraso tecnológico e científico, apoiando pesquisa e inovação. Integração com os centros de pesquisa avançados do exterior.
• Buscar a igualdade de oportunidades no acesso à educação, ao mercado de trabalho e à Justiça.
• Manter a rede social de apoio (bolsa família e seguro-desemprego) evitando distorções e fraudes.
• Adotar uma política nacional contra a criminalidade.
• Acabar com privilégios de apropriação do dinheiro dos trabalhadores (FGTS, contribuição sindical obrigatória). 
• Incluir sistema S no orçamento da Educação.

Transformação estrutural na gestão da máquina pública

• Firmeza para enfrentar as pressões corporativas dos servidores públicos. Introduzir a meritocracia no trato com o funcionalismo público, premiando a competência e penalizando quem não trabalha. Limitar a estabilidade a carreiras de Estado estritamente definidas.
• Ampliar o programa de desestatização para focar a atuação Estado nas atividades essenciais e reduzir o número de servidores e funcionários vinculados à aposentadoria pública.
• Impessoalidade na relação com os grupos empresariais e representações classistas (fim de regras ad hoc, isenções e benesses seletivas etc.).
• Transparência como norma. Ajustar as leis orçamentárias para fazer com que todos os fatores que afetam as finanças públicas estejam incluídos no Orçamento da União e sejam inteligíveis ao público. 
• Anunciar as metas de cada programa de governo e dar divulgação a seu cumprimento. Lembrar que a meta não é gastar mas sim atingir objetivos socialmente relevantes como reduzir os índices de criminalidade, diminuir tempo de espera de cirurgias etc.
• Submeter os programas e autarquias do Governo, inclusive Universidades, a avaliação externa independente.
• Implementar o Governo Digital com os objetivos de reduzir custos, aumentar controles e dar mais transparência. O Governo Digital deve ser também a plataforma da cidadania oferecendo um canal de avaliação dos serviços públicos e informando os contribuintes sobre os impostos que pagam.

Bolivar Lamounier, Edmar Bacha, Elena Landau, Luiz Roberto Cunha, Persio AridaManifesto de Apoio a Tasso Jereissati

Este é um manifesto em apoio à candidatura de Tasso Jereissati à Presidência do PSDB. Mais do que nomes ou correntes partidárias, o que está em jogo é a postura que se requer do partido diante do Governo Temer. O PSDB deve aprovar as reformas que modernizem o Brasil, independentemente de quem as envie ao Congresso ou as proponha. Mas não deve participar de um Governo que não parece ter se comportado de acordo com os preceitos éticos na condução dos assuntos de interesse público.

Além da postura ética, o Brasil precisa de um Governo que entenda as prioridades nacionais e tenha como foco o bem-estar da grande maioria dos brasileiros. O PSDB precisa voltar a ser o PSDB do Plano Real, capaz de formular e implementar a agenda de reformas necessária para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável, com justiça social e respeito aos direitos civis.

Caberá ao Presidente do Partido conduzir as discussões que levarão a um novo programa do PSDB e ninguém melhor do que Tasso Jereissati para liderar esse processo de renovação das ideias de que o País tanto precisa.

Oferecemos à reflexão de todos algumas ideias e princípios que deveriam, em nosso entendimento, nortear um novo Programa do PSDB e a atuação do Governo a partir de 2019.

Visão de Brasil

• Uma economia sustentável, moderna, competitiva e aberta ao mundo.
• Um governo ágil, eficiente e capaz de responder aos anseios dos cidadãos.
• Políticas públicas focadas em educação, saúde e segurança pública.
• Uma sociedade democrática, fundada no respeito aos direitos humanos, na liberdade de expressão e respeito aos direitos das minorias. 
• Um sistema político que represente seus eleitores de forma efetiva.

Cinco pilares para a atuação do Governo em matéria econômica

(A) Austeridade Fiscal

• O governo nem deve nem precisa aumentar a carga tributária. Se a alíquota de um imposto aumentar a de outro deve ser reduzida. 
• Programa anual de revisão dos gastos. Eliminar estruturas ociosas; aumentar a concorrência nos processos de compra; inovar na contratação de serviços e obras públicas assegurando processos transparentes na licitação, autorizando a entrada de capital estrangeiro e coibindo práticas viciadas como aditivos desprovidos de racionalidade técnica. 
• Programa anual de revisão de isenções tarifárias, isenções tributárias e benesses de toda ordem que impactam as finanças públicas. Todo subsídio deve constar da previsão orçamentária, eliminando-se todo e qualquer subsídio implícito.

(B) Redefinição do papel do Estado: do produtor/financiador para o regulador e planejador

• Na economia brasileira de hoje o Estado não precisa nem produzir nem financiar a produção. A meta é liberar o capital hoje alocado nas estatais, bancos e empresas públicas para usos socialmente mais legítimos ou para reduzir o endividamento público. Programa radical de privatização. 
• O Estado precisa sim regular as atividades produtivas do setor privado para assegurar a concorrência e a prestação adequada dos serviços públicos a cargo de concessionárias com controle privado. Para tal é urgente acabar com a captura política das agências reguladoras. 
• O Estado precisa sim planejar a infraestrutura e o desenho dos mecanismos de atração do capital privado. 
• O Estado deve também fixar a política de preservação e uso sustentável do meio ambiente, em busca de uma economia de baixo carbono, evitando a dilapidação do nosso patrimônio natural na busca por lucros.

(C) Postura não intervencionista

• Respeitar contratos.
• Aumentar a previsibilidade do quadro legal e regulatório.
• Não intervir na formação de preços através de congelamentos de tarifas ou de preços administrados.
• Evitar regras que criem proteção artificial a determinados setores ou atividades (lei do similar nacional, requisito de competência técnica para ganhar concessões etc.).

(D) Abertura

• Diminuição de barreiras e entraves à importação, com redução gradual de todas as tarifas de importação e eliminação de entraves burocráticos. 
• Acordos de livre comércio com os parceiros relevantes abrindo espaço para produtos brasileiros no exterior e reduzindo os custos de importação, em especial dos insumos importados utilizados como insumos na produção e nas exportações.
• Simplificação e eliminação das barreiras burocráticas que limitam o fluxo migratório de estrangeiros ao Brasil.

(E) Reformas para modernizar o ambiente de negócios

• Estimular a livre iniciativa e o empreendedorismo.
• Estimular o investimento estrangeiro.
• Simplificar a vida dos cidadãos e das empresas reduzindo o custo de conformidade com as leis e consequentemente o contencioso. 
• Desburocratizar, tratar os iguais como iguais, evitar regulamentação excessivamente minuciosa.

Reformas constitucionais

• A reforma da Previdência é fundamental para o equilíbrio das contas públicas. Ajustar os planos atuariais às tendências da demografia e acabar com os privilégios.
• Desconstitucionalizar impostos e vinculações orçamentárias para assegurar uma gestão mais flexível do Orçamento. 
• Acordo federativo substituindo todos os impostos de intermediação (IPI, ICMS, Cofins, ISS, PIS) em favor de um único Imposto sobre Bens e Serviços com alíquota nacional única.

Foco na agenda social

• O Governo não precisa ter escolas nem hospitais. Não precisa contratar professores ou médicos. Mas precisa prover saúde e educação de qualidade. Tem que ter indicadores de eficiência na tomada de decisão de como gerir os recursos das áreas de educação e saúde. 
• Além de educação básica, o Governo deve priorizar a superação de nosso atraso tecnológico e científico, apoiando pesquisa e inovação. Integração com os centros de pesquisa avançados do exterior.
• Buscar a igualdade de oportunidades no acesso à educação, ao mercado de trabalho e à Justiça.
• Manter a rede social de apoio (bolsa família e seguro-desemprego) evitando distorções e fraudes.
• Adotar uma política nacional contra a criminalidade.
• Acabar com privilégios de apropriação do dinheiro dos trabalhadores (FGTS, contribuição sindical obrigatória). 
• Incluir sistema S no orçamento da Educação.

Transformação estrutural na gestão da máquina pública

• Firmeza para enfrentar as pressões corporativas dos servidores públicos. Introduzir a meritocracia no trato com o funcionalismo público, premiando a competência e penalizando quem não trabalha. Limitar a estabilidade a carreiras de Estado estritamente definidas.
• Ampliar o programa de desestatização para focar a atuação Estado nas atividades essenciais e reduzir o número de servidores e funcionários vinculados à aposentadoria pública.
• Impessoalidade na relação com os grupos empresariais e representações classistas (fim de regras ad hoc, isenções e benesses seletivas etc.).
• Transparência como norma. Ajustar as leis orçamentárias para fazer com que todos os fatores que afetam as finanças públicas estejam incluídos no Orçamento da União e sejam inteligíveis ao público. 
• Anunciar as metas de cada programa de governo e dar divulgação a seu cumprimento. Lembrar que a meta não é gastar mas sim atingir objetivos socialmente relevantes como reduzir os índices de criminalidade, diminuir tempo de espera de cirurgias etc.
• Submeter os programas e autarquias do Governo, inclusive Universidades, a avaliação externa independente.
• Implementar o Governo Digital com os objetivos de reduzir custos, aumentar controles e dar mais transparência. O Governo Digital deve ser também a plataforma da cidadania oferecendo um canal de avaliação dos serviços públicos e informando os contribuintes sobre os impostos que pagam.

Bolivar Lamounier, Edmar Bacha, Elena Landau, Luiz Roberto Cunha, Persio Arida

Ciro de afasta da aliança com Lula ao fazer novas críticas ao PT

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Serra tem um terço dos votos para o Senado

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Justiça reduz penas de Gim Argello e Léo Pinheiro na Lava Jato

terça-feira, 7 de novembro de 2017

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Por Joelma Pereira do Congresso em Foco
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Presos e condenados da Operação Lava Jato, o ex-senador Gim Argello e o ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho tiveram suas penas reduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Além deles, os ex-diretores da UTC Engenharia Ricardo Ribeiro Pessoa e Walmir Pinheiro Santana também foram beneficiados com a decisão.

Gim Argello, que foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, passou de 19 anos de prisão para 11 anos e 8 meses. Agora, o ex-senador responde apenas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já que a 8ª Turma do TRF4 entendeu que ele não cometeu crime de obstrução de justiça. Gim Argello foi preso em abril de 2016 na 28ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Vitória de Pirro.

De acordo com a denúncia, o ex-senador exigia o pagamento de propina por parte de executivos de empresas envolvidas em esquema de corrupção na Petrobras para não convocá-los a prestar depoimento nas CPIs que investigavam a estatal. Gim Argello integrava os colegiados em 2014 e ocupou a vice-presidência da Comissão Parlamentar Mista e cobrava R$ 5 milhões aos empreiteiros pela proteção. Ao todo, o ex-senador recebeu R$ 7,35 milhões da UTC Engenharia, Toyo Setal e OAS.

Na mesma sentença aplicada por Moro, em outubro de 2016, o juiz também condenou o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, 8 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, pegou 10 anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes; e Walmir Pinheiro Santana, ligado à UTC, foi condenado a 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. Pessoa teve a pena reduzida para 7 anos por ter feito acordo de delação premiada, assim como Santana.

De acordo com a redução de sentença aplicada pelo TRF-4, Walmir Pinheiro Santana, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, teve a pena reduzida para 6 anos e 2 meses. Já José Adelmário Pinheiro Filho, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, teve a pena diminuída para 5 anos, 6 meses e 3 dias. Todos foram inocentados do crime de obstrução de Justiça.

Cunha diz não lembrar se houve propina para Temer; assista ao vídeo do depoimento

terça-feira, 7 de novembro de 2017

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Do Congresso em Foco
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Condenado a mais de 15 anos de prisão, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) diz em depoimento prestado nesta segunda-feira (6) que não se lembra de pagamento de propina para o presidente Michel Temer – que, a exemplo de Cunha, é investigado na Operação Lava Jato e foi apontado como membro do chamado “quadrilhão do PMDB”. Contrariando o que o próprio Cunha já havia sinalizado em relação a Temer, as declarações do ex-deputado (veja trecho no vídeo abaixo) são um contraponto ao depoimento de Lúcio Funaro, operador do PMDB em esquemas de corrupção. Em mais de uma ocasião, Funaro diz que o presidente recebeu e negociou propina e que Cunha – com quem é acusado de atuar em desvios na Caixa Econômica, por exemplo –era uma espécie de “banco de corrupção de políticos”.

<< “Cunha distribuía propina a Temer, com 110% de certeza”, diz Funaro

<< “Cunha funcionava como um banco de corrupção de políticos”, diz Funaro; veja o vídeo

Na semana passada, Funaro disse ter presenciado repasse de R$ 2,5 milhões do Grupo Bertin, por orientação de Cunha, para a campanha de Temer à Vice-Presidência da República, em 2010. O dinheiro, segundo o delator, foi pago por meio de doação oficial ao PMDB, depois de acerto firmado em um hotel de São Paulo. Ainda segundo Funaro, o dinheiro também beneficiou um dos principais aliados de Temer no Palácio do Planalto, Wellington Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), também investigado no quadrilhão do PMDB.

“O Funaro nunca teve acesso ao presidente Michel Temer”, diz o ex-deputado peemedebista, com ressalvas em relação ao ministro. “Se o Moreira Franco recebeu [propina] – e, em se tratando de Moreira Franco, eu até não duvido… Mas não foi das minhas mãos.”

Mas, a despeito do que transparece como uma defesa de Temer, que conseguiu barrar na Câmara duas denúncias da PGR, o ex-deputado admite ter participado de um encontro entre Joesley Batista, dono da JBS e delator da Lava Jato, e Temer em 2012. A afirmação de Cunha foi feita quando o juiz que conduz o depoimento, Vallisney de Souza (10ª Vara Federal do Distrito Federal), apresentou-lhe perguntas sobre indícios de irregularidade no aporte de recursos do FI-FGTS para a empresa Eldorado Celulose, do Grupo J&F (controlador da JBS).

Assista a trecho do depoimento:

O ex-deputado também fala sobre o que motivou a primeira denúncia contra Temer, quando foi divulgada a conversa clandestina gravada por Joesley Batista com o presidente. Cunha nega que o encontro realizado em 7 de março entre Temer e Joesley, que gravou o diálogo, serviu para tratar da compra de seu silêncio e diz que foi algo montado com o aval do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminar o presidente.

“Não existe essa história de dizer que eu estou em silêncio, ou que eu vendi o meu silêncio para não delatar. Eu atribuo isso […] para justificar uma denúncia que pegasse o mandato do Michel Temer. Esta é que é a verdade”, declara Cunha, referindo-se ao fato de que Joesley e seu irmão, Wesley Batista, estão presos por violação dos termos da delação premiada que haviam firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

“Deram uma forjada e Joesley foi cúmplice. E, agora, está pagando o preço por isso”, acrescenta o ex-presidente da Câmara. Preso há mais de um ano, ele ainda aproveitou para fazer piada sobre seu caso, com alusão a uma propaganda de TV. “A delação que ele [Lúcio Funaro] faz agora está me transformando num Posto Ipiranga. Tudo é Eduardo Cunha.”

Cunha diz que MPF e Joesley forjaram compra de silêncio para incriminar Temer

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

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Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
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O deputado cassado Eduardo Cunha afirmou hoje (6) que o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, forjaram uma suposta compra de seu silêncio, para poder incriminar o presidente Michel Temer.

“Não existe essa história de dizer que estou em silêncio porque estou recebendo para não delatar. Parte disso é forjado para imputar crime ao Michel [presidente Michel Temer] no atual mandato”, afirmou Cunha. “Deram uma forjada, e o seu Joesley foi cúmplice dessa forjada, e está pagando por isso agora.”

A suposta compra do silêncio de Cunha embasou uma das denúncias do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, após Joesley ter gravado uma conversa em que o presidente aparentemente daria sua anuência a pagamentos para o ex-deputado.

O ex-deputado, que se encontra preso preventivamente após ser condenado em primeira instância na Lava Jato, foi interrogado nesta segunda-feira (6) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela Operação Sépsis, que apura casos de corrupção na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal.

Cunha negou qualquer envolvimento com pagamentos de propina por empresas e disse desconhecer os supostos desvios na Caixa, classificando de “ridícula” a suposição de que receberia dinheiro para não delatar Temer no esquema.

Como meio de demonstrar que não está recebendo por seu silêncio, Cunha disse viver atualmente em “situação de absoluta penúria”, não tendo condições de sequer pagar os honorários de seus advogados.

Impeachment

O ex-deputado negou ainda ter pedido dinheiro para comprar o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, crime do qual foi acusado na delação premiada de seu ex-operador financeiro Lúcio Funaro.

“É ridícula a afirmação dele de que pedi dinheiro para o impeachment”, disse Cunha. “Cadê a mensagem de que eu pedi? Cadê a mensagem de que paguei? Nessa data do impeachment tinha seis meses que não encontrava ele [Funaro].”

O depoimento de Cunha na ação penal resultante da Operação Sépsis continua ao longo desta segunda-feira. Outros três réus já foram ouvidos na semana passada – além de Funaro, Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Alexandre Magotto, ex-funcionário do corretor de valores. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, também réu, será o último a ser interrogado.

Edição: Fernando Fraga

Cunha confirma ter marcado reunião entre Funaro e Moreira Franco

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

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Nesta segunda-feira,  o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prestou depoimento à Justiça Federal em Brasília. Ele é réu por supostos desvios na Caixa Econômica Federal.

Apesar de confirmar que marcou um encontro, em 2010, entre o operador Lúcio Funaro e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral ), na época vice-presidente da Caixa, Cunha nega ter recebido propina por realizar esta intermediação. Funaro havia delatado que Cunha recebeu propina pelo agendamento do encontro.

De acordo com Funaro, a reunião era para tratar de assuntos de interesse do grupo Bertin. Cunha alega que não estava presente e que não sabe o que foi conversado. O ex-presidente da Câmara confirmou que recebeu doações oficiais do grupo na campanha de 2010, mas que elas não tinham relação com negócios da Caixa ou com o agendamento da reunião.

Segundo Cunha, Funaro também mentiu ao dizer que esteve presente com Michel Temer (na época, vice-presidente) nas três ocasiões em que mencionou em seus depoimentos (culto evangélico, comício em Uberaba e na base aérea de São Paulo).

Cunha disse que a última vez em que esteve com Funaro foi em 7 de novembro de 2015, quase um mês antes de a Polícia Federal fazer uma busca e apreensão na casa do operador.

O ex-presidente da Câmara também negou ter recebido dinheiro de Joesley Batista para não fazer delação. Segundo Cunha, esta suposta compra de silêncio foi “forjada para derrubar o mandato do presidente Michel Temer”. A primeira referência a compra de silêncio ocorreu com a divulgação do áudio de uma conversa entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu. O encontro ocorreu em 7 de março. Em seu acordo de colaboração, Joesley afirmou ter comprado o silêncio de Cunha e Funaro. Isso acabou gerando uma investigação e uma denúncia contra Temer pelo procurador-geral da Justiça Rodrigo Janot.

Atualmente, Cunha e Funaro estão presos na Papuda, em Brasília. O ex-presidente da Câmara disse que vai rebater a delação de Funaro, fechada em setembro com a Procuradoria-Geral da República. Além disso, Cunha disse que não vai responder às perguntas da defesa do delator.

Fonte: Opinião&Notícia

 

Aliado histórico do PT, PCdoB lança Manuela D’Ávila à Presidência da República

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Aliados do PT em todas as eleições presidenciais, o PCdoB decidiu neste domingo (5) lançar a pré-candidatura da deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila à Presidência da República. Em comunicado à imprensa, a presidente do partido, deputada Luciana Santos (PE), diz que a pré-candidatura de Manuela tem, entre suas linhas programáticas, a retomada do crescimento econômico e da industrialização, a defesa e a ampliação de direitos sociais e a reforma do Estado.

Manuela tem 36 anos e foi premiada no Prêmio Congresso em Foco cinco vezes, como destaca a nota com o anúncio de sua pré-candidatura e seu perfil.

“Nota à Imprensa

O Partido Comunista do Brasil decidiu na data de hoje lançar a pré-candidatura de Manuela d’Ávila à presidência da República.

Trata-se de uma pré-candidatura que tem como algumas de suas linhas programáticas mais gerais a retomada do crescimento econômico e da industrialização; a defesa e ampliação dos direitos do povo, tão atacados pelo atual governo; a reforma do Estado, de forma a torna-lo mais democrático e capaz de induzir o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.

Manuela d’Ávila é jornalista, tem 36 anos e é deputada estadual desde 2014, a mais votada naquele pleito. Cumpriu dois mandatos como deputada federal, tendo sido, nas duas ocasiões, a mais votada do Rio do Grande do Sul. Em 2010, teve mais de 400 mil votos, o que representou 8,06% dos sufrágios. Foi líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, indicada três vezes pelo DIAP como uma das 100 “Cabeças” do Congresso e cinco vezes ao Prêmio Congresso em Foco, que premia os melhores parlamentares do Brasil. Na Câmara Federal, Manuela foi autora da Lei do Estágio e relatora do Vale-Cultura e do Estatuto da Juventude, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e foi coordenadora da bancada gaúcha.

Será convocada uma entrevista coletiva com a deputada Manuela d’Ávila e a presidenta do PCdoB, Luciana Santos, na qual mais detalhes serão oferecidos à imprensa.

São Paulo, 5 de novembro de 2017″

Luciana Santos

Presidenta Nacional do PCdoB”

Fonte: Congresso em Foco

FHC defende rompimento com Temer e que o PSDB passe o seu passado recente a limpo

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

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Em artigo publicado em jornais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu que o PSDB desembarque do governo Michel Temer até dezembro sob pena de ser confundido com a cúpula peemedebista e virar mero coadjuvante nas eleições de 2018. Para o tucano, o partido pagará um preço por ter se aliado a Temer e pelas acusações contra algumas de suas principais lideranças – ele evitou citar nomes como o do senador Aécio Neves, entre outros investigados.

Veja a íntegra do artigo de FHC

“Nem o PT se livrará dos muitos malfeitos que cometeu e das ilusões que enterrou, nem o PMDB sacudirá a poeira de haver feito parte não só da onda petista, como de seus descaminhos, nem o PSDB deixará de pagar por ter dado a mão ao governo Temer e de tê-la chamuscada por inquéritos”, escreveu.

Na avaliação do ex-presidente, o PSDB pode apresentar um nome competitivo para 2018, mas antes precisa passar a limpo seu passado recente e renovar sua alma para não ser confundido com o “peemedebismo”.

“Deveria prosseguir no mea culpa apresentado na televisão sob os auspícios de Tasso Jereissati, sem deixar de dar a consideração a quem quase o levou à Presidência. É hora de decidir, e não de se estiolar em ‘não decisões’. É hora também de juntar as facções internas e centrar fogo nos adversários externos”, defendeu.

“Não há como negar o apoio dado ao governo atual. A transição política exigia repor em marcha o governo federal, o que foi feito em áreas significativas. Politicamente, contudo, há um ponto crítico e alguma decisão deverá ser tomada: ou o PSDB desembarca do governo na convenção de dezembro e reafirma que continuará votando pelas reformas ou sua confusão com o peemedebismo dominante o tornará coadjuvante na briga sucessória”, emendou.

Por Congresso em Foco

Em delação, marqueteiro diz que Cabral, Paes e Pezão participaram diretamente de caixa dois

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Em acordo de delação premiada, o marqueteiro Renato Pereira, responsável pelas últimas campanhas do PMDB no Rio de Janeiro, envolveu diretamente o governador Luiz Fernando Pezão, o ex-prefeito Eduardo Paes, o ex-governador Sérgio Cabral e o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) em um esquema milionário de caixa dois eleitoral. Segundo Renato, os quatro participaram diretamente da negociação de pagamentos em dinheiro vivo e fora da contabilidade oficial de suas respectivas campanhas entre 2010 e 2016. As informações foram publicadas na edição deste domingo (5) do jornal O Globo, que teve acesso ao conteúdo dos depoimentos hoje em mãos do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo está na fase de homologação.

As transações, de acordo com o delator, funcionavam basicamente da mesma maneira: ele ou seus sócios recebiam malas ou sacolas de dinheiro pessoalmente, entregues por emissários dos políticos do partido ou repassados por representantes de empresas fornecedoras dos governos e municipal. Entre elas, as construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de empresas de transporte de Jacob Barata.

Conforme a reportagem de Thiago Herdy, Renato Pereira contou que a Prole Serviços de Propaganda, da qual era sócio, influenciou contratos de publicidade de governos no Rio nos últimos dez anos. O delator disse que as contas foram direcionadas para a própria Prole e empresas sugeridas por ela. Em contrapartida, as agências eram obrigadas a compartilhar uma parte dos lucros.

De acordo com o Globo, Renato Pereira confirmou o teor e a espontaneidade de sua colaboração em audiência com Lewandowski em 4 de outubro. O publicitário se comprometeu a pagar multa de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões para se livrar dos crimes confessados.

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Detalhes

Em um dos trechos do acordo, Renato contou que o então prefeito Eduardo Paes, candidato à reeleição em 2012, e o seu coordenador de campanha, o deputado Pedro Paulo, definiram com ele que o custo real do marketing da campanha seria de R$ 20 milhões. Paes declarou naquele ano que gastou R$ 8,6 milhões com os serviços. Segundo o publicitário, o prefeito também lhe avisou que ele seria procurado por um executivo da Odebrecht para receber R$ 1,2 milhão.

O marqueteiro disse que os pagamentos em dinheiro eram feitos diretamente a ele por Guilherme Schleder, então integrante da Casa Civil da prefeitura. “Seguíamos juntos, cada um em seu carro, para uma das ruas fechadas que dão acesso a condomínios de luxo da Barra, onde era feito o repasse”, contou.

Renato Pereira confirmou pagamentos da Odebrecht também ao longo da campanha, como relataram executivos da empresa em acordo com o Ministério Público Federal.

O delator afirmou que a pré-campanha do governador Luiz Fernando Pezão, feita a partir de 2013, custou R$ 5 milhões, montante decidido em reunião ocorrida no mesmo ano com a presença do ex-governador Sérgio Cabral e do ex-secretário Wilson Carlos, em gabinete anexo ao Palácio Guanabara. De acordo com ele, os valores foram bancados pelo empresário Jacob Barata.

Segundo o marqueteiro, em reunião feita em maio de 2014, no apartamento de Cabral, foi definido que seriam de R$ 40 milhões os custos da campanha de Pezão apenas na área de marketing. O governador declarou gastos de R$ 21,8 milhões com esse tipo de serviço.

Pezão, Paes e Pedro Paulo negaram ter recebido recursos de maneira ilícita e criticaram o vazamento das declarações do marqueteiro. Cabral informou ao Globo, por meio de sua assessoria, que estava proibido pela Justiça de conceder entrevistas.

 

Fonte: Congresso em Foco

Lula lidera pesquisa presidencial de 2018; Bolsonaro e Marina aparecem na disputa pelo segundo lugar, diz Datafolha

segunda-feira, 26 de junho de 2017

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Pesquisa realizada pelo Datafolha aponta o ex-presidente Lula (PT), em todos os cenários, na liderança da disputa presidencial de 2018. Lula tem 29% a 30% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro (PSC), com 16%, e Marina Silva, com 15%. A pesquisa foi divulgada nesta segunda-feira (26) pelo jornal Folha de S.Paulo.

O resultado também revela um crescimento das intenções de voto em Bolsonaro, que saiu de 8% em dezembro, para 14% em abril, e, agora, 16% em junho. No cenário em que o candidato tucano é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o PSDB fica em quarto lugar.

No entanto, em um terceiro cenário criado pela pesquisa, com Alckmin e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, o ex-ministro ocupa a colocação de Alckmin, com 11%, e o governador tucano cai para quinto lugar, com 8%.

No caso de segundo turno, Lula, que é réu na Operação Lava Jato, ganha de Bolsonaro, Alckimin ou João Doria, prefeito de São Paulo. Seus maiores embates são com Marina e com o juiz Sérgio Moro. Já em um cenário sem Lula e envolvidos na Lava Jato, Marina Vence Bolsonaro e Ciro Gomes e empata com Alckmin e Dória.

No nordeste, o ex-presidente continua aclamado, com 48% das intenções de voto. No norte seu eleitorado cai para 39%. Seus eleitores continuam sendo em maior proporção formado por pessoas com ensino fundamental.

No caso de Bolsonaro, 22% são homens, jovens entre 16 a 24 anos representam 23%, com ensino médio 21%, empatado com ensino superior, e com renda familiar de cinco a dez salários mínimos representam 25%. No Centro-Oeste o parlamentar tem maior aceitação, com 22%.

Marina Silva tem melhor desempenho no Norte, com 18%, entre mulheres, que representam 18% das intenções de voto, jovens de 16 a 24 anos, com 18%, e de ensino médio com 17%. Alckmin lidera entre os mais ricos, com 14% das intenções de voto, maiores de 60 anos com 12% e tem maio expectativa de voto no Sudeste, com 12%.

 

Fonte: Congresso em Foco

Senador retaliado por voto contra reforma trabalhista ataca governo: “Corrupção por todo lado”

quinta-feira, 22 de junho de 2017

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Brasília – Entrevista coletiva com o Senador Helio José (Valter Campanato/Agência Brasil)

Voto de base contra a reforma trabalhista, o senador Hélio José (PMDB-DF) foi imediatamente retaliado pelo governo Michel Temer com a demissão de dois de seus apadrinhados na administração pública federal. Ontem (segunda, 20), o Palácio do Planalto foi derrotado pela minoria governista com o voto de três senadores na Comissão de Assuntos Sociais, entre eles o de Hélio. Contrariado, a agora ex-aliado de Temer classifica a gestão peemedebista como “balcão de negócios” e diz que o governo está “totalmente atacado de corrupção por todos os lados”.

Derrota do governo na reforma trabalhista revela abandono de aliados no Senado

“Votei de cabeça erguida favorável aos trabalhadores ontem, impondo uma derrota a este projeto ridículo que está sendo colocado. Hoje a gente vê um governo totalmente atacado de corrupção por todos os lados tomando este tipo de atitude, de transformar o governo em um balcão de negócios e de retaliação às pessoas que, inclusive, são da base aliada e que votam de forma correta com o povo brasileiro – que é o pagador de imposto, o pagador do nosso salário”, vocifera o peemedebista.

“[Temer] é um presidente que faz retaliação a quem vota a favor do trabalhador brasileiro. Querem vender os nossos interesses, querem privatizar a Previdência em uma aliança clara com os bancos para prejudicar os trabalhadores”, acrescentou Hélio José, relator da CPI da Previdência, em funcionamento no Senado desde 26 de abril.

Veja o desabafo no vídeo abaixo:

“Melancia”

As exonerações de indicados do senador são Vicente Ferreira, agora ex-diretor de Planejamento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e Francisco Nilo, da Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Distrito Federal. Ambas as nomeações foram vistas à época, a três semanas do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, como moeda de troca para que Hélio José votasse contra a petista – e, consequentemente, beneficiasse Temer, com quem o próprio Hélio e outros senadores indecisos sobre como votar no impeachment se reuniram em jantares e outros convescotes.

Na ocasião, áudios com fala do senador a respeito das contratações ganharam o noticiário, como este site mostrou em 5 de agosto de 2016. “Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser aqui. A melancia que eu quiser aqui eu vou botar”, afirmou o senador, diante da revolta de servidores da SPU em torno da indicação de Francisco Nilo para a superintendência do órgão.

 

Fonte: Congresso em Foco

PF recupera mensagens deletadas que Rocha Loures enviou para Temer por celular

quinta-feira, 22 de junho de 2017

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Em mais um desdobramento das investigações sobre Michel Temer, a Polícia Federal conseguiu recuperar mensagens de celular que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) enviou ao presidente e, depois, apagou. O resgate do conteúdo foi possível devido a uma perícia feita no aparelho. Segundo relatório preliminar tornado ontem (terça, 20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as apurações apontam “com vigor” que Temer e Loures, também suspeitos de associação criminosa e obstrução de Justiça, cometeram corrupção passiva valendo-se de relações ilícitas com poderosos grupos como a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, ambos delatores da Operação Lava Jato.

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A informação foi veiculada na edição desta quarta-feira (21) do Jornal da Globo. As mensagens mostram que Rocha Loures conversou com Temer sobre cargos que ele poderia ocupar no governo do peemedebista. A PF informa que os registros não têm data, mas provavelmente tenham sido feitos em 2014, ano em que Loures disputou sem sucesso uma cadeira na Câmara.

Loures diz, em uma das mensagens, ter tido “uma ótima conversa com Henrique”, quando lhe pediu apoio para permanecer em Brasília. Nessa conversa, foi sugerida a nomeação como vice-presidente da Caixa Econômica, posto antes chefiado pelo atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

“Michel, acabo de ter ótima conversa corn Henrique. Pedi a ele apoio para permanecer em Brasilia. Ele concordou e sugeriu a VP [vice-presidência] Caixa ocupada anteriormente pelo Moreira. Ressaltou-me que pelo meu perfil e estilo posso ajudá-Io e apoiá-lo (agora e no futuro)”, diz Loures na mensagem. Em 2014, uma das principais figuras do PMDB era o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), ex-presidente da Câmara ligado ao também ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos estão presos em decorrência da Lava Jato e seus desdobramentos.

Em outra mensagem de celular, Loures diz a Temer: “Michel, pode ser [uma nomeação na Hidrelétrica de] ltaipu. ldealmente, como sabe, gostaria de estar em Brasilia ao seu lado servindo nosso governo, ao PMDB e ao Paraná. O que você decidir está bom para mim”, ressalva o peemedebista.

Assessoria de Michel Temer nega a versão de que tenha discutido com Loures uma nomeação para Itaipu. Mas, como se sabe, o aliado jamais ficou desamparado por Temer: acomodado na função de assessor especial da Presidência da República, com acesso privilegiado ao chefe nas dependências do Palácio do Planalto.

Mesmo instalado no centro do Poder Executivo, afastou-se do cargo para assumir mandato de deputado federal como suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), nomeado por Temer para comandar o Ministério da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF. Mas, em meio a pressões e atritos com o governo, Serraglio deixou a pasta e recusou a recolocação no Ministério da Transparência. Em decorrência de sua decisão, retornou à Câmara e, consequentemente, desalojou Loures, que perdeu o direito a foro privilegiado e foi preso pela Polícia Federal em 3 de junho.

Saiba mais no vídeo do Jornal Nacional

“Homem da mala”

Em uma cena que marca as denúncias de corrupção contra o grupo de Temer, o ex-deputado Rocha Loures foi flagrado correndo com uma mala de R$ 500 mil na ação coordenada executada pela PF sob monitoramento do Ministério Público Federal. Segundo investigadores, era a primeira das várias parcelas de um montante que, pago semanalmente em um prazo de mais de 20 anos, seria uma espécie de aposentadoria para Temer e Loures.

No relatório preliminar entregue na última segunda-feira (19) ao STF, a PF conseguiu esclarecer trechos dos áudios gravados por Joesley Batista antes inaudíveis. Para embasar a identificação de corrupção passiva, os investigadores utilizaram dois laudos periciais sobre o teor de conversas entre Rocha Loures e Ricardo Saud, que atuava como lobista da JBS. Temer é relacionado na investigação justamente ao roteiro referente ao episódio da mala de dinheiro recebida pelo ex-deputado.

 

Do Congresso em Foco

Crivella e Rio: uma parceria que não dá samba

terça-feira, 20 de junho de 2017

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, iniciou uma polêmica na semana passada ao anunciar um corte de 50% na verba destinada às escolas de samba para o Carnaval de 2018.

Segundo o prefeito, o patrocínio destinado no ano que vem às 13 escolas de samba que compõem o grupo especial será reduzido para R$ 1 milhão para cada agremiação, o que vai gerar uma economia de R$ 13 milhões para a prefeitura. Também haverá cortes para o Grupo de Acesso, mas os valores não foram divulgados.

Segundo Crivella, a verba salva com o corte será redirecionada para creches que têm convênio com a prefeitura. A ideia é dobrar de R$ 10 para R$ 20 o valor gasto por crianças pelas creches.

O que dizem as escolas de samba

Ao lado do Réveillon, o Carnaval carioca é um dos principais eventos do Rio de Janeiro. Logo, o anúncio gerou indignação por parte de integrantes de escolas de samba, representantes da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), carnavalescos e ícones da cultura popular, como a cantora Alcione.

Cinco das 13 escolas do grupo especial ameaçaram boicotar o carnaval, caso o corte seja efetivado. As escolas são União da Ilha, Mocidade, São Clemente, Mangueira e Unidos da Tijuca. Outras agremiações ainda não se posicionaram sobre o boicote.

No último sábado, 17, componentes de várias escolas saíram em protesto da Marquês de Sapucaí até a sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, centro do Rio. Um dos presentes no ato era Laíla, diretor da Beija-Flor. Em entrevista ao site G1, ele acusou o prefeito de usar uma retórica demagógica e de por em risco o trabalho de pessoas que se dedicam o ano inteiro ao Carnaval.

“Nós temos muitas crianças necessitadas no Rio de Janeiro, não só as das creches da prefeitura. Quando você pega um momento difícil como este e quer atingir o que mais embeleza o carnaval carioca é muita demagogia. […] Não tenho meios e ganhos que não seja o Carnaval, e muita gente que trabalha o ano inteiro também não tem. Não tem vagabundo, não tem ladrão”, disse o diretor.

Outra que criticou a proposta foi a cantora Alcione. “Eu queria dizer uma coisa: cortaram metade da verba para as escolas de samba. Os caras vão lá na Petrobras e roubam e a culpa é do samba? O samba já foi tão marginalizado. Espero que o prefeito reveja isso e volte atrás em sua decisão”, disse a cantora, em um programa da emissora Globo.

Integrantes das escolas de samba se queixam de que Crivella vem descumprindo promessas de campanha. Eles lembram o fato de Crivella ser o primeiro prefeito carioca a não comparecer a uma cerimônia para a entrega das chaves da cidade ao Rei Momo, ato que caracteriza a abertura oficial do Carnaval carioca.

“Este ano, ele sequer entregou as chaves da cidade ao Rei Momo. Fica a dúvida se foi ou não por convicções religiosas (o prefeito é bispo licenciado da Igreja Universal) que ele não foi à Sapucaí. O fato é que com R$ 1 milhão a menos não dá para desfilar. O prefeito está dando as costas para um evento que traz muito mais retorno para a cidade do que é investido pela prefeitura”, disse o presidente da Unidos da Tijuca, Fernando Horta.

O que diz Crivella

Nesta segunda-feira, 19, Crivella tornou a reafirmar o corte e diz que não pretende voltar atrás. “Acho que vou criar o bloco ‘é conversando que a gente se entende’. Estamos enfrentando uma crise e as crianças e as creches são prioridades. Temos de reavaliar e corrigir os custos do ano passado, quando houve um aumento do subsídio num momento de euforia”, disse o prefeito, em um evento no centro do Rio.

O aumento citado por Crivella é referente à gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, que em 2015 aumentou para R$ 2 milhões a verba destinada às escolas de samba para compensar o corte de repasses do governo estadual, que já enfrentava dificuldades financeiras.

O prefeito comparou a discussão com as cólicas de um parto, afirmando que “cólicas não são pra desanimar”. “As cólicas de uma mulher que vai dar à luz são redentoras”, disse Crivella.

Crivella espera que o corte nas escolas de samba seja suprido por patrocinadores privados. A Riotur afirmou que vai tentar captar verba privada para o Carnaval. Porém, tal medida não surtiu efeito na Paradas gay LGBT, evento que também foi alvos de cortes por parte de Crivella, sob a mesma justificativa.

O que dizem os números

Segundo um cálculo feito pelo jornal Globo, o corte de R$ 13 milhões do Carnaval carioca não seria suficiente para cobrir os investimentos prometidos por Crivella nas creches conveniadas. Isso porque, para que a verba seja dobrada para R$ 20, como deseja o prefeito, seriam necessários R$ 43,2 milhões a mais por ano.

Segundo o jornal, o valor economizado com o corte nos repasses para o Carnaval seria suficiente para atender 3.611 crianças, número muito abaixo das cerca de 20 mil crianças atualmente atendidas pelas creches conveniadas.

 

Fonte: Opinião&Notícia